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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 – Fone/Fax 3652-4321
Fone 3652-1780 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ.”
PORTARIA nº 012/2014
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR
DOS HOMENS PELO FIM DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O VER. LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e considerando
o Requerimento 004/14 (anexo), de autoria do Ver. Edson Martinez, aprovado por
unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Frente Parlamentar dos homens pelo fim da violência
contra a mulher.
§ 1º. Esta Frente Parlamentar terá a duração até o final desta
Legislatura e será composta pelos Vereadores Edson Martinez, Maurício Roni de
Souza Pereira e Eliseu Andrin.
§ 2º. O Ver. Edson Martinez será o Presidente desta Frente
Parlamentar durante a Legislatura e os demais Vereadores participarão como
integrantes, podendo no decorrer da Legislatura ser substituídos.
Art. 2º. A Frente Parlamentar terá as seguintes atribuições:
a) organizar reuniões com referência ao tema violencia contra a
mulher;
b) fazer reuniões nas escolas municipais, estaduais e particulares, para
que o tema seja debatido pelos alunos;
c) desenvolver um trabalho buscando a parceria da comunidade e
demais Poderes constituídos para que os objetivos sejam alcançados;
d) acompanhar todos os trabalhos referentes ao tema, buscando
subsídios em outros Municípios para realização dessa importante FRENTE que ora
se inicia;
e) buscar soluções para resolver o problema referente ao problema em
nosso município.
Art. 3º. Para execução do seu trabalho, a Frente Parlamentar utilizará a
infraestrutura da Câmara de Vereadores.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 – Fone/Fax 3652-4321
Fone 3652-1780 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ.”
Art. 4º. Ao final de cada sessão legislativa deverá ser apresentado o
relatório global contendo as atividades realizadas e os resultados obtidos dos
trabalhos realizados.
Parágrafo único. Além dos parlamentares, a Frente Parlamentar
poderá convidar representantes do Executivo e de instituições ligadas ao tema, a
participar das ações e fazer parte de audiências, reuniões e trabalhos específicos.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de
dotações orçamentárias existentes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 17 de abril de 2014
Ver. LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de abril de 2014
Ver. MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA
1º Secretário
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