CÂMARA SérgioSampáio
DE VEREADORES DE BUTIÁ A LUTA É NOSSA &
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA-RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no uso
de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº. 015/2023
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DE
ACORDO COM O PROJETO DE LEI, EM
ANEXO, CRIADO POR ESTE VEREADOR,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA 50+ PARA A TERCEIRA IDADE.
CONSIDERANDO que a proposta deste projeto elenca diretrizes como,
o acesso gratuito a todas as atividades do Programa, a busca por melhor qualidade de
vida física e mental aos idosos residentes em nosso município, a oferta de cursos,
palestras e aulas praticas de música visando fomentara cultura entre a comunidade da
terceira idade;
CONSIDERANDO As nesta fase da vida estão cada vez mais ativas e
nesse contexto, tornam-se necessárias não só informações sobre a qualidade de vida
na terceira idade, mas programas coletivos de atenção completa e interdisciplinar;
CONSIDERANDO O art. 3º do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003
disciplina que: “Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do
Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Em cumprimento a todo este ordenamento, o Programa 50+ para a Terceira Idade
contribuirá para que o envelhecimento não seja uma fase de declínio e perdas, mas de
aquisições, transformações e com possibilidades de aperfeiçoamento de habilidades e
de busca de maior satisfação de vida.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS ATRAVÉS
DO SETOR COMPETENTE, DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI, EM ANEXO,
CRIADO POR ESTE VEREADOR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA 50+ PARA A TERCEIRA IDADE.
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
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Rua do Comércio 610 - Centro - Butiá/RS - GEP 96750-000 — Fone: 3652-1780
nina amnainimantlank com
CÂMARA SérgioSampáio
DE VEREADORES DE BUTIÁ A LUTA É NOSSA &
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no uso
de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar O seguinte:
PROJETO DE LEI Nº.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA 50+ PARA A TERCEIRA IDADE,
COM PALESTRAS E PRÁTICAS CULTURAIS
PARA PESSOAS COM MAIS DE 50
(CINQUENTA) ANOS.
Art. 1º º O Programa 50+ para a Terceira Idade objetiva oferecer, por
meio do Poder Executivo Municipal em parceria com Empresas Privadas, cursos,
palestras e aulas práticas musicais visando fomentar atos culturais para pessoas com
mais de 50 (cinquenta) anos.
Art. 2º São diretrizes para a implantação do Programa:
| — Garantir acesso gratuito a todas as atividades do Programa;
|l — Utilizar as unidades educacionais do Município publicas ou privadas
como espaço social e cultural para favorecer o intercâmbio geracional entre alunos e
integrantes do Programa,
Ill — Proporcionar melhor qualidade de vida física e mental aos idosos
residentes em nosso município;
IV — Ofertar cursos e palestras culturais para idosos residentes no
entorno da unidade educacional;
V — Proporcionar aulas praticas de música e atividades lúdicas e
laborais em grupo.
Art.15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780
Contatos com Vereador: (51) 99737-5100 * E-mail: ver sergiosampaioQoutlook.com