materia nº 4187/2022

SAS BUTI 104,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
atá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 20 de dezembro de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para dar reforço em dotações da Secretaria Municipal de Obras.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto
de Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AP BUTA soy,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
JETO DE LEINº 443% 12022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 40.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
;
O.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos............cceemssssassas
Atividade 2.020 — Administração da Sec. de Obras e Saneamento
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiro:
«R$ 40.000,00
-R$ 31.400,00
- R$ 7.088,50
.. R$ 24.311,50
essoa Jurídica.
Atividade 2.022 —Manutenção do Serviços em Cemitérios... R$ 2.700,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica. R$ 2.700,00
U. Orç. 02 — Núcleo de Serv. Rodoviários........... «R$ 5.900,00
Atividade 2.027 — Manutenção do Parque Rodoviário. -R$ 5.900,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............. - R$ 5.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: se si Ce a
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
Órgão 01 — Câmara Municipal de Vereadores .
Atividade 2.001 - Elaboração e Coordenação Legislativa
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais... ai
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção... ssissessesss mater bnsco assita man R$ 10.000,00
Atividade 2.002 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara e Bancadas... R$ 18.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais.
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.
TOTAL DAS REDUÇÕES ..
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, j ;
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
Eu estou aprovando este
Valmir Ribeiro documento com minha
Pereira M assinatura de vinculação
Secretário de E legal
Administração Butiá-RS
2022.12.20 13:48:
13-03'00"