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materia nº 42/1965

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1965
Date 1965-11-26
EmentaPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1966.
native_id3616

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1965-12-14 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADA EM 14/12/1965.
1965-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.42 · pages: 27

Projeto do Orçamento
-- Remetido à Câmara Municipal
| astaDO DO RIO GRANDE DO SUL E
“Pet Munkcipal de Butiá
"para 1966.
Em 26 de novembro de 1965.
Enio Pla (lets
: Ds
E qa
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Bi 18 de novembro da 1965,
PROPOSTA ORÇANENTÁRIA PARA 1946
EBENSAGESY
Senhor Presidente:
O trabnlho aus esta acompanha é o plano administrativo
que vigorará em 1966, se aprovado pelo Poder Lagislativo,
sele estão expressos os recursos qualitubiva e quanti=
avivamento, bem camo a destinação dos mesmos, conforme as progreca-
ções ds dospese anexas, que serão realizadas em obesitência às normas
gorato de Direito Pirenceiro para contrôle dos orgementos e velenços
&a União, cos Estados, !Amicínios e do Vistrito Federal, fixadas na
toi federal no 5320, de 17 de março de 19h.
Esta Vensagem está dividida ex capítulos, atendendo à
melhor disposição da matéria, cem n objetivo de alicerçer a programa
cão instítulda por esta alministração no projeto de lei ce Orçamento
para 196á, coro sono:
E — SITUAÇÃO EOLNO ; Ico
Da fio idlgideisteéria
ao encerrar-so o exercício de 196, esta situação ôra
z 3 ivos do "dossier" enviado e
a seguinte, conforme quadros demonstrativa
pmora Enicipels
já aprovado pela Ferégio
Flnanadramente-
ativo: n cordel BIdo E
Dlspontvol (caixa é nencos Jerome Sale B00 DO 5o$37= 33840
Fealigavel. ccasccroarane teares CO urna
Passivos cr 3815.23.00
a .“. iorê EST 1; 180. 20h00.
TÂVERSOS. 1 ccencanar racao mara LE3s7eLdbçho
uSuperavit? fimancolxo re
Econdnicasente- analisé,0o
CR Sr) 20030350, .h$5,00
pit Permenente (bons 2 erdsttos). Ort Mint) 20.203 N
ssivo Permanente. .cerrer""” - RES RD =
. onônico-i lnanced
Patrinôaio Liquido (resulbaco voonud s21,660,580,ho
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ro posttivo)ececasertt
— que resansa
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Utivo e Ioder Logislativo. Co
Pelivação e und
d Le, Cxocus . oia a
sou o dirigente, exocutando a obra dÓBÊniot at ig Sonclulda ex 196
' em .
EURO LO Gov PexA 1966
“.
ao EDvernamentol
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A orientes
tem sa Lixado revtritavente
ÃO, Te contimma Peadaptas
f
viços runietpois às necessidne
sos rreursos à sus Gisposig -
no natural. dos me
&5 sempre erescent,
, e3 da nossa Coma,
Puto ternos Enito,
fogisletiço o Executivo, nesta Pomo
micativa da aduinia Bo da pet
orgenicad: “Gministração do autif o doveros nos contornar que as
emos, em verindo, sereando nave « , : ”
tamos, » Sercando para a colheita quo, ceu civida sorá êu
expressiva invortência, quo será faita pelos quo nos viereu à suceder
Aeiironas um Código TrfâmÉário dos rats rooms, alitos
reguladoras dx estrutura aduintstvativa, to
aa
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de míguinas o material AnSiepensável so gov perfeito Funcionarentos
letcuidado o sotor de obras públicas, «que no de
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ininto de níquis rodoviá-
correr . beneficiado con a ay
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continmer, no decorrer crquelo axcrcisios & ca
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Sades de
viário, dando velhorss contigoos cs
das,
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t onôuica do Huntelpio está na zona raral, alicer
à byso econonica 2 +
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quis na produção aovo=pastortl 9 12 Anoray
da . ano que se está DO istrando, com
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a N 4 anta
de GArVSD, sul Leia on
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Sel, couy adezaia ous cota, ol exarado Pe
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pela falta de rarcado Consnniaop,
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data, do ponto de vista econínica,
Vos Jogo levará muito tomo e, enqumio asgerenos en
ecorienazos nossos oro no envtido En desenvolver o consumo de
nosso corvão rinerad, veltara-nos paro a nossas produção agro-pesteril,
gando-lre toco 9 apóio poestwml, coro sejor estradas, pontes bociros
etc. pure fucilitnr o escosmento da rinuaza, Para esta Jamais Talta-
e
vão corsumtdores o não 19 erqurirs
atado adia musôia siadrinio
vêcte modo, minho adeinia
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Cotta Cryprentêm a
ERCANTAS tuigupmes Por fontes eutê eme
1 - Receita Tributêriao o pi
1I - Receita Pairimonial. isa b9, 520.000
11] - Transferêncier Corvantag dae 1:46 Eoo=000
Cececrrsra sl O C00.M00
Em tido SOmB acesa cr 19 !
