materia nº 4213/2023

SAOBUTA 14,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 02 de março de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial e de
excepcional interesse público.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos alteração da legislação,
tendo em vista um erro de digitação, incluindo a expressão e/ou anos iniciais, sendo que o PSS
disponível era de apenas professor de educação infantil, solicitamos apreciação e aprovação do
referido projeto.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
PA
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 14 243 (a. 023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER
EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO.
ad
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Altera o art. 1º da lei municipal 3.805/2023, que passará a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 06 (seis) Professores
- sendo estes professores de Educação Infantil, carga horária de 22 horas semanais, para exercer atividades em
Escolas Municipais, com salário de R$ 2.115,09 (dois mil cento e quinze reais e nove centavos). “
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
j
ANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PYBLIQUE-SE .