PREFEITURA MUN
Re LOLPAL DE BUTIA
-EsTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PROJETO DE n
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= , AUTORIZO O PODER EXECUTI -
O A OUTORGAR FROCURAÇÃO AO /.
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Cias, AS FROVIDÊN
, e RUY CARVALHO “SARAIVA, PREFEITO MuNIerPaL DE BuTIÁ
FAÇO SABZR, EM CUMERIMENTO AO DISPÔSTO N ne
[IE DE. ACORDO COM À LETRA UB! Do artigo |09
AL QUE à CÂMARA DECRETOU E EU SA
O ARTIGO 702, Inci-
1 DA LEI ORGÂNICA Mun|-
NCIONO E FROMULOO A SEGUINTE LEI!
ARTIGO IS -.Fica o:P “e ae ls
"= PODER CXEVUTIVO AUTORIZADO A QUTORGAR /
"moouração AO DEPARTAMENTO AUTANOHO (DE ESTRADAS DE RODAGEM; pará: O 7
hr DE REPRESENTAÇÃO. DA o 3 7 a
rEITO E ENTAÇ PREFEITURA-NOS: ATÓS. DÊ aqu SIÇÃO DÊ MÁQUI-
NAS RODOVIÁRIAS, CUVA VENDA Fo] BL ca VE
CouLADA FELO EDITAL Nº 24/65,
"11/6/1,965,
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OFERECIDA NA CONCORRÊNCIA FÚBLICAjVEL
“PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE
cc. ARTIGO 2º = PARA O EFEITO DO ARTIGO “ANTERIOR, PODERÁ, TAU-
céu, O PODER EX-CUT IVO OUTORGAR. AO! MESMO DEPARTAMENTO A FACULDADE DE
DISFOSIÇÃO DAS COM-ETENTES PARCELAS DO FUNDO RODOV'IÁR LOSNACIÓNAL it
CLUSIVE RECEBÊ-LAS JUNTO AO DN,E,R$- DEPARTAMENTO NACIONAL DE EsTRA-/
DAS DE RODAGEM E DÁ-LAS EM GARANTIAS Cs el
ArtTico 32º - FICA, AINDA, O PODER ExiCUTIVO AUTORIZADO À DE
POSITAR EM ESTADELECIMENTO DANCÁRIO DA CARETAL. DO ESTADO, O NEMERÁRIO Y
WNECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO INICIAL FARA AQUISIÇÃO DAS MÁQUINAS RODO-
VIÉRIAS, MENCIONADAS NO ARTIGO |2, O NUMERÁRIO ACIMA MENCIONADO ser“/
SERÁ CREDITADO, NO ESTABELECIMENTO DANCÁRI Oy "NA. CONTA "PRePEITURA!, -/
CONTA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS ROVIÁRIAS — EDITAL 24/65 - Cóbioa 15-25.
ArTIGO 42 = Est; LEI ENTRA EM VIGOR NAVDATA DA SUA PUBLICA
São,
“ARTIGO; 52 - REVOGAM-SE AS DISHOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
RE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
) ao é Em 27 DE OUTUDRO DE 1965
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Ruy CARVALHO SARAIVA /
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PrgÉEITO MUNICIPAL +=
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PREFEITURA Mun]
EsTADO DO Rig (
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E PRESIDENTES
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O DEPARTAMENTO ÁAuTÔNouo DE ESTRA
4 “DAS DE RoDAGE
CA JUNTO A Ea "GEM ADRIU CONCO
RÊNCIA PUBLI OS FORNECEDORES GE EQUIPAMENTOS Robavris IM
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ARA À AQUIS [7
ARTADOS) PAR AQU | IÇÃO DE UNIDADES ESFECIALMENTE DESTINADAS ÀS /
urAS DO KI ANDE DO SU F P A À
aEFEIT to GRANDE D L, CONFORME PLANO ELAD E ÊR
ORADO +
nt ne O PELO GOVER
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À CONCORRÊNCIA JÁ FOI JULGADA E AS FÁBRICAS DO EXTERIOR FI-
NANCIARÃO AS IMPORTAÇÕES PELO prazo DE 5 ANOS, MEDIANTE PRESTAÇÕES SE-
WSTRAIS, UMA ENTRADA E DESSAS CORRELATAS,
Ao MESMO TEMPO ESTÃO SENDO MANTIDOS ENTENDIMENTOS PARA QUE/
yl ESTABELECIMENTO DANCÁRIO, PROVAVELMENTE OFICIAL, FORNEÇA O INDISFEN
SíVEL AVAL PARA AS OrERAÇÕES, É
Por SEU TURNO, AS PREFEITURA DEVERÃO FIRMAR CONTRATOS Culi O
D,AE.R, E COM À ENTIDADE BANCÁRIA QUE FORNECER O AVAL DANDO-LHES AS
GARANTIAS JÁ MENCIONADAS NO PROJETO DE. LEI,.CUJA RECEITA SE ENQUADRA
“Si ss
PERFEITAMENTE COMO VÁLIDA,
EsTA MUNICIPALIDADE NECESSITA URGENTEMENTE DO SEGUINTE EQUI
PMENTO RODOVIÁRIO, PARA CONSTRUÇÃO, MELHORIA E CONSERVAÇÃO DA RÉDE RQ
DOVIÁRIA MUNICIPAL,
O PREÇO DA
IMPOSSÍVEL DE SER CONSEGUIDO LOCALMENTE,
TORNOU-SE NECESSÁRIO A ELADORAÇÃO DE UM Pra
EPARTAMENTO AUTÔNOMO DE EsTRA-/
| MPORTAÇÃO É EXTREMAMENTE CONVENIENTE E COM FI=/
HANCIAMENTO LONGO,
EM VISTA DISTO;
SETO DE LEI, OUTORGANDO FrocURAÇÃO AO D
DAS DE RODAGEM, A REPRESENTAR ESSA PREFEITURA, NOS ATOS DE Aquisição / 4
DE MÁQUINAS RODCVIÁRIASs
SUBMETO, POIS, À APRECIA
vara MUNICIPAL, O PROJETO E RESPECTIVA PROCURAÇÃO,
PARA REAFIRMAR À Vossa
os MEUS PROTESTO
ção E DELIDERAÇÃO DESSA COLENDA CÁ-
É Ê EXCELÊNCIA E/
APROVEITO-ME DO ENSEJO a
OS DEMA E EGRÉ CÂMARA S DE ESTIMA
EMAILS MEMDROS DESSA EGREGIA Vá ,
CONSIDERAÇÃ
RAÇAO
o GADINETE DO erereito MUNICIPAL
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Em 27 DE OUTUBRO DE 1955
A.
RUY, Zn Sa AREA
ae TO MUNICIPALI O * E |
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