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materia nº 12/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
native_id353

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-04-22 Proposição apresentada em Plenário U ARQUIVADA

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 – Fone/Fax 3652-4321
Fone 3652-1780 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ.”
PORTARIA nº 012/2014
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR 
DOS HOMENS PELO FIM DA 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O VER. LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO, Presidente da 
Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o Requerimento 004/14 (anexo), de autoria do Ver. Edson Martinez, aprovado por 
unanimidade na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Frente Parlamentar dos homens pelo fim da violência 
contra a mulher. 
§ 1º. Esta Frente Parlamentar terá a duração até o final desta 
Legislatura e será composta pelos Vereadores Edson Martinez, Maurício Roni de 
Souza Pereira e Eliseu Andrin.
 
§ 2º. O Ver. Edson Martinez será o Presidente desta Frente 
Parlamentar durante a Legislatura e os demais Vereadores participarão como 
integrantes, podendo no decorrer da Legislatura ser substituídos.
Art. 2º. A Frente Parlamentar terá as seguintes atribuições: 
a) organizar reuniões com referência ao tema violencia contra a 
mulher; 
b) fazer reuniões nas escolas municipais, estaduais e particulares, para 
que o tema seja debatido pelos alunos;
c) desenvolver um trabalho buscando a parceria da comunidade e 
demais Poderes constituídos para que os objetivos sejam alcançados;
d) acompanhar todos os trabalhos referentes ao tema, buscando 
subsídios em outros Municípios para realização dessa importante FRENTE que ora 
se inicia;
e) buscar soluções para resolver o problema referente ao problema em 
nosso município.
Art. 3º. Para execução do seu trabalho, a Frente Parlamentar utilizará a 
infraestrutura da Câmara de Vereadores.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 – Fone/Fax 3652-4321
Fone 3652-1780 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
“BUTIÁ CIDADE DA PAZ.”
Art. 4º. Ao final de cada sessão legislativa deverá ser apresentado o 
relatório global contendo as atividades realizadas e os resultados obtidos dos 
trabalhos realizados.
Parágrafo único. Além dos parlamentares, a Frente Parlamentar 
poderá convidar representantes do Executivo e de instituições ligadas ao tema, a 
participar das ações e fazer parte de audiências, reuniões e trabalhos específicos.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de 
dotações orçamentárias existentes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 17 de abril de 2014
 Ver. LUIZ ALBERTO PERES DA SILVA FILHO
 Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de abril de 2014
Ver. MAURÍCIO RONI DE SOUZA PEREIRA
 1º Secretário

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