PAS BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
aiE Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Ee
Butiá, 30 de setembro de 2022.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a esta
Casa Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o recurso recebido através de
Emenda nº 202281000306, Funcional Programática 08.244.5031.219G.001, GND 3 Custeio,
Processo SEI: 71000043873202279, Programação 430270920220002, servirá para movimentação
do recurso recebido do Fundo Nacional de Assistência Social, para custeio na Estruturação da Rede
de Serviços Suas.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo
Atenciosamente,
“DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUT 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
tá Tel.: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
ROJETO DE LEINº 4766 12022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ R$ 200.000,00, COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.309 -Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.. R$200.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... - R$ 48.900,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física.. R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$100.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições....
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
-R$ 100,00
R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: So o --R$ 200.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
É lp
SS L PEREIRA-DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
27:27:22 13:03 SEI/MC - 12723831 - Parecer
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SMAS, Trecho 3, Quadra 2, Lote 1- Ed. The Union, - Brasília/DF - CEP 70610- 051
www.cidadania.gov.br ;
ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO SIGTV - GND 3
(Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias — SIGTV)
Zrocesso SEI nº: 71000043873202279
>rogramação SIGTV nº: 430270920220002
Federado/UF: BUTIARS
renda: 202281000306
mentar: EMENDA RELATOR GERAL
ade Beneficiária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Associação de Pais e Amigos dos
pcionais
r da Programação: R$200.000,00 .
Júmero da Ordem Bancária: 20220B808549
instituição Financeira: Banco do Brasil (001)
Agência: 013684
Conta Bancária: 0000220744
Senhor(a) Gestor(a),
Es O presente documento tem por escopo expedir as orientações necessárias à boa e regular
execução dos recursos repassados via Programação operacionalizada no Sistema de Gestão de
nsferências Voluntárias — SIGTV, oriundos de Emenda Parlamentar alocada no Orçamento Gera! da
ião — OGU, para incrementar de maneira temporária as transferências regulares para fins de custeio
fGrupo de Natureza de Despesa - GND 3). j
De início, cumpre destacar que os recursos em comento são transferidos nos termos da
Portaria 2.601, de 6 de novembro de 2018, alterada pela Portaria 580, de 31 de dezembro de 2020 e sua
ização, conforme o próprio artigo 3º da referida Portaria determina, reger-se-á pelo disposto no
Decreto 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS,
bem como pelos demais normativos que regem a execução orçamentária e financeira relativo às
transferências na modalidade fundo a fundo.
Sa Os recursos destinam-se à estruturação da rede socioassistencial para incrementar de
maneira temporária as transferências regulares para fins de custeio (Grupo de Natureza de Despesa -
D 3), destacando-se, contudo, que é vedada a realização de obras em quaisquer das modalidades ou
pequenos reparos.
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dl,
SEI/MC - 12723631 - Parecer
e) Profissionais em função de Copeiragem;
f) Profissionais em função de Transporte e
g) Profissionais em função de segurança.
H- Profissionais de ensino médio que integram as equipes de referência do SUAS,
no âmbito das secretarias, das Unidades socioassistenciais e das instâncias de
pactuação e deliberação do SUAS, aquelas relacionadas às funções essenciais da gestão,
conforme preconiza a NOB- RH/SUAS, com as respectivas atribuições dadas peia
Resolução CNAS nº S, de 15/04/2014:
a) Cuidador Social;
b) Orientador Social;
c) Educador Social;
) Profissionais de funções administrativas;
e) Profissionais de gestão financeira e orçamentária e
f) Profissionais de gestão da informação, monitoramento, avaliação,
sodisassistancai, de benefícios, transferência de renda e Cadúnico.
