materia nº 4190/2023

AS BUTA to,
| Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
% É Tel.: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br
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Butiá, 18 de janeiro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhores vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei a ser apreciado para tratar de reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais.
Senhores Vereadores, vimos encaminhar nossa proposta com relação ao
vale-alimentação, propomos 5,265% de aumento, passando o valor deste benefício para R$ 460,00
(quatrocentos e sessenta reais), para os servidores do quadro geral.
Pelo exposto, solicitamos apreciação do Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, considerando a proximidade da data para fechamento da folha de pagamento.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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GTA,
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* Tel. 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Butiá
|; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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PROJETO DE LEINº 41 Iol 20923
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta
reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em
folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a contar de 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Em,
O PERHIRA
pal de Administração
Digitalizado com CamScanner —