PAP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
% mê Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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fc a
Butiá, 16 de fevereiro de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor R$
103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais) com recurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei se faz
necessário, para movimentação de recurso mediante Convênio com o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, para combate a estiagem, Programa Avançar na Agropecuária e no
Desenvolvimento Rural, conforme Convênio FPE nº 936/2022-Proc. 22/1500-0001490-0.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
os santo? Nieira
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Do DOS SANTOS VIEIRA
Ed Prefeito em Exercício
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| EmTE '08/203 14:28h
E cunha 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Y & Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
Ea
PROJETO DE LEINº 4240 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ R$ 103.680,00 COM RECURSO O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.. Es
R$ 103.680,00
20- Agrigultura
122 — Administração Geral
0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Projeto 1.043 — Programa Melhores Amigos — Avançar Açudes - Conv.FPE nº 936/2022-
Proc.22/1500- 0001490045 o mise ereis MR ssa R$ 103.680,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......... eee
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO pRefeITO MUNICIPAL
icárdo dos
a? ea
DO DOS: SANTOS VIEIRA
Prefeito em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLAQUE-SE
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2012/2016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 13 de fevereiro de 2023.
Prezada Senhora;
Ao cumprimentá-la, cordialmente, vimos solicitar abertura de Crédito
Especial para fins de política pública de combate à estiagem “Programa Avançar na
Agropecuária e no Desenvolvimento Rural — Eixo Estratégico Irriga + RS” por meio da
construção de 12 micro açudes, município de Butiá, com recursos previstos no Convênio
FPE nº: 936/2022, Processo nº: 22/1500-0001490-0, Programa Melhores Amigos, entre o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o município de Butiá-RS no valor global de
R$115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais) com as seguintes rubricas:
- Indenizações e Restituições- R$100,00 (cem reais);
- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica- R$103.580,00 (cento e três mil
quinhentos e oitenta reais);
- Contrapartida- R$11.520,00 (onze mil e quinhentos e vinte reais);
Salientamos que o valor da contrapartida R$11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte
reais), será reduzido das seguintes despesa (500) - 3.3.90.39.00.00.00- Outros Serviços de
Terceiros- Pessoa Jurídica.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
> hado
q Yy PAULO ROBERTO FÉLIX miguloaMaghado
Y
q Ea ao ecret:
UNS Secretário Municipal da Aria ssbtssna o Ambiente
Cá Proteção ao Meio Ambierftetaria 0938/2022
ANO e RS
E Do Ss
E Rag as” Ego
Ê Se
NE Eta
lima. Sr. ?
LIANE DE SOUZA SILVA
Setor de Contabilidade
BUTIÁ-RS
“SPPROA
o
BANRISUL 31/03/2022
AGENCIA: 0136 - BUTIA
CONTA. .: 04.039892.0-0
NOME. ..: PROGRAMA AVANCAR - ACUDES
IDENTIFICACAO: 31202203310073225168
=annnnno nano PARA SIMPLES CONFERENCIA === 0 nana
SALDO DA CONTA
SALDO LIVRE. .... cv. R$ 0,00
TOTAL LIVRE.......ccccccscos RS 0,00
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
DIA HISTORICO DOCUMENTO VALOR
estas
-- MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE --
SALDO ANT EM 25/03/2022 0,00
SEM LANCAMENTOS NESTE PERIODO
didi asc rt oi EXTRATO EMITIDO AS 09:04 DE 31/03/2022 -
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
ME
22150000014900
03/06/2022 13:54:14 SEAPDR/GAB/452344002 PARA PROSSEGUIMENTO
58
Po E - TERMO DE CONVÊNIO
Avançar na Agropésuáriae no Desenvolvimétito Rural
EPE nº 936/2022 '
- CONVÉNIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE Si
CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO
SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO
* RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE
ASSISTÊNCIA TÊNICA E EXTENSÃO RURAL-
EMATERIRS E O MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
DO SUL OBJETIVANDO EXECUTAR DEMANDAS
DO. AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO
“DESENVOLVIMENTO RURAL, CONFORME
PROCESSO Nº 22/1500-0001490-0.