ZY - Receitas ilversas,, *Cessaras : ge EE
im s rrcse ra GI PIS,
ora dus feceltas Correntes. , (pet ERA ER
REOEITAS vg CAÉTIAL
Transferências de Savital
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Observa-se, colo empónto, que 2&
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rom às Transfosencias Gorrentes, cor Cr 11,6.009.000 é Transferências
de Gepital com Cri 350
CC. Quanto de erineiras, no nontanto do
cento e quarente & seis níl cravairos, as referem ão cotas-partes do
Tngôsto de Tente, Co Insôsto de Consuro, do Exgesno de Arrecadação $
ua
dbre a Furicial, do
sto s/Conbustíveio e Lubrificantes,
Moroviário Neciona?, e & do Inçêsto sôbre Kinê-
io tôdos vinevlaiss, iato é de aplicação
aepecificas, sujeitas
à prestações de comtas,oom a União,ng susemaio,
ria,
U segundo grupo de fransferências de Capital, coupresn
sporhes, bambém com aplicação especial,
1 do Tefbunal do Estado,em Ur$25.000.000
Srios de iráveis lrente aos
e Gr$10,900.000 contribuições de proprio
A
i alçamo asfaltanoas nasais
quais a Prefeitura venta a casstrafr calçamento, asfaltananto, prosa
ou retos-Tlos.
je TO! da regetia prevista para 1765
reduzese quo quis de 70% da recelia p ;
anlicação específica
se origina de cotss constitucionais, com aplicação eopeci ficas
3 Sagrega fo. elaborado obede
este rodo, O orgenento da dospasa
a sbas CU p + do possie
cenda o erstério level de di stritmição destas cotas, a fim p
especíricr, a? prestações
nLicagão es
vilstar, naquole exeroíeio, por ?
que deverão ser iclbase is pa
À no dispor do u
F iuntetpio porea é
care quo o Hunter
não oculos já pré-fi
torna quê seja dese!
ixodor nº aplicação das
tros investimentos que nvolvida a
né se
cotas constitucionais, necessério d€ taxas, isto & 2 ronda do-
é stop e baMilo
us fr -Aunde. 68 impo
recetia tributária, ori ovo oSdico TrIbUtÁrio nO6 proporoio
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quanto À despesa orgamentávia pera 1966
prôuêelel OO stexos a Beguinta Ristriimição por gui
Gatine “refeito, . RU
Subprefeituras Pás ria 4 jo E. 990.000
E ci tbrb 10.360.000
Serviço de Exvedtent; etoas inss x
Serviço da Fazendas * PeStoal........ o qrê 2.500.000
"Crê 12,600,000
serviço de Obras Públicas,” 22105-000 cr) 18.605,000
Programa à -Conservode
Prograxa Li-rarquas 9 35 876.000
2 JBPÃÊNS Cr Dn
Prograra Ili-Lispoa pá gi
Micali o Tong
Proproma Di-Gonilêxios, 15 SLÓT0.009
Progrems V- Tlucinação .
: da Cro bo 6O0 00
2 e 5
vives
=
Programa
EStradias. Cri 73,h50.000
Proproci Til-Cílcimas o
fiscidiz.ce
Bervo.conçe
didos.. a. .UrS 3720000 Cró 125.926,00
serviço do Lducação e pesistência Sseial:
Programa T-ênsino Primário 32.202.000
Programa Ii-taúde públi
Clerc ce orà 620000
Programa IIT-Sogôrro a
indigantstrt 15, 720.000
e auxílios
55.160.000
cul 720000
BvÃO ercceras
Serviço do
» vista de etendê
A dintrimuição & norfoitas
& que nois de 764 são destina
ronto das necessidades da cosunidade, É
istência
pm sepyiço ce hóncação €
cos no Servico de Cbras Híblicas e daryigo de hóncação
anticação de CrSIBl;.076.C0G nestes dois
o que quer dizer uma
notos que acompanham Fo) Vonsagem, melhor do que
panha sta Vonsagemn, melhor &
ansmos que acorpar ham cata Donsagém,
sranát£
tos, o ubietivo progranati
faço, asalarecen, com anundância de ele
ndirjnistraçõoe
adrintot” o GOO VOL 0d ar corvado no re
E eu pode ser observar
trintctração, *
3
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o
Do renada, tuto tem feito, dentro
próxiro passado»
multado Pini. 2 vo sentido de colher 05 relho
. Sen d mmegng que dispõe, Ho
Me Cintas de as a orquuentárins no entaa
+ o decorrer du cxocuçat '
reu frutos possiveis, no Getcic o mo inistrativa
Usos pa ração adelnistra »
«a gotruburução &
imnaio COM SL
to, res ao problexa rolacior ano secuniário,
, fes ao E qe não pode figar es plano see
cue ” E. .
