PRECE LTURA JANE OE BUTIÉ
f TALO 04 A) [MAIA 99) Sul.
PROJETO DE
LEI Nº 48 +
AUTORIZA O PODER EXEOUTIVO
FIRMAR CONTRATO COM O URBANAS -
TA HANS IURGEN PETERSEM, PARA/.
CONFECÇÃO DO PLANO URB
é
.
RUY CARVALHO SLRAINA, PurrestO MunicizaL DE BuTiá,
FAÇO SABER EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 702, INCISO
toova Lei OnoÁnIcA MUNICIPAL, QUE A CÊmanA DECRETOU E EU sanciono E /*
ROMULGO A SEGUINTE LEIS
Antigo 12 = Fica auTORIZADO O Podem EXECUTIVO FIRMAR CONTRAS
O COMO undANHoTA Hans IUngeu PETEnSEM, PARA A CONFEOÇÃO DO PLamo Ua-
ANÍSTICO DA CIDADE, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES! /
| = SUBMETER AU ESTUDO E APROVAÇÃO DA CâmaaA MUNICIPAL, O =/
PROJETO DE CONTRATO REFERIDO NESTE ARTIGOS
HE = Prever na conreoção Do PLanos
A) - RETIFICAÇÃO DE TRAGADOS DE RUAS E PRAÇAS SE NECESSÁ
RAS
8) - PLANEJAMENTO DE NOVAS RUAS E PRAÇAS, VISANDO FUTU=/
ROS LOTEAMENTOS URBANOS;
c) - NUMERAÇÃO ARÁBICA DAS RUAS E ORDEM ALFABÉTICA MAS /
QUADRAS EXISTENTES E PLANEJADAS '
D) - APRESENTAÇÃO DE UM ESTUDO PARA APRECIAÇÃO PELA CÊ-/
MARA MUNICIPAL.
hatioo 22 - À DESPESA DECORRENTE DA AUTORIZAÇÃO REFERÍDA No/
TIGO ANTERIOR, CORRERÁ À CONTA DA DOTAÇÃO oRçamENTÉRIA 4/4011. 1.=9,5.
TUDOS E ProvtTOS - PLANO UnBANÍSTICOq
Antigo 32 - EsTA LEI ENTRA 160R NA DATA DA SUA PUBLICA=/
astéi a EM CONTRÁRIO.
Do PreFEITO MUNICIPAL
8 DE FEVEREIRO DE 1966
RVALHO SARAIVA
1TO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEÍ Nº 48
SR, PRESIDENTE:
É com SATISFAÇÃO QUE ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA O INCLUSO/
PROJETO DE LEI, PELO QUAL SOLICITO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM
o URBANISTA SR, HANS IÚRGEN PERTERSEN, PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO UR-/
BANÍSTICO DA CIDADE,
SEGUE TAMBÉM, ANEXO, UM OFÍ[CIO-PROPOSTA DO REFERIDO URBANI S-
TA QUE ACHO RAZOÁVEL, POIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A ÁREA DA CIDA
DE A SER ATINGIDA PELO LEVANTAMENTO É DE APROXIMADAMENTE, 370,8 HECTA-
RES, O QUE ACOLHENDO O PREÇO PROPÔSTO DE OR) 8.000 O HECTARE, DARÁ UM /
MONTANTE DE Cab 2,966,400, Rad
À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA soB cóbico 4/41. 1,1.-9.5 EstuDOS E -/
PROJETOS, COMPORTA, NESTE ANO ESTA DESPESA,
QUANTO À NECESSIDADE DESTA OBRA, NÃO PRETENDO MAIS ME REFE-/
RIR, POIS TEM SIDO DEMQNSTRADA EM OUTROS BRABALHOS ENVIADOS A ÉSSA Co-
LENDA CÂMARA MUNICIPALs
CONFORME VERIFICA VOSSA EXCELÊNCIA, ESTA ADMINISTRAÇÃO TEVE,
O CUIDADO DE INTRODUZIR NO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI EM QUES-=/
TÃO, DISPOSITIVOS QUE DÃO ENSÊJO AOS SENHORES VEREADORES COLABORAREM /
NA ELABORAÇÃO DO PLANO, MEDIANTE O ESTUDO DO PROJETO QUE SERÁ APRESEN-
TADO PARA APRECIAÇÃO E RESOLUÇÃO DOS MESMOS,
ACONFECÇÃO DÊSTE PLANO RESOLVERÁ VÁRIOS PROBLEMAS VINCULADOS,
COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ALÉM DOS RELACIONADOS COM OBRAS,
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, APROVEITO-ME DO ENSÔJO PARA REI=
TERAR-LHE OS MEUS PROTESTOS DE ESTIMA E RESPEITO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 DE FEVEREIRO DE |966
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