prefeitura Municipal d |
RIO GRANDE DO SUL e io tá |
| PROJETO DE LE! Nº 2]
DE I8 DE Março DE 1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO I
CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.A,E,R,
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE -
SOBRE O ARROIO DOS RATOS.
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
“FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO INCISO |[, DO ARTIGO 70, DA
(ti ORSÂRICA DO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SAN-
sIONO É PROMULGO A SEGUINTE
LE ER)
artõo |2 - FiçA AUTORIZADO Q PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO com o DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RopacEM(D.A.E.R.),
PARA À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE sôBrE O ARROIO DOS RATOS, NESTE Munici-
PIO,
Arrico 2º - À IMPORTÂNCIA DE (R$ 35,300.000 (TRINTA-E-CINCO-
WILHOCS-E-TREZENTOS MIL CRUZEIROS) A SER RECEBIDA DO BovERNO DO ESTADO
PELA PREFEITURA, DESTINADA AO CUSTEIO DA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA PONTE,
DEVERÁ SER CONTABILIZADA EM TÍTULO ESPECÍFICO, EM CONTA EXTRAORÇAMEN-
TÁRIA, OBEDECIDAS AS NORMAS LEGAIS.
Artico 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ção,
R Arrigo 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO prereiro MUNICIPAL
Em 19 0E MARÇO PE 1965
CCisrrE-sE E PUBLIQUE-SE A,
Digitalizado com CamScanner
es E 30 OTILOAS
-eocl aa oghaM au Bt 30
0 “ade
“ QinIUNOS AARBIAIO
Ee dd , ó AMA
SEcERSA OTORBATO
ns E o cozre, PA
Ç> chitud a rem «PVIADAS OH AVIÃO YUA
a
aa AIEA 08/, 11 off: om OgeQdera OA OTUIMINIMUD MZ
pobres es a A avo postiasmUM Og |
eee) - AYAtUDIE À 0O4
Pei do uasânorua Agit = El onryuá
BUOTÔTUA Of atrnagadoo m
Soon E» ATHOS AMU 30 OÁgUATES
E AA AA , 4
“OR Al fi” Bye 006. 06 CE dn [38 fo 4 98 gotnÃ.,
ogA o era naz/8 (eOnrasugo ut Dornasanina-cdu
TIRA Cifame ds há ofazevo OM AGaAITEIO nur asno 4
M ENS
NA PV E PEA NI dE sie OJUTiT ua AGANIJISATHOS G32 1
ao a, as CEVADA BAMAGU PA SARIganIso A
-A Va “AUZ, AG EMA M3 ASTU3 I3Í AT23 - SE oBtyaA
E
23091204 (o e: E à Ge-MADOVIR = Da oarTgÃ
GAR
DAG IO Lin uh oTi3=a94 OU 274hI6AO
ei aii Bi MI
A OFROGB IA OA Tu am
Be
AE, e tem AVIARAE OH JAVOAS, vuA
= DA fARIO Ly um
Ceces se lt ceccc— Gº ET anasA
GRE a 5 : .
=] Ls De a quad
A Bliss a aB=-augisnvd 3 n
Dara! O Ecccctecãc Dl, e ; eoPt aq ops?
) Ace: Ê ET Aiii (T——
ie
soe Aere le |
Digitalizado com CamScanner
| PREFEITURA CONTABILIZARÁ O
— Sueus proTestTOS SE ESTIM
prefeitura Municipal de Butiá
RIO GRANDE DO SUL
Sr. PrResipente:
O epspr
JETIVO BÊSTE É ENCAMINHAR À V.EXCIA, O o]
prOJETO DE ei QuE SE REFERE À AUTORIZAÇÃO PARA ESTE PODER EXECUTIVO
PODER ASSINAR CONVÊNIO COM O D,A,E,R., PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE
q ARROIO DOS RATOS.
. Como É DO CONHECIMENTO DE V,ÊXCIA. E DOS BIGHOS -
VEREADORES DESSA EsrÉGia CÂMARA, A CONSTRUÇÃO DESTA PONTE É DE ALTO -
INTERÊSSE PARA AS POPULAÇÕES BA Qui TÉRIA, CAMPO Bom, CORRÊA NETTO E -
PALMEIRAS, E TEM SIDO AMPLAMENTE DEBATIDA ESTA NECESSIDADE, LEVANDO
vos À PRESENÇA DAS AUTORIDADES ESTADUAIS PAK? VER CONCRETIZADA ESTA -—
ASPIRAÇÃO.
AGÓRA, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA
o SR, GOVERNADOR DO ESTADO, TORNOU-SE INDISPENSÁVEI A ASSINATURA DE —
UM CONVÊNIO ENTRE ESTA PREFEITURA E O DeraRTAMENTO Au7TÔNOMO DE ESTRAM É)
DAS DE ROBASEM, PARA CONSUNAR ESTA CERA, QUE ESTA “com TODOS OS PLANOS
E CONCORRÊNCIA REALIZADA PELO GOvÊRNO DO ESTADO.
O Custo DESTA OBRA CORRERÁ À conta po ESTADO, AVA
LISA EM VA 25,300.000 , A QUAL ESTA MUNICIPALIDADE RECEBERA, PARA PA
. BAR À EMPRÊSA VENCENORA RA CONCORRÊNCIAS
Como SE YRATA BE BOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA pO ESTADO, &
RECEBIMENTO CORO DEPÓSITO, EM CONTA EXTRAS,
ERIDR PRESTAÇÃO BL CONTAS, . Mr
DEVIDO À NECESSIDADE BE QUE SE PRENDE À SOLUÇÃO —
DÊSTE, PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA TOMO k LIBERDADE DE APELAR A V.ExciAs
NO SENTIDO BE QUE SEJA paBO PESIME DE URGÊNCIA RO PRESENTE.
“Na OPORTUNIDADE, SIRVO-ME pÊSIE PARA RENOVAR-LHE
A E CONSIDERAÇÃO:
beta a É 4 N
ORDINÁRIA, "PARA POST
“GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 DE MARÇO DE 1965
CARVALHO SR
REFEITO MUNISIPAL.—
Digitalizado com CamScanner
À