SAS BUT 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Dra Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de outubro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais), por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Crédito servirá
para dar reforço em dotações da Secretaria Municipal de Saúde e repasse para a FUMSA —
Fundação Municipal de Saúde.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEINº 41%4 | 12022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 140.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$140.000,00 (Cento E quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$140.000,00
- 01 — Fundo Municipal Saúde — Recursos ASP aa
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.. -R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 6.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde.
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
-...R$ 84.000,00
-R$ 40.000,00
R$ 44.000,00
Atividade 2.070 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial...
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..............
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
io dotações:
R$ 82.000,00
R$ 82.000,00
Projeto 1.001 —- Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
--R$ 1.000,00
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo... 3
..R$ 1.000,00
4.4.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 19.500,00
R$ 3.000,00
-..R$ 15.000,00
-R$ 1.000,00
R$ 500,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção ...
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ..
-... R$ 37.500,00
-R$ 7.000,00
....R$ 20.000,00
.. R$ 2.000,00
1.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas..
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patrimoniais........................
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios assistenciais do Servidor ..
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4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Rã Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte eapaoa paro conto niicotEss CTTENO FR ESSEEAA SEEESNA E Ei dar en ane aca ao once cmmererereremeriso R$ 6.000,00
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 1.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLI