br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 34/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1965
Date 1965-09-17
EmentaREESTRUTURA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MINICIPAL.
native_id3608

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1965-09-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADA EM 27/09/1965.
1965-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ESTADO DO RjO GRANDE DO Sul
PROJETO DE LEI Nº 34
miar me eee
DA PREFEITURA MUNICIPAL,
RUY CARVALHO SARAIVA, PreEFEITO MUNICIPAL DE BuTIÁ
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70º |
[LEX ; DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU ) Pr
cIso
sANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI!
REESTRUTURA OS SERVIÇOS
|
|
|
|
o.
ARTIGO | À PARTIR DE |I2 DE JANEIRO DE 1966, OS DEPAR-
TAMENTOS SECÇÕES OU SERVIÇOS DA PREFEITURA. SERÃO ESTRUTURADOS CON-
FORME O ORGANOGRAMA ANEXO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA/
LEI:
“90 =
ARTIGO 2º - Os SERVIÇOS A CARGO, DA, PREFEITURA SERÃO EXE-
CUTADOS, CONFORME -X SUA NATUREZA E ESPECIAL IDADES PELAS SEGUINTES RE
pino
PARTIÇÕES!
| - GABINETE DO PREFEITO (G-P)
-; 2'--SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL (SEP)
3 - SERVIÇO DA FAZENDA (SF)
4 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
“5. SERVIÇO De EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS)
6 = SERVIÇO DE FOMENTO-AGRO-PEGUÁRIO (SFAP)
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS
-,0 GABINETE DO PREFEITO É A BEPENDÊNCIA oNDE/
ArTIGO 3º
ICA OS DEVERES DE ORDEM POLÍTICA,
“D'Qhere DO ExEcuTIvO MUNICIPAL PRAT
SOCIAL E CERIMONIAL,
co ARfIco 48
: ONDE" BE CENTRALYZAM O SERVIÇO DE CORRESPOND
DE CARATER ADMINISTRATIVO, PROTOCOLO GERAL D
: o AURA DE CONTRATOS, PUBLICAÇÕES DE EDITALSY: REGISTRO DE.LEIS, D
TOS, PORTARIAS: ASSENTAMENTOS DE ATOS E FATOS RELACIONADOS COM À VL
DA FUNC ONÁL “DOS “SERVIDORES E ARQUIVO: É DIRIGIDO POR UM CHEFE DE —
À Serviço,
[ENTE E PESSOAL É O órcÃo/
ÊNCIA, ELABORAÇÃO DE ATOS
E. CORRE SPONDÊNCIA,LAVRA
ECRE-
— O SERVIÇO DE ExPED
5 |0 — OSFENCARCOS | DO SERVIGO DE, pSpesten TE E PESSOAL,
as Ar
RANGEM OS SEGUINTES supsenviéo á
! '
| - ProtocoLO Efe U DE aeb
DE
2. = Rec1 Srady É AS E iv y
. 3 - a cai JA ds DES COMPETE À RECEPÇÃO, VE
82º : A 7
Ni A RIRUIÇÃO, À MOVIMENTAÇÃO E
Cação, + “REGI sp NUMERAÇÃ '
SAS REPARTIÇÕES DA PREFEITI À
na RôLE PE Eres pavEIS+ Dive
Ay ado NDÊNCIA EXTERNA, À CLASSIFICA
O REGISTRO E EXPEDYSA
k TOS, A MAN TENÇÃO DE UM SERVIÇO DE IN
CORRESPONDÊNCIA Is
MAC , a ANDAMENTO DE +
ões ao púbLICO SOBR
É
|
E
|
d
sa
Digitalizado com CamScanner
| e Quo “conferido
Faço e deeanaE Deu
Samos oram Tio < Eau
E de bo «us Top?
|
ra denis Seeter, oe
e 3 30
des E: É ERR ENE
|
|
cce EA as Mi
E Se equestre carina so
Digitalizado com CamScanner
F
| PROJETO DE LEI Nº 34
838 - Ão REGISTRO E ContrÔLE pÊ P
hão E MANUTENÇÃO DO FienáRio DE Too ESSOAL COMPETE A ORGA-
VENDO CONSTAR UMA FOTO E A IMPRESSÃO DIGITAL, BEM
sd DA VIDA FUNCIONAL, DESDE NS va CoMo TODOS os ASSEN
AENALIDADES SOFRIDAS PELO seRvIDOR,
94º - À PorTARIA se ATRIBUI|
RERARTIÇÃO NAS HORAS DETERMINADAS E VELA
po EDIFÍCIO E DOS MÓVEIS E OBJETOS NÉLE EXISTENTES,
ARTIGO 5º — Ao SERVIÇO DA FAZENDA COMPETE REALIZAR E EXE
CUTAR OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, ESCRITURAÇÃO, LANÇAMENTO DE TRL
BUTOS E OUTRAS RECEITAS, ARRECADAÇÃO, EMPENHO PRÉVIO E PROCESSAMENTO
dh DESPESA, FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, ELAVORAÇÃO DE BALANCETES DA -
RECEITA E DESPESA, FAZER PRESTAÇÕES DE CONTAS PARA ÓRGÃOS FEDERAIS/
ESTADUAIS, CAIXAS ECONÔMICAS, INSTITUTOS E OUTRAS, RECEBER PRESTA-/
GOES DE CONTAS DE AGENTES ARRECADADORES, ELABORAR, DIARIAMENTE, POR
4
INTERMEDIO DO TESOUREIRO, O BOLETIM DE CAIXA E DIRIGIR O SERVIÇO DE
COMPRAS:
FLS,2
R PELO ASSEIO E CONSERVAÇÃO
$ |I2 - O SERVIÇO DA FAZENDA É SUBDIVIDIDO NAS SECÇÕES -/
SEGUINTES!
