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materia nº 4/1964

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1964
Date 1964-05-12
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
native_id3566

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1964-07-21 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/07/1964.
1964-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 11

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ESTADO DO RIO
PREFEITURA MUNICIPAL
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Projeto de Lei Nos e
| J Remetido à Câmara Municipal
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ANDAMENTO
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DISTRIBUIÇÃO INICIAL sis nesses
REPARTIÇÕES ,
E ENTRADA | SAIDA DESTINO
COMISSÕES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RIO GRANDE DO SUL
Loi lunicíynl, Nº 4 de 12 do Haio do 1964,
Orga a Rocoita o fixa o donposa do Vunicí-
pio para o oxoroício do 1964.
Ruy Carvalho Saraiva, Profoito lunicípol de Butiá.Faço nam
r, om cumprimonto oo disposto no artigo 70, inciso III da Lei Orgânica do -
cípio, quo q câmara Municfpal decretou o cu sanciona a noguinto lots:
Artigo 1º - A recoita geral do liunicípio, para o exercício
1964, é orçado. om Cf 45.870,000,90 (quarenta o cinco mílhoos oitocentos e
tonta mil cruzoiros) a qual será arrecada do conformidade com o legielação
vigor o obedocida a soguinte classificação:
Artigo 2º - A desposa geral do lunicípio, pera o exercício
1964, é £ixada em CM 42.266,000,00 (quarenta e dois milhões âuzontos e ce-
onta o vols mil cruzoiros), a qual scrá efetuada de conformidade com e cla-
1ficação pseguinto:
Artigo 3º — São considerados partes intograntos désta lei
5 anoxos que a acompanham,
Artigo 4º - É o Prefeito ltunicípal autorizado a realizar —
pesação do crédito por antecipação da receita, até a quantia de C& 4.587,000
(quatro milhões quinhentos e oitenta e sete mil cruzoiros) ao juro de 12%
b ano e para liquidação dentro do exercício, com o produto do receita ordiná
Las
, Artigo 5º - Épta lei passará a vigorar desde 28 de Feverei
[ deta da posse dos eleitos, revogando-se ug disposições em contrário,
Gabinote do Prefeito liunicípal, 12 de laio do 1964
Carvalho Saraíva
Profeito lúnicípal.-
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- Câmara Municipal de Vereadores de Butiá -
RIO GRANDE DO SUL
minas do Butia, 1 de julho de 1.964.
Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara lunicipal de Butia
Nesta
Solicito a V. Sa., apresentar aresta Casa
uma Proposição no sentido de ser destinada uma verba de -
Gr$1. 000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para a continuação -
até a BR 37, do encanamento que liga Minas do Leão a linas
do: Recreio, E .
Esta verba será tirada da arrecadação do
ROIAIT do carvão do CADEN.
Atenciosamente
/” Verebãor do P T B Zoely S. Olive
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Louca ai” Psasate aa Lares e)
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Reguto ii, Sede LDpei
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- Camara Munteipal de Dereadores de Bulk -
NO MANDE DO guy
Minas de Duttá
30 do Junho de 1964
Timo, nro ,
prontdonte da Ohmica Mundofpal. do Voxondoros
Négua,
Drogudo Honhoy
$ dimonda, no orgumonto do 1964, pouso quo nojo apro
À vado 0% 3+000,000,00 ( “txBs milhões do oruzoiros) dn vorda do royalty do
onvio da parto do CADBM, om auxilio poxa construção do ponto do Arroio
dom Room, om convonko com o listado,
4 Ta» jPopuo pambom uia vorha-do-My-14 oo O... -
a a-U6-Tiabró quo Lee au nus a DME; eramos ro
E 2 Ponno (120.000,00 (Conto o vinto mil. cruzeiros
para mjxilio do Ponto do Buudo Mônta Muntófpio,
óuto vorda soja tirado
— do ergamonto ou da nxrocadagão do Indurtria o Px
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Voxondor do P.S,D,
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OB) Pot. pé ai
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Imposto de “Transni =
Imposto 9/Industria e Profições
| Imposto de Licença,......
Imposto S/jogos e diversõe
db) Taxas
| Taxa de Assistência e segurança sool
| RecoitasDivorsas
Cota previsto pelo artigo 15º 5 2 di
| Constituição Federal....... Ei
| Cota previsto pelo artigo 1585
| Cota previsto pelo artigo 20º da Cons-
Total da Receitas Diversgs......
Total das Receita Ordinária
Receita Extraordinária
...
Total Geral........cccreresccas
Pecocerecas
| Constituição Federal.....ii; cevse seco oe 1e500,000,00]
| tituição Federal.......ccccccreres +, 20700,000,00
| Cota purte de impostos transferido
pelo Entado,..eccesecececersessesessd 2.000,000,00
| Cota previsto pelo artigo 15º inciso
| 4º da Constituição Federal........... 1.200,000,00
cenecesosos
Multas......e re ecrcssececes ah 100.000,00
Eventuais, .....ccccisccersers 2.340,000,00| -
