materia nº 5/2023

DE BUTIA EDSON LEAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
À Câmara Municipal de Vereadores
Butiá/RS
O Vereador Edson da Silva Leal vem, na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO: 005/2923
INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE
ACESSIBILIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE
BRINQUEDOS ACESSÍVEIS NAS
PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
CONSIDERANDO que no Brasil, conforme o Censo 2010
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da população
declarou ter, pelo menos, um tipo de deficiência;
CONSIDERANDO que legislação determina o dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em assegurar
os direitos da criança e adolescente com prioridade absoluta, como consta nos
artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente;
Rua do Comércio, nº 580 — CEP: 96750-000 — Butiá/RS - Fone/Fax +55 51 3652-1780 | + 5551 3652-5483
E-mail: contato camara-butia.rs.gov.br | Site: www.camara-butia.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
CONSIDERANDO que é necessário observar garantias
específicas que viabilizem às crianças e adolescentes com deficiência as mesmas
oportunidades e promovam efetivamente a igualdade, não apenas em âmbito
normativo, mas principalmente na vida social;
CONSIDERANDO que com a implantação de brinquedos
acessíveis, almeja-se uma socialização na qual a criança e adolescente com
deficiência viva em uma sociedade em que seus direitos sejam garantidos por
estruturas acessíveis, garantindo assim, além da aplicação de um direito
fundamental, o seu bem-estar;
CONSIDERANDO que as brincadeiras têm papel
fundamental no processo de aprendizagem, pois é por meio delas que a criança
desenvolve sua criatividade, autonomia e capacidade de reflexão, além de
contribuírem para uma formação completa, englobando os âmbitos sociais,
afetivos, culturais, cognitivos, emocionais e físicos;
CONSIDERADO que brincar não significa apenas diversão,
mesmo ela fazendo parte desse processo, porque, além de se divertir, a criança
desenvolve a memória, a concentração e alguns traços de sua personalidade;
CONSIDERANDO o compromisso deste vereador de
intervir sobre as demandas da comunidade;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VEREADOR PARA A AFIRMAÇÃO DA VIDA
INDICAMOS ao executivo municipal, através do Núcleo de
Acessibilidade, a implantação de brinquedos acessíveis nas praças públicas no
âmbito do município de Butiá.
Sala das Sessões, Butiá, 13 de fevereiro de 2023.
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