Dor ser um Hunicínio nov?» 1o gutistítório das
quados 1º conenvolvlzanto É
ten sentt nas ALrLonlLondes
| sentécdo algumas É
Fotas que se propõe» serofoo préxtzo ruturo, te-
2 Amenprer 69 E
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uma
VeB que possa continuar
: mma a co E
ço 2 & Sonpreensão dos ilustres é Di vê ntar como esfôm
5 preze
assento nóssa Colenda Câmara, ntantos do povo, com
= Devo esclarecer qua no Projeto de Orçamento en
cia, cuja estimativa da receita, coro vizos, se eleva a Grégl ig
pá dotações que serao aplicadas em Despesas de tapital. od
eo » eosim digtrt
Haterial Perranente para q
obras Públicas:
Fluno urbanístico... g
cereee ce GrÊ JOGO 00O
Goreões e cnlgamento.......... Cri
gauiparontos e Inutalaçõess E 30. CO. 000Cry -13.000.000
Tratores € equipamentos rodaviã
rercrcec crer a TORS -— Crê 5.800.000
Serviço da Fazonda Ury 2.090.600
rivSene»
início de Obras: iscolas
construções de préiics escola-
res na zona rural... e Crê ep
vateriel Perranont e - ur 5 000.009
e ess Cop E a.
Para o Serviço de iducação e ns
sistência ZtCiale.cscecrsera
- vr3 1.500.000
sas de Capitale...( 47. 390.000
Gonvên vessalta» que na verha destinada à aquisição de
tratores e equipamentos rodoviários, está incluída usa parcela para
atencirento da última pareola » ser paça, so custo da HEM moto-nivela
cora "Caterpillar" adquirida neste emo.
4
ào manusear o “dossier! yeforente ao projeto de Lel de
Urganento para O próximo exercicio, verifica-se “jus hã uma estimativa
es receitas do capital de irá 35.000.000 e usa fixação de despesas d
capital no total de grt: 67.390.000, conforne vizos acing. Isto quer di
zer que a Eunicinslidade transferirá, na exseução orçamentária, cos
recursos destinados às despesas correntes, a parcela de 0r$32. 390.00
para atendinento du despasas do invostínantos em geral, desonstrando
a preocupação desta aoministração em tanto quanto sosrivel; prorovor
o desenvolvimento da Comunãe
no decorrer (O exercício de 1906, havera
po
à serto que
. ecassidados, no ente
reajuste de verbas, para gelhor atendicento de neces iúacdos, o
= sará veltomento
to, coro ocorreu em 196h e 196% senpre O será com 0 apro t
nto econônl-
senvolvl
. E - tonofício do de
de recursos oxtraorainários, “o bene asa
co e cultural da comnidade.
4cos que Cate acouranha,
os quadros analés
ponto 208 preceít
ar outros esclarvci=
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tendo em vista
ou da lei Fe-
em atendi
ario quaiagu
» ao 29 intoiro aispôr de
vobantos
eorracenavas
Perfsitamento discriminados»
o ser desnoces
derul noi 32076, orei
ventos ou justiricativase Ent
sa T- 4 1 —ed
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|
|
|
ghores Vereadoros.
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A
ESTADO po pIO GRANDE DO SUL
PREPEIRURA HUNICIPAL DZ BUZIA
(ART. 2º DA LEI FR 4,320 )
CT 4
ORJA À EsCRIaA SIESA LO MUNICÍPIO
TB BITER PAPA O Eraagh A VET ESGGo
BRR CAEVALHO SAnAIvA, Profoito Hunictral do Patié,
PAÇO SABER qua q rentra Municipal aprovou o cu carciono o Dromilgo a cegainto LEIS
do45 nitbica, cento e « va 147 emenia Uta 10 A Pg ara O exercício do 1,966 É orgada ea cg a
e ú cornea Pinto 6 um nt erueciros), o conf amocitiaioTo SoBsão con a Logistação ViDonto, oboRieMiatoO ( Duzentos o quacaia
EBOBITAS REN
1- Tributiriaoccssess
HZ - facsita Tatrinontor,
HI = irengforências Corren
IV — “oxsitas Diversas,
RECSIZAS US CAPITAL
“rnanferências de Capital à
..
fita 2º » À Donnana À Lixada em 6) 2:2,122.000 ( Duzentos o quarenta e dois milhões, conto é —
vinto e um vtl crugoiros ), o será routicado de scôxio com as disrosiçãos do Úroo onéxos, qui 2 6 lei,
teiacendo einda a dogulnto clasiLicaais disrosiçoe: S qua nº » que ficom fazendo parto integrante desta s .