Hi - Profissionais de nível superior que integram as equipes de referência do SUAS
(NOB-RH/SUAS) e que reconhecidas pela Resolução CNAS nº 17 de RP
poderão integrar as equipes de referência do SUAS:
a) Assistente Social;
b) Psicólogo;
c) Advogado;
d) Administrador;
e) Antropólogo;
) Contador;
g) Economisia;.
h) Economista Doméstico;
ij Pedagogo;
i) Sociólogo;
k) Terapeuta ocupacional e
i) Musicoterapeuta
IV- Destaque-se que, conforme afirma a Resolução do Conselho Nacional de
Assistência Social nº 29, de 9 de dezembro de 2010, também não são provisões da
política de assistência social os itens e nem o custeio de profissionais que compõe à
política do Sistema Único de Saúde — SUS.
Não obstante, encaminhamos em anexo um Guia de Orteiitação - Portaria Ministerial nº
580/2020, bem como uma Cartilha de Orientações sobre a Ação Orçamentária 219G, elaborados por este
Ministério, para melhor elucidar o uso de recursos destinados à Estruturação da Rede de Serviços de
SUAS, na qual segue uma lista sugestiva de itens de despesas de custeio que podem ser executados para
a realização dos serviços.
Isei.cidadania.
gov.br/sei/controlador.php?acao=documento | imprimir web&acac origem=arvore visualizar&id « documento=14126470&inir... 3/5
28/07/2022 13:03 a - SEVMC - 12723631 - Parecer
Eis Ao proceder a devolução, solicitamos enviar ofício ao-FNAS, direcionado à
io de Contas com cópia da GRU e do comprovante de recolhimento, ir
cessariamente, a qual programação se refere, através do Protocolo Digital do Ministério da Cidad
nc endereço gta https://www.gov.br/pt: t-br/servicos/protocolar- -documentos-junto-z0-ministeri
ga-cidadania.
Gic.
Z2. No que tange à apresentação da prestação de contas, após a utilização dos recursos
recebidos, esta será realizada por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira
anualmente e separadamente por programação, aplicando-se, no que couber, a Portaria nº 113, de 10 de
dezembro de 2015, em concordância com o art. 37 da Portaria 580, de 31 de dezembro de 2020, por
intermédio de formulários específicos para essa finalidade.
E. Por fim, cabe ressaltar ao Ente Federado quanto à necessidade referenciar o Processo em
>ígrafe no caso de qualquer solicitação relacionada à Programação em tela.
a Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para os
sclarecimentos que se façam necessários por meio do canal de atendimento institucional do Ministério
de Cidadania, que poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https s:/Awww.gov.br/cidadania/pt-
Atenciosamente,
Done Borges de Souza Estevam
Coordenadora
Documento assinado eletronicamente por Denise Borges de Souza, Coordenador(a), em
26/07/2022, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no $ 3º de
- Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Reierência: Processo nº 71000.043873/2022-78 SEI nº 12723631
:'/sei.cidadania.gov.br/sei/conirolador.php?acao=documento, imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=141254708i ss
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ap sosjndos so Jeiojo tried sopezghn Jos ogapod 9s sosinaas so se “us
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apod ejo uUNSse OUISVIA “SONO amuap “opnes jeuojpeonpa 03jn4os
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sodnos emojo “SWIND OU epemsepeo giso opepouo wo tr
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apepnuo ewn q ougpigauaa ofno (E ND) oupIOduIo) Ojuouio uy
ap ogiewessoud ap sosanaas SOp SOpjes SO WO? Jopajoud ou) “BE
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no sojuawedinha “sojnajos ap ogójsinhe q sojualojos sagóeuieadord se esrd ossedos op
ojopojaxo oe ajuanbasqns oue opundas op ozeid or opeyjul| “unidas opp21x9 ou sopezian
Jos Wapod opesapay ajua ojod ejoup ogônsaxa eued sopessedo! sosindol so “us
coquindos
oppiusio o esed sopezguyn Jos ogupod our epes op oJquiazop
ap TE Cp O qe sopeande sogieueadold sep sos! so “LL
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sjupojuuw no sojuumonho “sojnajoa op” opjsnbep oaualojol io opeuvidoia