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO, com sede
administrativa na Ay. Getúlio Vargas, 1384, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS, inscrita
no CNPJ sob o mº 93021632/0004=12, a seguir denominada CONCEDENTE, neste ato
representado por seu Titular, Giovani Batista Feltes, inscrito no inscrito no RG nº 7003872097
SSP/PC e CPF sob ó nº 265.865.680-72, residente e domiciliado na Rua Aurora Rodrigues
Froes, nº 115, na cidade de Campo Bom — RS, a Associação Riograndense de
Empreendimentos e Assistência Técnica e Extensão Rural, associação civil com
personalidade de glireito privado, sem fins lucrativos, sediada em Porto Alegre, na rua
Botafogo nº.1051, inscrita no CNPJ/MF sob nº 89.181.475/0001-73, doravante denominada
INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Presidente, Alex da Silva Correa inscrito
no RG 0317816841/MEX-RS:é no CPF sob o nº 948.693.560-04, residente e domiciliado na
Rua Ald dos Platanos, nº 130, na cidade de Osório/RS, e o MUNICÍPIO DE BUTIÁ, inscrito
no CNPJ sob o nº 88.117.718/0001-03, com sede administrativa na Rua do Comércio, 590, a
seguir designado CONVENENTE, representado neste ato por seu Prefeito DANIEL PEREIRA
DE ALMEIDA, inscrito no RG nº 7054216044 e CPF nº 646.963.750-72, residente e
domiciliado na Rua José Neves, 238. BUTIÁ-RSGal. Andrade Neves nº 226, SEBERI - RS,
resolvem celebrar O presente Convênio, com base nã Lei nº 8.666/93, na Lei Complementar
nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Decreto Estadual nº 50.272, de 24 de
abril de 2013 e na Instrução Nôrmativa CAGE nº 06, de 27 de dezembro de 2016”, celebram o
presente CONVÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos e condições estabelecidas nas
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
9) presente Convêrio term por objeto a estavação de 12 (doze) microaçudes, de
acordo .com o Plafo de Trabalho.que é parte integrante do presente instrumento e será
suplementado pelo projeto apresentado pela INTERVENIENTE, após aprovado pelo
CONVENENTE .e pefo CONCEDENTE.
“CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO
O objeto deste:Convênio será executado de acordo com o.Plano de Trabalho
referida norma encontra-se . disponível no seguinte endereço eletrônico:
hitp:/Awww. legistácao .sefaz.rs.gov.br tÁreas: CAGE)
“aprovado pelas partes, coma: ausdlas deste instrumento e com a IN CAGE nº 06/2016; e
será acompanhado.e fiscalizadóde forma a garantir a regularidade dos atos praticados e sua
plena e tempéstiva execução.
CLÁUSULA TERCEIRA-— DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros correrão: à conta do seguinte recurso orçamentário, com
empenho gravados sob o nº 220052911743 datado de 18/1 0/2021.
Unidade Orçámentária: 15.0
Projeto/Atividade: 3044: . '
Subtítulo: 00002
Natureza da Despesa: 3.3.40.41
Rubrica: 304401 js
Valor: R$ 103.680,00 :
CLÁUSULA GUARTA— DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para consecução do objeto, o CONCEDENTE repassará ao CONVENENTE
R$ 103.680,00 (cento e três mil; seiscentos e oitenta reais), o qual será liberado em
parcela única. A parcela Será fêpassada em até 30 (trinta) dias contados a partir da data da
publicação de sua súmula no Diário Oficial do Estado, observado o disposto na cláusula nona
do presente termo de convênio: ; -
Parágrafo Primeirô. O valor do repasse financeiro ficará vinculado à média dos
orçamentos elencados no Termg de Referência e limitado ao valor de R$ 10.411,40 (dez mil,
quatrocentos e onze reais e quarerita centavos), por microaçude escavado, conforme custo
global das obras.e dos serviçós de engenharia e de arquitetura obtido a partir de custos
unitários de insumos ou'de serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil - SINAPI.
Paragrafto Segundo: Fica a cargo do CONVENENTE o aporte de recursos
financeiros excedentes &o valor, repassado pelo CONCEDENTE, para cumprimento do objeto
pactuado, :
Parágrafo Terceiro. Os redúisos fihanceiros serão depositados e geridos em
conta específica da agência do Bárico do Estado o Rio Grande do Sul, conta esta vinculada e
identificada pelo número e nome do presente convênio, a qual será movimentada pela
CONVENENTE exclusivamente para fins deste convênio, visando ao pagamento de despesas
previstas no Plano de Trabalho ow para aplicação financeira.
CLÁUSULA QUINTA — DA CONTRAPARTIDA
Fica dispensada a contrápaitida nós casos: de transferências de recursos do
Estado para os municípios, destinadas a atender a decorrências relacionadas ao estado de
calamidade pública ou à situação de emergência, legalmente homologados por ato
governamental, ainda que já expirado o prazo do respectivo ato de homologação, nos termos
do artigo 25, 8.6º, da Leinº 15.668/2021.
