949 BUTA to,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
be a Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 07 de novembro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
autoriza o Município de Butiá a efetuar permuta de imóveis.
Senhores Vereadores, o objetivo do presente Projeto de Lei, é devido a
expansão de serviços na área da saúde, educação e assistência social, o que depende de
construção de imóveis que sejam necessários ao atendimento dessas demandas das áreas básicas
de nosso Município e que necessariamente devem estar na zona urbana do município, para melhor
acolher nossa comunidade.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a esta Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
DANIEL PERE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
SS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ari Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 4418 12022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de
7.476,86m? (sete mil, quatrocentos e setenta e seis metros e oitenta e seis decimetros quadrados),
situado no lado ímpar da Rua Projetada, esquina com a Rua Parque Industrial — Bairro Vila
Custódio, dentro do Parque Industrial deste Município, de propriedade do Município, conforme
Matrícula nº 13.371, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Butiá, pelo imóvel urbano
consistente em terreno com área de 3.150,00m?, localizado na Rua João Demaman, S/N, de
propriedade de RFCF Holding Ltda, inscrita no CNPJ nº 27.969.819/0001-18, com Sede na Estrada
Berico José Bernardes, nº 1166, São Tomé, na Cidade de Viamão/RS, conforme Matrícula nº 8.758,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Butiá.
8 1º - A área de propriedade do município está situada no lado ímpar da Rua
Projetada, esquina com a Rua Parque Industrial — Bairro Vila Custódio, dentro do Parque Industrial
deste Município.
82º - A área de propriedade de RFCF Holding Ltda, situa-se na Rua João
Demaman, s/nº, Bairro Vila Julieta, Butiá/RS.
Art. 2º - A área recebida por permuta, mencionada no artigo 1º, destina-se a
construção de imóveis que sejam necessários ao atendimento de demandas das áreas básicas como
saúde, educação e assistência social e que necessariamente devem estar na zona urbana do
município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da mencionada permuta, correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.728/2022.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
= 1/7/0m
A L PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
etário Múnicipal de Administração
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COMARCA DE BUTIÁ
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada gue, revendo, no cartório a meu cargo, o Lº 2 - Registro Geral,
encontrei o teor seguinte:
Página 1/1
Ofício de Registro de Imóveis
COMARCA DE BUTIÁ ICU
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL FA 13.371
com a área de 7.476,86m? (sete mil, E gp amados
ai nao qr mente Moo! Rendo de E
rojetada = Og o rba e: PBIQ.O Butia/RKS esquina
com a Rua Parque Industria na quadra formada por estas e pela o de Domínio
BR-290, q as se es ca s ca tações: ao Norte, medindo 48,90m,
aonde faz fundos, do VETDS 03 ao 04 com ng users interno de 90º12'54", fazendo divisa
com a propriedade de Município de Butiá/RS; ao Sul, medindo 49, 85m, aonde faz frente,
do vértice 01 ao 02 com ângulo interno de 93º16'57", confrontando-se com a Rua
Projetada; ao Leste, medindo 150,55m, pelo lado esquerdo, do vértice 04 ao 01 com
ângulo interno de 90º6'32", fazendo divisa com a propriedade de Município de Butiá/RS;
e a Oeste, medindo 153,50m, pelo lado direito, do vértice 02 ao 03 com ângulo interno de
86º23'37", confrontando-se com a Rua dobrada, rc atado de frente. Lote 033 da
Quadra 057 do Setor 004 com a inseriç iliária. icipa
45.375 do Livro 1-1. DOU FE. Butá/RS, 07 de outubro de 2052.
Abertura de matrícuia: R$24,80 (0053.03.1400001.08918 = R$23,50)
Processamento eletrônico de dados: R$6,00 (0053.01.1800001.24011 = R$1,80)
Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé.
Butiá/RS, 11 de outubro de 2022.