CONTABILIDADE E DESPESA
|
2 - Lotação E FISCALIZAÇÃO
3 — LANÇAMENTO DA RECEITA
4 — TESOURARIA
5 - Compras
8 2º - O SERVIÇO DA FAZENDA SE REGERÁ PELAS NORMAS ESTA-
NIDAS NO CÓDIGO DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO E PELA NR Cane
Ee 4,320, DE |7 DE MARÇO DE 1964 E SERÁ DIRIGIDO POR PN
: ões PARTICULARES) ALINHAMENTO ,/
ITOS PARA VIAS púBLICAS E —/
TAR os
u SERVIÇOS DE ARRUAMENTO:
Go DE
PLANTAS E POLÍCIA DE RA
AÇÃO DE GA A
FIXAG IDADE PÚBLICA,
PÚBLICAS SE REGER
PL .
MEJAMENTO DE OBRAS,
e - L
WsTruçõES, OBRAS E SERVIGOS DE UTI
É POR REGULA-
s
M $ 12 - O Serviço DE dona STURAS E OUTRAS LEIS QUE FOREM
TOS, Cópico DE OBRAS, CÓDISO DE Po //
AIxa ; PREFEREN-
li + o SERVIÇO DE OBRAS Ator JENTADO,—/
CIA 520º - DIRIGIRÁ O a DÊSTE UM pRÁTICO EXPERIN ,
LT
MENTE um ENGENHEIRO, NA FA
SERVIÇO: E SociaL/
CorrEsPoNDERÁ AO CHEFE DO cação E ASSISTÊNCIA
DE EDU DO
7º - ho SERVIÇO NA RURAL, PROMOVER: quaNDO/
pe ARTIGO 7º PRIMÁRIO NA zo arEsA coNFERÊNCIAS/
og E REALIZAR O ENSINO ci quraL, BIBL! s, AUXÍLIO À MA
E ÍVEL, seRvIÇOS DE NATUREZO — popNECENDO REMÉDIOS, -
PRE NTES1 ÉRIO
E IGE trio E DE CEMITÉRIO,
Tay STAR socôRRO AOS AVISO FUNERÁRIO
DADE E À INFÂNCIA
Digitalizado com CamScanner
PROJETO DE LEI Nº 34 FLs,3
ArTicOo 8º - CompETE AO SERVIÇO DE FoMENTO AgrO-PECUÁRIO/
EALIZAR OS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AGROPASTORIL AQ -/
|uouEM DO CAMPO.
| ARTIGO 9º — ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
|)
DAÇÃOs
ArTIGO IOS — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |7 DE SETEMBRO DE 1965
.
Z Rd
Ruy CafvaLHO SARAIVA: |
PreEFEITO MUNICIPAL, — |
Digitalizado com CamScanner
ANEXO REFERIDO NO ARTIGO I2 DA LEI Nº 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE Buri Á
ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFE | TURA
GABINETE
DO
PREFEITO
SuB-PREFE,
os
CONSULTOR
JuRÍDLCO
t
|
|
|
migo DE SERVIÇO ERVIÇO SERVIÇO DEU [SERVIÇO DE FO
KDIENTE E DA DE cação E AsstS |MENTO AGRO-PE
FAZENDA | IOBRAS PÚBLICA [ITÊNCIA SOCIA VÁRIO =
son |
TOCOLO CONTABILI= SERVIÇOS NSINO GRI
WUNICA- DADE E DES q ASSISTÊNCIA
ES PESAS URBANOS PRIMÁRIO À AGRICULTU
RA E PECUÁR
mISTRO E | || [LOTAÇÃO E SEPARTAMENTO, JÁSSISTÊNCIA
NTRÔLE D FISCALIZAÇÃO | MPAL.ESTRA- SOCIAL
ISSOAL, DAS RODAGEM
LANÇAMENTO [FISCAL IZAÇÃO
RTARIA DA pE OBRAS E
- | RECEITA PosTURAS
|
TESOURARIA
ComprAS
o PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE D
Eu |7 DE SETEMBRO
DE 1965
RUY CARVALHO SARAIVA
Pp
PREÉEITO MUNICI
paLem 4
[aa
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI No 34
nHOR PRESIDENTE:
SE
TENHO A SATISFAÇÃO DE ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA O |N-
eLUSO PROVETO DE LEI, PELO QUAL SOLICITO AUTORIZAÇÃO PARA REESTRUTU
RAR OS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E
O OBJETIVO DÊSTE PROJETO DE LEI É O DE DAR UMA ESTRUTURA/
WaIS CONDIZENTE COM A ORGANIZAÇÃO REAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS, DAN-
DO-LHE UMA NOMENCLATURA PADRONIZADA, CLARAMENTE DEMONSTRADA NO ORGA
NOGRAMA ANEXO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, E
Como SE TRATA DE MATÉRIA QUE NÃO ACARRETA AUMENTO DE DES-
PESAS E SE REFERE, TÃO SOMENTE À DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS ADMINISTRA
TIVAS, CREIO, SALVO MELHOR JUÍZO, SER DESNECESSÁRIO MAIORES JUSTIFL
CATIVAS1
PERMANEÇO, NO ENTANTO AO INTEIRO DISPÔR DE VOSSA EXCELÊN-
CIA E DOS DIGNOS VEREADORES DÉSSA COLENDA CÂMARA, PARA OUTROS ESCLA
RECIMENTOS QUE JULGAREM OPORTUNOS,
APROVEITO-ME DO ENSÊJO PARA REITERAR- -LHE OS M
YOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO,
EUS PROTES-/
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |7 DE SETEMBRO DE 1965
A i
Zn
o Sana /
prefeito MUNICIPAL:—
Digitalizado com CamScanner

open original →