E Pafa os cáBos que não houver decreto emergencial devidamente homologado.
ou ainda; quando 6 valor elericadó no Termo de Referência, ultrapassar aquele descrito
no Páragraio Primeiro da Cláusula Quarta, o CONVENENTE deverá alocar, conforme
detalhado no Plano de Trabalho aprovado; a contrapartida:
: 1. financeira no valor de R$ 17.520,00 (Onze mil, quinhentos e vinte reais)
devendo depositar e gerir o valor na conta bancária específica do convênio. em conformidade”
com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
2. em bens e/ou serviços no.valor de R$ 0,00.
CLÁUSULA SEXTA DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
Para. a consetução do objeto previsto na Cláusula Primeira do presente
instrumento o CONCEDENTE deve réalizar as obrigações essenciais elencadas na IN CAGE
08/2016, dentre as quais se-destacam: REtE
4. Designar, mediante Portaria, servidor e respectivo suplente para fiscalizar a
execução do presente convênio, com à prerrogativa de orientar e administrar os atos cujos
desvios tenham ocasionado prejuízos aos objetivos emetas estabelecidas;
2. Aprovar o projeto elaborado pela INTERVENIENTE antes da realização do
repasse;
3... Exigir as: prestações de. contas nã forma e nos prazos fixados neste
instrumento & na legislação em Nigor, a imediata apresentação dos documentos
comprobatórios; da; execução -do convênio ou a devolução dos valores transferidos,
devidamente atualizados, sem prejuízo. de instauração de tomada de contas especial, se
houver dano ao erário;
4. Analisar e emitir, tempestivamente, parecer sobre a regularidade das contas
e da execução do convênio;
5. Réceber o objeto dó convênio, quando concluído,nos termos avençados,
atestando sua efetiva execução;
6. No caso dé inadimplência ou de paralisação parcial ou total injustificadas,
assumir o contróle, inclusive dos bens e materiais, bem como a execução do convênio,
podendo transferir à responsabilidade a outro interéssado, sem prejuízo das providências
legais cabíveis. ;
7. Exigir a entrega do projeto técnico pela Associação Riograndense de
Empreendiméntos de Assistência Técnica e Exterisão Rural - EMATER e aprová-lo
previamente.ao repasse financeiro &oCONVENENTE..
8 Aestár a paféelá fnáficeira do convênio no módulo FPE,
EXCLUSIVAMENTE após/ã &presentação do projetoitécnico pela EMATER e sua validação
pelo CONVENENTE e peló;/CONCEDENTE.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira do presente
instrumento, a NA E deve realizar as seguintes obrigações:
ft. Elaborare fornecer ao CONVENENTE, os projetos executivos para confecção
dos microaçudes de cada um dos beneficiários, no prazo de 30 dias contados a partir da
publicação da Súmtla do Convênio no Diário Oficial do Estado, prorrogáveis mediante
justificativa adequada'.e conforme o intergsse público envolvido.
2. Apresentar Laudo de Acompanhamento e Conclusão dos serviços, atestando
a adequação construtiva dos microaçudes escavados;:
3 Emitir ART ou TRT múltipla para as atividades de projeto'e orientação técnica;
4: Apresentar as fotos prévias da área de implantação do açude, conforme
Anexo VII do “Manual de Diretrizes do Avançar na Agrópecuária e no Desenvolvimento Rural”;
5 Providentiar a outorga precária através do cadastramento do
empreendimento no Sistema de “Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT da
Secretariado Meio Ambiente — SEMA-RS;
6. Realizar vistoria técnica prévia para aprovar a inscrição do produtor rural no
Programa.Avançar na Agropecuária e Desenvolvimento Rural.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira do presente
instrumento, o CONVENENTE deve realizar as obrigações essenciais elencadas na IN CAGE
06/2016, dentre-os quais destacam-se:
tr: Avaliar e; en. sendo. 6 caso, aprovar o projeto elaborado pela
INTERVENIENTE para recebimento do repasse;
fótmarestabelecido no Plano de Trabalho:
Ze Execgtaro óbjéto-sorn
3: Designar responsável: técnico competente, registado no Conselho
profissional da respectiva categoria, e gue se encontre em situação regular perante [o)
respectivo Conselho, para promover a fiscalização e o ateste de execução do serviço
realizado; ia no
4, Manter e movimentar 'as:tecursos financeiros recebidos na conta bancária
específica; E E H ]
Ee Aplicar os saldos-do canvénio, enquanto não utilizados, em modalidade de
aplicação financeira lastreáda emtítulos livida pública; j j
Aplicar 08 rendimentos da-aplicação financeira referida na alínea anterior