Selo +ISSQ N) R$35,67
sc est livros e arquivos: R$11,30
primesto eletrúnion de dado: http://go.tirs.jus.br/selodigital/consulta
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REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o Lº 2 - Registro Geral,
encontrei o teor seguinte:
Página 1/5
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
“ COMARCA DE BUTIÁ
N LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL F.l
MATRÍCULA
8.758
UM TERRENO URBANO, situado na Rua João Demaman, nesta cidade de Butiá, com
a área superficial de 3.150,00m?, em lado par do logradouro, distante 316,10m da
esquina formada pela Rua João Demaman e Rodovia BR-290, cujo quarteirão é
formado por estas e pelo Arroio Cascata, confrontando: AO NORDESTE, mede em 3
segmentos, com Arroio Cascata, na extensão de 20,00m, 14,49m e 19,95m, onde faz
fundos; AO SUDOESTE, com a Rua João Demaman, na extensão de 21,60m, onde faz
frente; AO SUDESTE, mede em 2 segmentos, com Victor Lourenço Gomes de Araújo,
na extensão de 39,72m e 56,40m, lado esquerdo; e, AO NOROESTE, mede em 3
segmentos, com Gilson Francisco Lucas, na extensão de 50,00m, com Gilson Francisco
Lucas é Almiro Maestre da Costa, na extensão de 40,00m e, com a Escola Estadual
Mal. Rondon, na extensão de 35,00m, lado direito. PROPRIETÁRIO: VITOR
LORENÇO GOMES DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, maior, comerciário, domiciliado
nesta cidade de Butiá/RS. REGISTRO ANTERIOR: Mat. 20.296, L. 2, em 7.11.2002,
no Ofício de Registro de Imóveis de São Jerônimo/RS. mol. R$ 7,00. Butiá, 29 de
ianeiro de 2003. Bel. Rosalda de Fátima Vieira, Oficiala.
AV. 1-8.758 - CERTIFICO, a requerimento e inclusa Cópia do Cartão de Identificação
do Contribuinte - CIC, do Ministério da Fazenda, que o proprietário do imóvel
constante desta matricula, VICTOR LOURENÇO GOMES DE ARAUJO, está inscrito
no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o n. 138.462.640-91. Dou fé. PROTOCOLO:
125.400, às f. 003y, do L. 1-C, em 29.1.2003. ol. R$ 14,00. Butiá, 29 de janeiro de
2003. Bel. Rosalda de Fátima Vieira, Oficiala. Ui”
AV. 2-8.758 - CERTIFICO, a requerimento e inclusa Certidão de Casamento n. 3.487,
às f 231v, do L. B-16, do Registro Civil desta cidade de Butiá, que o proprietário
VICTOR LOURENÇO GOMES DE ARAUJO, em 26 de outubro de 1968, contraiu
matrimônio pelo Regime da Comunhão de Bens com JUNE ARAUJO ACOSTA, a qual
passou a assinar-se: JUNE ACOSTA DE ARAUJO. Dou fé. PROTOCOLO: 25.400, às
f. 003v, do L. 1-C, em 29.1.2003. Emol. R$ 14,00. Butiá, 29 de janeiro de 2003 Bel.
Rosalda de Fátima Vieira, Oficiala. |/&?
AV. 3-8.758 - CERTIFICO, a requerimento e inclusa Cópia do Cartão de Identificação
do Contribuinte - CIC, do Ministério da Fazenda, que a mulher do proprietário do
imóvel constante desta matricula, JUNE ACOSTA ARAUJO, está inscrita no Cadastro
de Pessoa Física - CPF sob o n. 881.991.850-15. Dou fé. PROTOCOLO: 25.400, às f.
003v, do L. 1-C, em 29.1.2003. Emol. R$ 14,00. Butiá, 29 de janeiro de 2003. Bel.
Rosalda de Fátima Vieira, Oficiala. [rm
AV. 4-8.758 - CERTIFICO, que a requerimento da Tabeliã desta cidade de Butiá,
Continua no verso...
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REGISTRO DE IMÓVEIS
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
MATRICULA
assado em 21.02.2003, nos termos do Provimento n. 34/95, da Eg. Corregedoria Geral
Justiça; fica constando que o imóvel descrito nesta matrícula, está sendo objeto de
scritura Pública de Compra e Venda, sendo adquirente GILSON FRANCISCO
UCAS, razão pela qual, nesta data; foi expedida Certidão Acautelatória, cessando
utomaticamente os efeitos desta averbação em 30 dias. PROTOCOLO: 25.469, às f.
04v, do L. 1-C, em 21.2.2003. Emol. R$ 14,30. Butiá, 21 de fevereiro 2003. Bel.
osalda de Fátima Viei i
R. 5-8.758 - COMPRA E VENDA: Por Escritura Pública, lavrada no L. 72, às fis.
125/1126, sob o n. 11.171, em 25.2.2003, pela Tabeliã desta cidade de Butiá, Bel. Leani
Maria Rosa da Silva; GILSON FRANCISCO LUCAS, brasileiro, empresário, casado
pelo Regime da Comunhão Universal de Bens com Ledi Amador Lucas, em 15.2.1975,
domiciliado nesta cidade de Butiá, na Rua Velocino Kern Rusch, CPF n. 138.562.940-
15; adquiriu a área de 3.150,00m?, constantes desta matrícula, pelo preço de R$
10.000,00, avaliado para efeitos fiscais em R$ 20.790,00, em 21.2.2003; de VICTOR
LOURENÇO GOMES DE ARAUJO, que também usa assinar VITOR LORENÇO
GOMES DE ARAUJO, aposentado, CPF n. 138.462.640-91 e sua mulher JUNE
ACOSTA DE ARAUJO, que também usa assinar JUNE ACOSTA ARAUJO, do lar,
CPF n. 881.991.850-15, ambos brasileiros, casados pelo Regime da Comunhão
Universal de Bens, em 26.10.1968, domiciliados nesta cidade de Butiá, na Rua João De
Mamann, nº 280, Cidade Alta. PROTOCOLO; 26.957, do L. 1-C, à £f. 023v, em
28.6.2004. Emol. R$ 128,50. Butiá, 28 de junho de 2004. Bel. Maria da Graça
Berbigier, Registradora Substitu
AV.6-8.758 - PENHORA: Nos termos do Mandado Judicial, expedido em 30 de
setembro de 2008, nos Autos do Processo n. 084/1.01.0001775-0 - Execução Fiscal
do Estado, assinado pela Exma. Sra. Dra. Betina Mostardeiro Miihle de Constantino,
Juíza de Direito da Vara Judicial desta comarca; fica penhorada a área de
3.150,00m?, R.5, desta matrícula; sendo AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, inscrito no CNPJ sob-nº 87.934.675/0001-96, sede Praça Marechal
Deodoro, s/nº, Porto Alegre-RS; e DEVEDORA: TRANSPORTADORA LUCAS
LTDA ME, inscrita no CNPJ 94.045.432/0001-62: FIEL DEPOSITÁRIO:
GILSON FRANCISCO LUCAS, inscrito no CPF sob nº 138.562.940-15. VALOR
DA AÇÃO: R$73.857,75. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 45.200,00, conforme
consta do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito. Dou fé. PROTOCOLO: 31.807,
à fl. 10, do L. 1-D, em 17/10/2008. Emol.: R$ 106,10. Selo: R$ 4,00. Processamento
Eletrônico R$ 2,30. Selo R$ 0,20. Selos de Fiscalização: 005306070001400605 e
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Página 3/5
Ofício de Registro de Imóveis
SOMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA
8.758
7 de outubro de 2008. Bel. Maria
P PENHORA: Nos termos do mandado,
datado de 17/07/2012, expedido pela Vara Judicial desta comarca, Processo nº
084/ 1.01.0001775-0, por determinação da Exma. Sra. Dra. Betina Mostardeiro
Miihle de Constantino, Juíza de Direito, fica cancelada a penhora constante do
Av.6-8.758. Dou fé. PROTOCOLO: 36.102, às fls. 007, do Lv. 1-F, em 30/08/2012.
Emol.: R$ 25,00. Selo: 0053.01.1200003.03760 - R$ 0,25: 0053.03.1000002.03588
- R$ 0,50. Butiá, 13 de setembro de 2012. Thaís Souza de Almeida, Registradora
ubsti
R.8-8.758 - MATAÇÃO JUDICIAL: Nos Termos da Carta de Arrematação,
expedida em 17/07/2012, nos autos do Processo nº 084/1.01.0001775-0, da Vara
Judicial, assinada pela Exma. Sra. Dra. Betina Mostardeiro Miihle de Constantino,
Juíza de Direito desta comarca, arquivada neste Ofício; sendo TRANSMITENTE:
GILSON FRANCISCO LUCAS, brasileiro, motorista, domiciliado nesta cidade de
Butiá/RS, casado com Ledi Amador Lucas, inscrito no CPF sob nº 138.562.940-15;
ADQUIRENTE: VIVIANE : APARECIDA SAPIECZINSKI brasileira,
vendedora autônoma, solteira, maior, inscrita no CPF sob nº 001.450.150-33,
portadora da Carteira de Identidade nº 9088702163, expedida pela SSP/RS em
15/10/2007, residente e domiciliada na Rua João Demamann, nº 565, Bairro Vila -
Julieta, nesta cidade de Butiá/RS; adquiriu a área de 3.150,00m?, constantes desta
matrícula R.5-8.758, pelo valor de R$ 45.200,00. TRIBUTOS: Foi pago o valor de
R$ 2.673,07, aos cofres públicos municipais de Butiá/RS, a título de ITBI, conforme
guia nº 240/2012, nos termos da avaliação fiscal de R$ 133.653,60. Dou fé.
PROTOCOLO: 36.102, às fls. 007, do Lv. 1-F, em 30/08/2012. DOI: Emitida por
este Ofício. Emol.: $ 612,40. Selo: 0053.01.1200003.03761 - R$ 0,25;
0053.07.1000002.00485 - R$ 7,25. Butiá, 13 de setembro de 2012. Thaís Souza de
E
Almeida, R (SETOR
Registradora
Av.9-8.758. Protocolo nº 43039 de 19/03/2020. TÍTULO: Averbação atualização de
cadastro. Conforme certidão de casamento lavrada na matrícula nº 097774 01 55 20192
00017 026 0004571 34, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade
de Butiá/RS, e demais documentos pessoas juntados, a proprietária do imóvel do
R.8-8758, Sra. VIVIANE APARECIDA SAPIECZINSKI, inscrita no CPF. nº
001.450.150-33, portadora da carteira nacional de habilitação, nº 05230290209, expedida
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Ofício de Registro de Imóveis |
COMARCA DE BUTIA F2v
d LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
E iran/RS, em dpieidio casou-se o 15/02/2019, com MAURICIO DA SILVA
i T REI 0-18, portador da Carteira Nacional de
Habilitação, nº 04102018359, pri pro DetraniRS, em data de 06/06/2014, pelo
regime da Separação Total de Bens, tendo alterado” o jnome para VIVIANE
APARECIDA SAPIECZINSKI RODRIGUES. DOU FÉ. Butjá, 26 dé março de 2020.
Processamento de retificação (12030): R$82,00 (0053.04.1000002.07575 = R$3,30)
Processamento eletrônico de dados: R$5,00 (0053.01.1800001.08010 = R$1,40)
Av.10-8.758 - Protocolo nº 43.039 de 19/03/2020 --=—— cm fem meneame emana meme
TÍTULO: Averbação de Pacto Antenupcial Procede-sg esta averbação nos terme$ da
Escritura Pública de Pacto Antenupcial, lavrada no Tabelionato desta cidade de Butiá/RS,
no Livro 61 de Contratos, às fis 43, sob nº 6391 &m 20/11/2018 e, Certidão de
Casamento sob nº 4571, às fis 026, Livro B-17, do Registro Civil desta cidade de
Butiá/RS, passada em 15/02/2019, incluso registro sob nº 4943, Livro 03 Registro
Auxiliar, em 26/03/2020, tendo contraído matrimônio, peló regime da SEP,
TOTAL DE BENS. Dou fé. Butiá, 26 de março de 2020
Emol.: R$42,20. Selo: 0053.01.1800001.08011 - R$1,40; 0053.04.1000002.07576 - R$$,30.