TESPESAS CORRENTES
drttrctenecosusasuscasererersesõas, — 49.521.000
Cesetessiiso 146.000:000
70,709,000
cescaccraa
207.121.009
.... bx
= Donpogas do Custrio..ecessacenesesass 165.056.009 -
IE - Cranuferências Correntes... ..e-cecesa 9.655.909 ' 174e731.000- :
DESPESAS FE CAVITAR AE
1 - InvostitontoD.secencnsonasarsenreuncesacenconcecancaeucas Jgsdoo too
11 - Srensforôncias do Capitalesesseresracases SEL VOD O inisçeeca .
TOTAL Cosener enero era ennen an antas ss sesscsccas o!
trio 39 — Fica O Frofoito ltunicipal eutorizado a realizar, como antecipação Go rocuita do exere
cfeio, ns orezações do erfaito quo sa Lizoren-nocessêriao rara otendor ào donposas do unicípio até o limite de 08 2.812.100 (vinte e quatro
ni! :
+ dasentoo e doro mil e om cruscirosdo — oo Orgão Exocutivo autoxicado 4 ubrix crósitos suplesenteros ot$ o importância do
6% 5,000,000 ( cinco milhõos le cruzeiros), desão quo cojom obedocicas as detoruinações do extigo 43, és Loi Focomh nº 4.320, do 17 às março-
do 1.964. Alto 5º - Lota Lei ontrarS eu vigôr a priueixo do joucixo de nil novecentos q sessenta e soio »
(18-1-2,966, 9 oo disposições em contrário.
nte), penteado Eita PREPOINURA NUNICIPAL DE BUTIA, Gubinoto do Prefeitos ec eversolbeenssrertoraacnaaa
as Eunicápal
«são 1,965.
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RSRS DATE,
(art, 2º 5 1º Incico III - Loi 4.320 )
Sésigo = E PARCELAS
= ESFECIFICAÇÃO DA ESCEITA a na mma rien ota:
o £ E es Ed Los H
:
Eee BEN RE
1.1,0,00 E
2,1.2,00 Impostoss |
Iii Territoriolgecsecsseesenessenscogennno 5.000.900
Lele cao és Fropricêades Inóv Ts
1ole1523 15500.000 |
Lelol,24 2.,500,000 Í
Lelele?5 20,000,000 |
Lelole — 500.000 38,500.000
1oLo2.00
Lele2e 5.000
Lele2, - 3406000 |
Lele2e2 7.125.000 !
TeleZe 500.600 ! |
sls2s 2.000 |
3.050.000 | JBaNDD | 4905210000 |
1.2,0.00 | : Í
20202000 à | 10,000 | |
1.204,11 Juros €e Depósitos Soncírio i 60,000 | - '
1.2.4,12 Foceitos 06 ConitêrioCe-ere i | | 900000 |
2,4,0,00 TRANSFERSICIAS CONHANTES i É |
154/1100 Cota-perto do Iapôoto do lendas ssevenencas | Bg0u0co | |
24,24 Cota-porte do Impõnto de Consumo É | 25.000,000 | |
— A4,3011 — Cota-perte do Excesso de Arzezadocro ' |
dual e/o Cunicipelesescoce | 12,00), 000 | |
| | |
204,5,00 Cota-parto do Inpõsto s/Conbu
drificontoDe cceesccanececsecesnovs
2,4.6.00 cota-parto do Inpôeto 2/ Uinórios.
1.500,00 RECEIZAS DIVERSAS
2,501.00 Hultad. cescrsssasescasaes
1.5.2.00 Cobrança da Dívica asívo
15,0006000
Tô 00c1,000
500.000
10,000,000 a ni
mm ROSA OO 207.121,000.
10504099 Evontunio. cesescecosonnensneensueras seres
2,0,0000 REGEIZAS DE CAPITAL
20400600 | TRANSFERÊNCIAS DS CAPITAL
Aux£1400 do Estados
2ebale
2o4,2,13 Cota-parto da Tera da TIunsportaDe mese
204044! Auxf1309 Diversoss
20% Ausxf140 p/Calçazento, Acfeltazento
pelos O 1010D=LiOBe re rerresusaca «12. 200,000
TOTAL nsesesonetusennraso
250024000
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