exclusivamente no objetó do cónvênio;: destacando-os no relatório e demonstrativos da
prestação de; contas, vedado o uso parê ampliação ou acréscimo de metas ao Plano de
Trabalho pactuado;
Ti Publicar'o instrumento Conivocatório de licitação no prazo de 90 (noventa)
dias, a contado recebimento da primeifa parcela ou da parcela única; :
8. Designar, mediante Portaria, servidor e respectivo suplente responsável
pelo acompanhamento, registro e fiscalização dos contratos com terceiros para a execução
do objeto do convênio, responsabilizando-Se petos recebimentos provisórios e definitivos;
9, Notificar, no prazo ilhprotrogável de 30 (trinta) dias após a liberação da
primeira parcela ou do repasse único dos-recursos financeiros, o respectivo Conselho local ou
a instância de controle social da áre&:Vinculada ao programa de governo que originou a
transferência, quando. houver, e a Gâmara Municipal, para fins de acompanhamento,
fiscalização e avaliação" das açõesjpactuadas, a qual deverá ser acompanhada,
impreterivelmente; de cópia do Plano de Frabalho assifado;;
10. Atestar, na face do documento original comprobatório da despesa, o
recebimento:dos materiais adquiridos. ou da prestação de serviços;
11. Concluir oobjeto conveniado, ainda que os recursos previstos no convênio
sejam irsufitientes para a sua conclusão, devendo aportar o valor financeiro excedente a
titulo de contrapartida, dispensada a celebração de Termo Aditivo para tanto, sob pena de
ressarcimento do prejuízo causado &os cofres públicos;
12. . Apresentar Prestação de Contas Parcial, demonstrando o cumprimento de
etapa ou fase antérior, come condição paraliberação da parcela subsequente;
13. . Apresentar Prestação de'Contas Final dos recursos recebidos, obedecidas
as disposições deste instrumento e da IN. CAGE nº 06/2016;
14. Devolver;.os- saldos ido. convênio e dos rendimentos das aplicações
financeiras, por ócasião da prestação de-contas ou da extinção do convênio, que não tiverem
sido aplicados no objeto ou cuja regularidade de sua aplicação não restar comprovada,
observada a proporcionalidade entre a contrapartida pactuada e o valor repassado pelo
CONCEDENTE, conforme guia de arrecadação de código 547 — devolução de saldo e código
927 — rendimentó de aplicação financeifa, respectivamente;
15. Devolver os valores transferidos, atualizados monetariamente, desde a
data do recebimento, de acordo.com aitaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
de Custódia - SELIC:- para títulos federais, acumulada mensalmente, até o mês anterior ao
do pagamento, e.1% (um por cento) no mês do pagamento, sem prejuízo das ações legais
cabiveis, acrescidos dos rendimentos das aplicações financeiras, no caso da extinção
antecipada do convênio; -
16. Divulgar em séusítio eletrônico, em local de fácil acesso, as informações
referentes:à valorés devolvidos, identificando o número do convênio e o nome do convenente,
nos casos:de não execução total de. objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento;
47. Garantir o livrê atesso dos servidores do CONCEDENTE, da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e do Tribunal de Contas do Estado aos processos,
documentos, informações e locais de execução do objeto;
18: Comunicar, tempestivamente, os fatos que poderão ou estão a afetar a
execução notirial- do convênio para permitir a adoção de providências imediatas pelo
CONCEDENTE: +: Ê MTE | ipa
18. Manter as informações cadastrais atualizadas durante a vigência do
convênio;
20. — Identificar, em local visivel aos usuários, com O nome € O número do
respectivo convênio administrativo, os equipamentos adquiridos, é em se tratando de
viaturas, a identificação dar-se-á conforme o,padrão estabelecido pelo Estado do Rio Grande
do Sul. : ;
2. A partir da data de recebimento da primeira parcela (ou da parcela única)
do repasse estadual, fornecer mensalmente dados e documentos necessários ao
monitoramento do convênio administrativo, por meio do preenchimento de campos próprios
no Portal de Convênios e Parcerias (www. convenioseparcerias.rs.gov.br).”.
“2. Elaborar Relatório Técnico de Adequação Construtiva, de acordo com o
Anexo Xi do “Manual de Diretrizes do Avançár na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural";
CLÁUSULA NONA- DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
A. eficácia do presents Convênio fica condicionadá à aprovação pelo
CONCEDENTE e CONVENENTE. dos projetos técfticos que serão elaborados pela
INTERVENIENTE.