R.11-8.758. Protocolo nº 43040 de 19/03/2020. -==———
TÍTULO: Compra e Venda. Pelo presente registro a trinsmitente vendedora, transfere'o
objeto, ao adquirente, pelo valor atribuído, tendo sido verificada todas as formalidadês e
solenidades normativas. PARTES: TRANSMITENTE: VIVIANE APARECIDA
SAPIECZINSKI RODRIGUES, brasileira, filha de Orlando Sapieczinski e de Maria do
Hoto Telles Castro, autônoma, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº
05230290209, expedida pelo DETRAN/RS, em vinte e um dias do mês de março do ano
de dois mil e dezesseis (21/03/2016), inscrita no CPF sob número
001.450.150-33, endereço eletrônico e telefone não informados, casada com
MAURICIO DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, filho de Marcos Eli Rodrigues e de Maria
da Graça da Silva Rodrigues, operador de máquina, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 04102018359, expedida pelo DETRAN/RS em seis dias do mês de junho
do ano de dois mil e quatorze (06/06/2014), inscrito no CPF sob número
015.941.040-18, casados pelo regime da separação total de bens na vigência da Lei nº
6.515/77 em quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove
(15/02/2019), conforme Pacto Antenupcial lavrado às folhas 043, do Livro 61 de
Contratos, sob nº 6.391, em vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezoito (29/11/2018), e registrado sob nº 4943, Livro 03, Registro Auxiliar, deste Ofício,
residente e domiciliada na Rua Velocino Kum Rusch, nº 28, Bairro Cidade Alta, nesta
cidade de Butiá/RS; e como ADQUIRENTE: RFCF HOLDING LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 27.969.819/0001-18, com Sede na Estrada Berico Jose Bernardes, nº
1166, São Tomé, na cidade de Viamão/RS, no Ato da Escritura representada por seu
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Ofício de Registro de Imóveis
COMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
Rodrigues de Freitas, casado, comerciante, portador da Carteira Nacional dé Habilitação
nº 02045304960, expedida pelo DETRAN/RS em dezoito dias do mês de outubro do ano
de dois mil e dezesseis (18/10/2016), inscrito no CPF sob número 149.137.550-72,
residente e domiciliado na Rua Silveiro, nº 310, Apto 202, Bairro Menino Deus, na cidade
de Porto Alegre/RS. OBJETO: Aquisição da área de 3.150,00m?, subtraídos do
R.8-8758. TÍTULO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 19/03/2020, “no
Tabelionato de Notas desta cidade desta cidade de Butiá/RS, no Livro 115 de
Transmissões, às fls. 009 à 010, sob número 14.723. VALORES: Valor da Venda R$
340.000,00, pagos à vista, em moeda corrente nacional, já recebida anteriormente,
Avaliado pelo município de Butiá, em: R$ 500.000,00. Imposto quitado em
16/03/2020, conforme guia de pagamento nº 35/2020. D ONDIÇÕES: As do
título. DOL Emitida. DOU FÉ. Butiá, 26 de março de 2020.
Registro com valor declarado: R$1.998,50 (0053.09.1000002.00432 = R$61,40)
Processamento eletrônico de dados: R$5,00 (0053.01.1800001.08009 = R$1,40)
Lp AT
Pablo Rodrigues Antunes
Registrado: bstituto Pa
stity
ESPAÇO EM
BRANCO
Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé.
Butiá/RS, 25 de outubro de 2022.
Total: (Emol+Selo+ISSQ N) R$59,21
Certidão Matricula 8.758 - 5 páginas: R$33,00 (053.03. 1400001.08998 = R$3,60)
Busca em livros e arquivos: R$11,30 (0053.02.1400001,16919 = R$2,50)
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