Total da Receita Extraordinárial........
Clussificação
! Propriedade
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'1.000,000,00
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9.800,000,00, -
Povecesesos
Pesenconenanetoca cones os
1.000,000,00 |
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imprensa Oficial — 33551
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Pelos 88º
Demonstração da Despesa
Elementos em
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córneo DESIGNAÇÃO DA DESPESA ESSSTTA PEsson ” are DE CONTAS Ra Totar
. FIXO Vantáver SER 8 E
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Y
ZABELA Nº 1 ue ' É
8.00.1 | Câmera de Vereadores pessoal variavel..............1.382,000,09 A ET
SECRETÁRIAV : |
8.00.1 Pessosl Veriavel..............ccccccrece.
8.00.3 Material de Consumo ..........ccccecteres muneneanno do «DOG avo]
8.00.4 | Despesas Diversas ceccencacenrenecceteceneceneeerasseesaars co Cad a da 160.000,00 |
| GABINETE DO PREFEITO X | : | | |
8.02.0 | Pessoal Pixo...... eeteeeeereooo, 1.947,000,00 | ! |
| SUBPREFEITURAS Y | | | |
8.02.0 | Pessoal Fixo.................0..000 | 1,232,000,00] |
| PREFEITURA N !
8.02.0 | Pessoal FHiXO.........ccceeecererceeel 915.000,00 | E
I SONTADORIA É |
8.07.0 | Pessoal Fixo.............ececeee eee! 1.830,000,00 É |
8.12.0 549.000,00 | |
8.13.0 | 732.000,00 | |
8.07.3 | Material de consumo .........cccceesbececccerecerelerecreena éj- 1.150,000,00 |
ASSISTENCIA SOCIALY-
8.29.4 Despesas Diversas...l...ccccecenseceperrenrenenceedececasos - «+ 700.000,00; |
8.28.4 | Despesas Diversas,... cocccoso rca capo cre cone certos oe ssa se bocseacasa »b» + 150.000,00:
INSTRUÇÃO PÚBLICA “ARM
8.33.0 | Pessoal Fixo....... eecccce 0. 4.263,000,00 | e.
8.Bj.1 | Pessoal Variavel, |! 666.000,00.
8.33.3 | Material de consumo:. eoesensecectdcisersa coeso sb 1.200,000,00
8.38.4 |, Dispesas Diversas . decrocass perrcescera coro cc core coco vebo e. 560.000,00
| SAÚDE PÚBLICA
8.48.3 | Material de consumo. |... 250.000,00, io 4
8.48.4 | Despesas Diversas ... E oc00 000000000 [ 01. 100.000,00:
, TABELA Nº 3 /
8.89.4 | Auxilio para enterro ( cepeetecee tt ces casas see nenserh 200.000,00
8.85.1 | Pessoal Variável... 366.000,00
8.85.3 | Material de consumo....X....... core con seeds
| PRAÇAS E JARDINS S creeeranenaL 806.000,00 |
8.81.1 | Pessoal Teddval es sserseseesensenefesensercenond 366.000,00
8.81.3 | Material de consumo cercecnercnconcelereasnnnco css decorre career),
| OFICINA MECÂNICA + Ro] tteremesenh 120.000,00)
8.63.1 | Pessoal Variável .. 732.000,00
8.63.3 | Material de consumo... E ee qreeereerestdai cl 2000,000,00 24.137 000,00
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hos. 9, P. ale Caobtaa | LATOM Y ro us
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PESSOAL
FIXO
PESSORT
VARIA VEL
CO MATERIAL |
EREMANENTE.
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PESAS
DECO — DIVERSAS
8.734,
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8.584 |
8.99.4 |
8.92.4
8.98.4
8.99.4
Ma DPM — 4
“DEVIDAS —<..,
Despesas C/coxpra de imoveis
TABELA Nº 6
PREMIOS DE SEGUROS
CONTRIBUIÇÃO E AUXILIOS
Despesas Diversas
EVENTUAIS
cescororcc case
1 nte reg
6.400,000,00
TOTAL
|
18.129,000,00 |
Pocccccncorero carece caro seso .
deccecererererlosescecracooe 42.266,000,00 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RIO GRANDE DO SUL
Lei lunicípal, des 4 ie do Unio do 1964. .
cocita o fixa a dospesa do Iunici-
pio para o oxeroício do 1964. ct
Ruy Carvalho Saraiva, Profoito luniofpal do ButifeFaço sa-
bor, em cumprimento 80 âisposto no exrtigo 70, inciso III da Loi Orgânica do -
lumicípio, que o Câmara xunicípal decretou o eu sanciona a seguinto leis
artigo 1º - À receita gorel. do Nunicípio, para o exeroício
ao 1964, é orçada em G8 45.0704900,00 (quarenta o cinco milhõos oitocentos e
sotonta nil orusoiros) a qual sorá arrecada do conformidado com a logielação
om vigor o obedecida & seguinto classificaçaos
Artigo 28 - A desposa goral do lunicípio, para o exorcício
lo 1964, 6 Lixado om 04) 42, 2664000,00 (quaronta o dois milhões duzontos e co-
soenta o sois mil crusoiros), a qual sorá ofotuada do conformidade com a cla-
soificação seguintos .
Artigo 3º - Sao considorados partos intograntes âdsta lei
»8 anexos quo & acompanhalt. .
Artigo 4º - É o Prefeito Iunicípal autorizado a realizar —
peração de oródito por antocipação da recoita, até a quantia de (8 4,587,000.
0 (quatro milhões quinhentos o oitenta o sote mil eruzoiros) ao juro de 12% .
10 amo 6 para liquidação dentro do exercício, com o produto da receita ording.
rifo
Artigo 5º = Ente Lei passerá a vigorar dosão 28 de Fevorei:
ro, data da posso dos eleitos, zevogando-ge 88 disposiçõos cn contrário.
Gabinete do Profeito lunicípol, 12 de lnio de 1964
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