Parágrafo único. O ifiadimptemento da INTERVENIENTE ou a não aprovação
do projeto em:gualquer das instâhcias não implica responsabilidade civil do CONCEDENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA « DA VIGÊNCIA
É prazo de vigência do presents instrumento será de 12 (doze) meses, a contar
- da data da publicação da Súmula no Diário Oficial do Estado.
Farágrato único. A eficácia do:presente convênio fica condigionada à publicação
de sua súmula no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS ALTERAÇÕES
a “Estes. instrumento poderá ser alterado, por meio de termo: aditivo, havendo
concordância entre. as partes, mediante próposta devidamente formalizada e justificada, a ser
apresentada, nó mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, vedada a
alteração do objeto aprovado.
Parágrafo único: O prazo de: vigência poderá ser prorrogado, desde que haja
manifestação do fiscal do convênio, e que à CONVENENTE apresente:
a) os motivos detalhados que justifiquem o atraso ocorrido na execução e o
prazo de prorrogação solicitado;
b) as.ações que já foramírealizadas para sanar os motivos apresentados como
justificativa parã.o atraso; Í :
c) extrato da conta sorrentebancária específica;
d) descrição detalhada dos itens do Plano de Trabalho que já tenham sido
executados, assim como daquétes que dinda o Serão, contendo a porcentagem da sxsvução
do objeto sa porcentagem dos valores já realizados;
e) comprovante da emissão e da data de entrega da notificação descrita na
Cláusula Sétima; à
* f) comprovante-da publicação do instrumento convocatório de licitação no prazo
estabelecido, Bem como de sua prorrogação, se houver; e
gj levantamentofotográfico-de eventual maquinário ou de bem móvel adquirido.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS BENS REMANESCENTES
ER
i Õ É eng piventir dquiridos, ; produzidos, transformados, construídos,
reformados:ouampliados com recutsos oriundos deste Convênio e remanescentes na data de
sua conclusão: ou extinção serão de propriedade de cada um dos AGRICULTORES
BENEFICIÁRIOS. À k
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA = DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
A execução do convênio será acompanhada e fiscalizada ide forma a garantir a
regularidade dos atos praticados e-a plena e tempestiva execução do objeto, devendo haver
designação do Fiscal do Convênio é respectivo suplente por meio “de:Portaria do titular do
CONCEDENTE. hi F
Parágrafo único.O CONCEDENTE terá é prazo de até 10 (dez) dias para emitir,
por meiô de apostila no sistema FPE, Portaria publicada-no DOE designando o substituto de
Fiscal que tenha incorrido em incompatibilização durante a vigência do convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE realizatá a préstação de contas dos recursos recebidos em até
60 (sessenta) dias: contados na forma prevista no art. 33 da IN nº 06/2018 da CAGE, em
conformidade com a legislação: vigénte, ficando vedada a apresentação de documentos e
despesas com data diversa do período de:vigência. É
:84º Noicaso-de Prestação deiConias Parcial, esta deverá conter os documentos
elencados nó art. 34 da IN CAGE nº 96/2016, dentre Os quais destacam-se os registros
fotográficos dos-behs adquiridos.
S2 À Prestação de Contas Final deverá-conter os documentos mencionados no
art. 35 da IN CAGE nº 06/16, dentre Os quais destacam-se:
j ia) Relatório de execução físico-financeita, evidenciando as etapas físicas e os
valores:tortespondentes à conta de cada partícipe;
b) Relatório da realização de objetivos e metas avençadas, acompanhado dos
elementos.necessários àcomprovação do cumprimento do objeto do convênio;
c) Fotografias dos bens adquiridos; e
d) Fotografias da identificação (com o nome & o número do respectivo convênio
administrativo) nos. equipamentos adquifidos, e, em se tratando de viaturas e imóveis, da
identificação realizada conformé é padrão estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul.
e) Registro de Orientações Técnicas e ATERS e Termo de Compromisso,
firmado pelo Agricultor béneficiário, no. quai este atesta ter recebido o açude, e concorda com
sua manutenção.
83º Os documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas devem:
a) ser emitidos em 'nom6 do CONVENENTE, com identificação do número e
nome do respectivo convênio, do procedimento licitatório realizado, e do contrato firmado; e
b) conter ateste, efetuado: por servidor competente devidamente identificado, do
recebimento de materiais e/ou da prestação de serviços.