EOpuBnh 'opiegsagjueui a asjjpue esed DN 08 Op vja epeyujuruo o [eos epugasssy
op oyjosuo) onpoadsou op ogsenosde q ajuouejaoid eppouugns 4os opmquoo "psonog
“opóeuweidoJd ep opepipeuly eu sopezignn
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Jos Og Ipod sojuaujpuol a sopjes so '0207/085 5
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sogãeode op sopungo sojomipuol So Jezqum Ossod "9%
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ep auou o opuensiãos “opejnunos opjpad or ojuenh sojuauposepso nojo sogseanypos ap
sjonjssod Jod joagsuadsos o JeoIpui anap opáeuoyje op op|pad o 'onb epute souiunouy
quaueuad sjeuojeui o soquauedinho op ogójsnbe ? opeupsap sosinao4
sop ogóngaxo eued opojd op oujuiç) op Sejue sejp (ejuarou) 06 91º uia - 1
no “epepuosojos opepjun 2-9 opesopoy oqua
O dIJUD EJA Ep epugía ep oujuuo) op saque sejp (ejuarou) 06 Pe wo - |
:sozeud soqujnãos so opueyjadso, 'eysodoJd opóesoye e opurnoide feppos epugas|sse ap,
OUjasuO? OAjadsa! Op 09º U1OD ajuauiejun( 22/u29) OpóLjuuepuny epjaop e too “ojuas|u
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SEUMON
i
Í
ia]
Ação 219-G (SIGTV - Custeio)
D:
BD)
escri çao is fo
incremento temporário custeio às transferências regulares para fins de custeio da
rede de serviços da proteção Eocial básica e especial.
O Proponente deverá ser ente federado, podendo ter como beneficiárias as
unidades públicas cadastradas no CadSUAS, e unidades privadas devidamente
cadastradas no CNEAS,.em ambos os casos ofertantes de pelo menos um serviço
socioassistencial tipificado conforme Paso açao E CNAS nº 109/2009:
Na
[E]
nau
E Vantagens
Vedações para aquisições em custeio
Pagamento de salários ou complementação a funcienários públicos;
Rescisão de contrato de trabaiho:
Recolhimento de encargos sociais e trabal:
Aquisição de bens e materiais permanentes;
Construção, ampliação e reformas de imóveis em entidades privadas;
Reformas que modifiquem a estrutura da edificação;
Obras públicas.
tas;
Os recursos destinados a unidades da Proteção Social Especial poderão ter como ben
os Municípios, Estados e o Distrito Federal, enquanto os recursos destinados a unidades da
Proteção Social Básica são direcionados apenas aos Municípios e o Distrito Federal;
Os recursos serão executados, em regra, por
Visto
io (GND 3)
Os recursos são repassados diretamente aos Fundos de Assistência Sociai, iaedianio, instrução de E
programação a ser realizada no ambiente do Sigtema SIGR; cs
Podem ser destinados para as entidades - privadas, observados os regramentos contidos na
Portaria MC nº 580/2020 e Lei nº 13.019/2044. - NE
Reprogr
ação de Saldos a:
Os saldos dos recursos repassados a título deincremento temporário para execução direta pelo
ente e apurados em 31 de dezembro ds ejcad ano,.pagerão, ser reprogramados para o exercício
seguinte e utilizados na execução go prt da eSmá:programação, desde que o órgão gestor
tenha assegurado à população, durante o eXercícic em questão, os servicos socioassistenciais
cofinanciados, correspondentes a cada Piso de Proteção, sêm descontinuidade. (Art. 34 e 35 da
Portaria nº 580). es End
ESA Materiai de Processamento de
Dados
RE
terial de Copa e Cozinha
cartuchos de tinta
capa plástica protetora para
micros e impressoras
cartuchos de tintas
cd-rom virgem
etiqueta em formulário contínuo
mouse PAD
peças e acessórios fara
computadores periféricos
recarga de cartuchos de tinta
formulário contínuo
mouse
mouse pas
pen drive
abridor de garrafa/lata = fástro
açueareiro - fm
afiador de facas - gro
artigos de vidro - guardanapo de papel
Plástico jarra para suco
avental luva térmica
Batedor ce came DO pass
capa para máquina - pano de cozinha
cesto de pão - papel aluminio
coador - | papei fime
Emo - papel manteiga
spo - pegador de paneia
descanso de panela e - pião
travessa - plástico para freezer
descartáveis diversos - portaguardanapo
descascador manual - pote
de legumes - rato
desentupidor de pia - —«ecipiemeparséga.
escorredor de arroz e - — rodinho cepa
massa - rolo para abrir masa
“Escorredor ce louça - sateiro
espátula - Suporte para copos
espremedor de batata - —tábuade came
espremedor de frutas - taiher de servir
(plástico e manuat) - — tapete de cozinha
forma de bolo - vez
forma de gelo - xe
3
Qu
Material de Acondicionamento e
is Embalagem
barbante
caixa de isopor
caixa de madeira
caixa de papelão
- — esponjêdebanho
- badepé
- “iva de procedimento látex"
- pinea ml à
- sabonete g
- shampoo
Roupa de Cama, Mesa e Banho
capa de colchão
capa para travesseiro
cobertor
colchas
colchonetes -
edredom
toalha de banho
toalha ce mese
toalha de rosto
touca de banho
Travesseiro
balde plástico - luva de borracha
bomba para - mangueira de água
capacho - pápaatixo
cesto para lixo - pano para limpeza
cesto para roupa pasta para limpezs de
desengordurante utensitios
para cozinha - papel toalha
desinfetante - — perta-sadão
desodorizante - — pregador de roupa
detergente - — removecor
escova para limpeza - rodo
escova para roupas e - sabão
sapatos - saco delxo
esfreção - — saponéceo
esponja - ra manchas/pré lavagem
estopa - toalha de papel
fianela - vassoura
A aquisição de quaisquer dos itens descritos
deverá observar as ações que os serviços
socioassistenciais executam nas unidades.
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$ N. Bens Imóveis 4 À Embarcações -
- aparelhos sanitários - lavatórios - benjamins - aquisição de material utitizado na manutenção e ê
- arames liso e farpado - - ias - bxais reparo de máquinas e motores de” êmbarcações.
- doca deisho - marcos de concreto - capacitores e resistores ,
- dé - massa comida -. chaves de ligação
- -- papel de parede a joao
LA - portas e porais E z
E - eos o - pilhas e baterias -
- - tampa perevaso - Rae dao á
E BID cessa - restors Ê
E = teia de esuque E e
- - teta E -
E É e! - sorte k
- - — tomeia
7 vinda -
a V - tubo de concreto
j Rs A aquisição de quaisquer dos itens descritos
Ha VER ' ai ã + deverá observar as ações que os servicos
+ i 5 : < a areia
SS) qd Pare/Meniitenção de a Locação de Imóveis DT» Serviços de Energia Elétrica, Água e Essoto
SE veículos A E 2. 1 :
é amortecedores
= basis - — Temineração de serviços de aluguel - | despesas com tarifas decorrentes da utilização E
o de prédios, salas e outros imóveis. dos serviços de energia elétrica
= buzina ; - despesas com tarifas decorrentes da utilização
- cabos de acelerador > UR dos serviços de água e esgoto
- cabos de embreasem
- câmara dear
- correias
- — disco de embreagem E
- — ienigão
= Jumtz homocinética
º iêmpadas e lanternas para veículos vá
- lonas e pastilhas de freio ; a p
-* mangueiras
- — material utilizado em lanternagem e pintura
- | motor de reposição
- parabrisa, para-choque
-. prtô
r reparos hr e
- — retentores à
- rolamentos a E i ; A aquisição de quaisquer dos itens descritos
- tapetes é deverá observar as ações que os serviços
. velas - socioassistenciais executam nas unidades.