CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4º
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de,
BUTIÁ-RS.
O Vereador FERNANDO LOPES, da Bancada do Progressistas, vem,
nos termos do art. 56 do Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº (0/2023
REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA
TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A DUPLICAÇÃO
DA BR-290 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|- DO INÍCIO DAS OBRAS
As obras de duplicação da BR-290, dividida em quatro lotes,
tiveram início no ano de 2014, tendo, logo após a eleição
daquele ano, paralisado os trabalhos em dois lotes — entre
Eldorado do Sul e Butiá e entre Butiá e Pântano Grande. Nestes
dois trechos poucas obras foram realizadas, ficando viadutos
inacabados e terraplanagens em alguns locais perdidas.
A divisão do trecho a ser duplicado, em 4 quatros lotes e licitado
para início de todos ao mesmo tempo, penso que a ideia não foi
feliz, já que o governo sequer tinha recursos para concluif uns
dos lotes.
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Embora houvesse essa divisão, o governo tinha que ter licitado o
primeiro trecho, direção capital - interior, para depois de
concluído e liberado o transito neste local, iniciar as obras do
segundo trecho e assim sucessivamente;
Il- DA CONCLUSÃO DAS OBRAS
As obras de duplicação da BR-290 foram iniciadas em outubro
de 2014, ao custo de 583,55 milhões de reais, com previsão de
conclusão até outubro de 2017.
Frustrada a previsão de conclusão das obras, o governo federal,
gestão passada, anunciou que pretende passar as obras para
iniciativa privada, mediante concessão de pedágio, vez que não
há recursos orçamentários para esta finalidade. Esta proposta
ainda é vigente, com riscos de prejudicar a economia da
Metade Sul do Estado, em especial as Regiões Carbonífera e
Costa Doce, com a possibilidade de implantação de Praças de
Pedágios em perímetros urbanos (Eldorado do Sul) e em
rodovia de pista simples (BR-290), antes mesmo da sua
duplicação. Mas ainda não definiu data para abertura do
certame licitatório;
Ill - DOS RISCOS DE ACIDENTES
Nos últimos anos o fluxo de veículos na BR-290, em especial no
trecho a ser duplicado, praticamente triplicou, com o aumento
dos transportes de madeiras para celulose, carvão, lixo (Central
de resíduos em Minas do Leão) e de grãos, dentre outros. A
referida rodovia, concebida em meados do século passado,
poucas alterações foram realizadas para suportar O pesado
trânsito em suas pistas nos dias de hoje. Inclusive as divérsas
pontes deste trajeto, construídas num passado distante; sofrem
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os impactos dos longos e pesados veículos que por ela
transitam. Suas estruturas podem até estar avariadas, pois
certamente não foram concebidas naquela época para suportar
o peso das cargas dos modernos veículos dos dias de hoje.
Em razão da alta e constante fluidez de veículos no trajeto em
discussão, a referida rodovia tem se tornado, em diversos
pontos, verdadeiros palcos de tragédias, com inúmeras vidas já
perdidas. Recentemente tivemos proposta do governo do
Estado para duplicar trechos da referida rodovia, chamados de
“pontos críticos” com alto índice de acidentes, onde o nosso
Município seria contemplado. Todavia, a referida proposta,
submetida à apreciação do Parlamento Estadual, no ano
próximo passado, foi rejeitada por um voto de diferença.
Assim, o tempo passa e vidas e mais vidas são perdidas, sem
que se tenha uma solução definida. Convivemos com o clamor
permanente de todos que utilizam a referida rodovia, em
especial por parte daqueles que perderam entes queridos em
trágicos acidentes, que suplicam a sua Duplicação Já .
IV - DO REQUERIMENTO
Frente ao exposto, REQUER, com base no artigo 56 do Regimento
Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial, formada
por um Vereador de cada Bancada, tendo como finalidade tratar de
assuntos relacionados as Obras de Duplicação da Br-290, face os
inúmeros e trágicos acidentes ocorridos em suas pistas.
Requer ainda, com base no $ 38, do artigo 56 do Regimento Interno,
seja estabelecido o prazo de seis (6) meses para concluir
ostrabalhos, podendo, comprovada a necessidade, ser prorrogado
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por mais prazo, desde que não ultrapasse a presente Sessão
Legislativa.
Concluído os trabalhos, a Comissão apresentará o Relatório Final
que, após lido em Plenário, será encaminhado cópia a todos os
envolvidos nesta luta, das diversas esferas de Poder (Governador,
Deputados, Prefeitos, Vereadores, Entidades Civis, representantes
de veículos de comunicação, dentre outros).
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2023
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