8 4º Estarão sujeitas à glosa as despesas cujos documentos fiscais não
atenderem ao disposto no Parágrafo Térceiro.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
O presente convênio poderá, ser denunciado por iniciativa das partes a qualquer
tempo, mediante prévia e expressa comtmicação, por estrito, com a antecedência minima de
30 (trinta) dias e, independente deste prezo, rescindido de pleno direito no caso de infração a
qualquer uma de stas cláusulas ou condições ou p los motivos previstos no art. 38 da IN
CAGE nº 06/16.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - É
As controvérsias que ocorrerem durante a vigência deste instrumento serão
solucionadas pelas áreas técnicas, indicadas pelos partícipes, e poderão ser objeto de
autocomposição no Centro de Conciliação e Mediação do Estado, nos termos da Lei
nº 14.79442015.e da Resolução hº 412/2016/PGE. Em não sendo possível a autocomposição,
eventual conflito decarrente do presente. instrumento será dirimido judicialmente, elegendo as
partes, para tanto, o foro da;Comarca de Porto Alegre. ]
E/
E, por estarem fustos euacertados, os partícipes lavram o presente Convênio em
2 (duas) vias de igual teor & forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo firmadas,
seguindo-se as demais exigências:e formalidades legais, para que produza os seus jurídicos
efeitos. -
de de 2022.
ortoAlegre;.
Co + ROVANI BATISTA FELTES us
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
E IRRIGAÇÃO
fio di ALEX DASILVA CORREA
ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÊNICA E
; EXTENSÃO RURAL- EMATER/RS
E,
f9
E ben ho
é DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Es PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
TESTEMUNHAS: ) :
1) Assinatura . ZA.
Nome: Mrnaf Grtintino:
CPF: Curs33. 296. 4$
2) Assinatura Soreci Ednieá
>
z
id
[a
te
PREFEITURA MUNICIPAL
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DE BUTIÁ
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PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
| Órgão/Entidade Concedente: Estado do Rio Grande do Sul
| CNPJ:
RAR
| 93.021.632/0001-12 |
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
E
ndereço:
| Av. Getúlio Vargas, 1.384 — Bairro Menino Deus
|
| Cidade: UF: CEP: DDDiTelefone: |
| Porto Alegre RS | 90.150-004 (51) 3288.6200 |
Nome do Representante: CPF: |
Silvana Maria Franciscatto Covatti 422.479.770-49 á
Cliórgão Exp. Cargo: Função: Matrícula: |
| 8031298899 Secretária de Estado Secretária de Estado 3470130 |
Orgão/Entidade Proponente C.N.PJ. |
Prefeitura Municipal de Butiá 88.117.718/0001-03 |
Endereço da Prefeitura: Corede:
Rua do Comércio, nº 590, Centro Ceniro
| Cidade: | U.F. | CER DDDiTelefone: :
Butiá IRS | 96.750-000 51 36529400 |
Conta Corrente: | Banco: Agência: Praça de Pagamento: |
04.038886.09 | Banrisul 0136 Butiá |
| Nome do Responsável: C.PF. |
Daniel Pereira de Almeida 646.963.750-72 |
/ C.1./Orgão Expedidor: Cargo: | Função: NE
7054216044. SSP. RS | Prefeito | |
Endereço do Prefeito (a): TCER
Rua José Neves, nº 238, Bairro Poço 5 96.750-000 |
Home Page: E-mail: i
| www.butia.rs.gov.br
danielalmeidaQbutia.rs.gov.br
2- OUTROS PARTÍCIPES
[ Nome: Associação Riograndense de Empreendimentos e Assitência Técnica
e Extensão Rural
CNPJ: 89.261.475/0001-73
| Endereço: Rua Botafogo, 1051
CEP: 90.150-051
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14
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3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
É Título do Projeto | Período de Execução:
|! Programa Avançar na Agropecuária e no Início: Término:
| Desenvolvimento Rural — Eixo Estratégico Irriga + RS | À partir da data de 12 meses
(Açudes) publicação no DOE
Identificação do Objeto:
O município de Butiá foi contempiado com a política pública de combate à estiagem “Programa Avançar na
