materia nº 573/2023

DE BÚTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Butiá, 20 de março de 2023.
SENHORES VEREADORES:
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que trata
da alteração das alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do artigo 9º, inciso |, da Resolução nº
459/2017, a fim de modificar os valores das bolsas-auxílios dosestagiários desta
Casa, visando, assim, reajustá-los em conformidade com o índice inflacionário.
Diante do exposto, solicito apreciação e votação do presente
Projeto de Resolução.
Atenciosamente,
Pá
Ver. VAGNER ALVES PFUTZE
Presidente
Rua do comércio, 610 — fone/fax: (51) 3652-1780 - site: www.butia.rs.leg.br
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 53/2023
Altera as alíneas “a”, “b”,
“c” e “d” do artigo 9º,
inciso |, da Resolução nº
459/2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c' e “d” do
artigo 9º, inciso |, da Resolução nº 459/2017, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
“a) R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos), se
estudantes doensino médio regular;
b) R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e um centavos), se
estudantes da educação profissional de nível médio;
c) R$ 629 (seis reais e vinte e nove centavos), se
estudantes do ensino superior do 1º ao 5º semestre;
ad) R$ 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos), se
estudantes do ensino superior a partir do 6º semestre”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de Março de 2023.
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DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 20 de março de 2023.
Ver. VAGNER ALVES PFUTZE,
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 20 de março de 2023.
Ver. EDSON LEAL.
1º Secretário
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