Agropecuária e no Desenvolvimento Rural — Eixo Estratégico Irriga + RS” por meio da construção de 12
microaçudes, sendo o público-alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, de acordo com a
Lei Federai nº 11.326/2006. Cada microaçudes contempla até 24 horas máquina (escavadeira hidráulica ou
equipamento similar) por propriedade, volume aproximado 1.560mº de terra movimentada e valor por projeto de
até R$10.411,40.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizou as inscrições e conjuntamente com os técnicos do escritório
municipal da Emater/RS-Ascar fizeram as vistorias nas 12 propriedades inscritas e após análise das inscrições, a
situação de cada propriedade foi apresentada ao Conselho de Agricultura que deliberou selecionando as 12
propriedades aptas a receber o subsídio e 1 suplentes. Como o município foi contemplado com 12 microaçudes
até o momento os nomes das propriedades selecionadas, CPF's e comunidades são:
1. Adalberto Carlos Scouto de Almeida, CPF: 577.428.630-49, Água Boa:
2. Oneide Nunes Maier, CPF: 491.311 -580-34, Cerro do Roque;
3. Olavo da Silva Leites, CPF: 778.451.020-91; Água Boa;
4. Claudiomar Kologeski Ambos, CPF: 408.228.180-00, Cerro Clemente;
5. Roberto dos Santos:Luiz, CPF: 203.832.230-91, Cerro do Roque;
8. Osmar Corrêa Pereira Alves, CPF: 320.708.100-20, Francisquinho
7. Ida Irene Janeski da Silveira, CPF: 902.874.470-68, Água Boa:
8. Adão Luiz Silveira de Lima, CPF: 747.880.430-68, Água Boa:
9. Nilo de Oliveira Machado, CPF: 241 -437.070-04, Água Boa:
10. Petronilho de Oliveira Leites, CPF: 458.053.500-68, Francisquinho;
11. João Maria Fernandes, CPF; 904.635.440-72, Assentamento Santa Tereza,
12. Rosa Fátima de Oliveira, CPF: 886.996.250-49, Assentamento Santa Tereza,
Como suplentes ficaram:
1. Jorge Luís da Silva Flores, CPF: 756.423.100-97, Assentamento Santa Tereza,
Justificativa da Proposição:
O objetivo desse programa é construir 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para
fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
Nos últimos anos o municipio de Butiá vem passando por estiagens que comprometem a produção dos
agricultores. Desde meados de novembro o Município sofre com a estiagem, estendendo-se até hoje. reduzindo
significativamente Os recursos hídricos, resultando em danos às plantações, racionamento no abastecimento de
agua em algumas comunidades, sendo necessária a entrega de água potável para consumo humano
O municipio não decretou Situação do Emergência.
indicação do público alvo:
Agricultores familiares que necessitam de açudes para irrigação de plantações e dessedentação animal
Descrição dos resultados esperados:
Construção de 12 açudes com finalidade de irrigação e dessedentação animal
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| Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.
"O profissional do municipio que irá acompanhar a execução do projeto dos açudes será o funcionário estatutário, |
(Engenheiro Agrônomo: Clauber Marques Corrêa- CPF: 637.697.510-00, CREA — RS 133694- Celular:|
agriculturaQDbutia.rs.gov.br
151995206122- E-mail:
'
i
|
| a
| Valor da contrapartida (Municipios e Consórcios Públicos): |
R$11.520,00
L
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
|! Meta | Etapa Especificação ! Indicador Físico Duração |
f [| Fase Unidade Quantidade Início [ Término |
q | 0 Escavação de | Microaçudes 12 | APartir da | 12meses |
| microaçudes Publicação no |
t | DiárioOficial | |
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Nat: da D |
ia pane === Total Concedente | Proponente
! Código Especificação :
i (3251) - 1. Adalberto Carios Scouto de | |
3.3.90.39.00.00.00- | Almeida; “CPF: 577.428 630- |
| Outros Serviços de 49, Água Boa; | |
Terceiros- Pessoa 2. Oneide Nunes Maier, CPF: | R$115.200.00 | R$103.680,00 | R$11.520,00 !
Jurídica
491.311.580-34,
Roque;
3. Olavo da Silva Leites, CPF:
778.451.020-91; Água Boa;
4. Claudiomar Kologeski
Ambos, CPF: 408.228.180-00,
Cerro Clemente;
5. Roberto dos Santos Luiz,
CPF: 203.832.230-91, Cerro
do Roque;
6. Osmar Corrêa Pereira
Alves, CPF: 320.708.100-20,
Francisquinho
7. lda Irene Janeski da
Silveira, CPF: 902.874.470-
68, Água Boa;
8. Adão Luiz Silveira de Lima,
CPF: 747.880.430-68, Água
Boa;
9. Nilo de Oliveira Machado,
CPF: 241.437.070-04, Água
Boa;
10. Petronilho de Oliveira
Leitos, CPF: 458.059.500-68,
Francisquinho:
11. João Maria Fernandes,
CPF; 904.635.440-72,
Assentamento Santa Tereza,
12. Rosa Fátima de Oliveira,
CPF: 886.996.250-49,
Assentamento Santa Tereza,
Cerro do
sue
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|
i
Como suplentes ficaram:
1. Jorge Luís da Silva Flores,
CPF: 756.423.100-97,
Assentamento Santa Tereza,
E
|
|
|
i
i
Í
|
Total Geral
R$115.200,00 | R$103.680,00 | R$11.520,00
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$124.936,80)
CONCEDENTE
Meta
Parcela única
Valor
1
1. Adalberto Carlos Scouto de
Almeida, CPF: 577.428.630-
49, Água Boa;
2. Oneide Nunes Maier, CPF:
491.311.580-34, Cerro do
Roque;
3. Olavo da Silva Leites, CPF:
778.451.020-91; Água Boa;
4. Claudiomar | Kologeski
Ambos, CPF: 408.228.180-00,
Cerro Clemente;
5. Roberto dos Santos Luiz,
CPF: 203.832.230-91, Cerro
do Roque;
6. Osmar Corrêa Pereira
| Alves, CPF: 320.708.100-20,
Francisquinho
7. Ida Irene Janeski da
Silveira, CPF: 902.874.470-
68, Água Boa;
8. Adão Luiz Silveira de Lima,
CPF: 747.880.430-68, Água
Boa;
9. Nilo de Oliveira Machado,
CPF: 241.437.070-04, Água
Boa;
10. Petronilho de Oliveira
Leites, CPF: 458.053.500-68,
Francisquinho;
11. João Maria Fernandes,
CPF; 904.635.440-72,
Assentamento Santa Tereza,
12. Rosa Fátima de Oliveira,
CPF: 886.996.250-49,
Assentamento Santa Tereza,
R$8.640,00
R$8.640,00
1
R$8.640,00
|
|R$8.640,00
|
IR$8.640,00
|
R$8.640,00
R$8.640,00
R$8.640,00
R$8.640,00
R$8.640,00
iR$8.640,00
|
R$8.640,00
Total Geral
R$103.680,00
RA
Eb :
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PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
T
i Meta Parcela única Nalor T
RA A Adalberto Carlos Scouto de |R$960,00
Almeida, CPF: 577.428.630-
49, Água Boa; |
| i 2. Oneide Nunes Maier, CPF: R$960,00 | |
| | 491.311.580-34, Cerro do
| Roque; pa
| 3. Olavo da Silva Leites, cp: [R$960,00
| 778.451.020-91; Água Boa;
I | 4. Claudiomar Kologeski
í Ambos, CPF: 408.228.180-00,
Cerro Clemente;
| 5. Roberto dos Santos Luiz, R$960,00
CPF: 203.832.230-91, Cerro !
| i do Roque; |
| 6. Osmar Corrêa Pereira R$960,00
| | Alves, CPF: 320.708.100-20, |
i Francisquinho
| 7. lda Irene Janeski da 'R$960,00
Silveira, CPF: 902.874.470-68,
Água Boa;
| 8. Adão Luiz Silveira de Lima, R$960,00
| CPF: 747.880.430,68, Água
| Boa; RR
9. Nilo de Oliveira Machado, R$960,00 |
i | CPF: 241.437.070-04, Água | | | Í |
| Boa: | | !
10. Petronilho de Oliveira R$960,00 | |
Leites, CPF: 458.053.500-68, |
Francisquinho; |
11. João Maria Fernandes, |
R$960,00 |
L i 1
| cpr: 904.635.440-72, R$960,00 | |
| | Assentamento Santa Tereza, |
| | 12. Rosa Fátima de Oliveira, |
CPF: 886.996 250-49, PSBGODO, | |
Assentamento Santa Tereza, | | |
Total Geral R$11.520,00
7 - DECLARAÇÃO
| as penas da lei, que:
Convênio não contrariam a Lei Orgânica Municipal.
b) Existe previsão Orçamentária e recursos financeiros para contrapartida |
| municipal: Projeto: 2191 Dotação: 3251 Valor: R$11.520,00.
| c) Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos !
Na qualidade de Prefeito Municipal de Butiá, declaro, para fins de prova junto à |
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para os efeitos e sob
a) Os atos para formalização do brocesso referentes à celebração do |
iÓrgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a
4
Fm
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transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do
| Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
|d) Estou ciente da necessidade de análise e envio da documentação |
estabelecida para o atendimento das diretrizes do Avançar na Agropecuária e |
no Desenvolvimento Rural — Eixo Estratégico Irriga + RS
Butiá, 28 de março de 2022.
Daniel Pereira de Almeida — Prefeito Municipal
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Porto Alegre, de de 2022.
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural