DRoE o | TURA MUNLCIPAL DE BUTLA
LSTAbO. DO RiO GuaNDE. DO SUL
PROJETO De Lcl Nº 54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
FILIAR O MUNICÍPIO DE BUTIA À /
vá NAS ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA ZONA
CENTRO SUL,
RUY. CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
* FAÇOPSABERS “Ela eUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702,
Inciso LI E XII DA Ley Orgânica MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRE
TOU KR EU SANCIONO E PROMULGO A SEQUINTE LEI:
.s 5»
Antico 18 "NE aUtonizado O Poder ExecuTIVO FILIAR O My
» NIÓXPIO DE BuriÁ À Associação DE MunicíPIOS DA ZONA CENTRO SUL.
d W | = AN
O
Akrico 2º = PARA ATENDIMENTO DO COMPROMISSO FINANCEIRO
PREVISTO NOVARTI GA 242. dos ESTATUTOS DA Associação DE MUNICÍPIOS
« DA dona Centuo SuL, Q PoDeR EXECUTIVO DEVERÁ FAZER CONSTAR NAS/
MS onçAMENTARIAS DOTAÇÕES ESPECÍFICA, NA BASE DE 0,1% DO VA-/
LOR DA PREVISÃO PA RECEITA ORÇAMENTÁRIA,
$ |8 - O RECOLHIMENTO DESTA SOMA SERÁ FEITO EM DUAS -/
PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA ATÉ |5 DE MARÇO E A SEGUNDA ATÉ |5 /
DE OUTUBRO DE CADA ANO,
$ 2º - No conrEnTE ANO, O Poder Execurivo ATENDERÁ Ês-
TE ENCARGO MEDIANTE À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,
Ártico 3º - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PU=
BLICAÇÃO,
ArTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 3 DE MAIO DE 1966
Ruy CARVALHO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL, =
A
PREPBITURA MUNICIPAL. DB. DUTIA
Estado Rio Grande do Sul
Sr, Pregidentes
Tenho a satisfação de encaminhar ao exame e delibera-
vão désca Colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei, pel”
qual solicito autorização para adquirir uma camioneta Rural Wiliyc,
4x2, modêlo 1966, tipo standart,
Beta administração, não fôsse o uso de meu veículo paz-
ticular, em serviços administrativos, teria dispendido enorme soma
com carros de aluguel; porém, assim fiz porque compreendí que éra
necessário até então. Agóra, em virtude de nossa Prefeitura se en-
vontrar em situação financeira satisfatória e cada vez mais se sa-
dientar a necessidade da existência de meios de locomoção para fis-
valigar Og serviços de obras no Município, achei de enviar o pre-
sente projeto de lei,
Anexo a êste, duas propostas: Uma da Importadora Ame-
icana SaÃ, e a outra da Companhia Pôrto Alegrense de Automóveis
Copasra S.h.).
Evidentemente, pelas condições que nos apresenta esta
tima, preferiremo-la, Ainda mais que há a possibilidade de nego-
darmos com base em Letras do Tesoura do Estado, que ainda temos em
ofre,se assim acharmos aconselhável.
Quanto mo recurso apresentado, deve esclarecer que se
rata de saldo de 1965 da cota-parte, atribuída à Prefeitura, rela-
jonadaçom o Impôsto sôbre Minerais, mais conhecida como cota Jd:
vão, do qual já recebemos por conta mais de oito milhões de ert
Ciros.
Como o veífulo, em verdade, prestará seus serviços na
papeção de obras em geral, e serviços correlatos, de administração,
tá perfeitamente enquadrado no recurso apresentado,
Certo da bôa acolhida que irá merecer esta minha soli-
tação, antecipo og meus sinceros agradecimentos a Vossa Excelên-
a e nog demais dignos membros dêsse Poder Legislativo, aproveitan
-me do ensêjo para reiterar-lhe os meus protestos de estima e
noideração,
Gabinete do Prefto Municipal
Em 13 de Abril de 1966
Prefeito Municipal.-
v
JUSLILICATIVA DO PROJETO. DE LELNS 54
Sm PRESIDENTES
SUBMETO, COM É DEVIDO RESPEITO, AO ESTUDO E DELIBERAÇÃO DÉSSA COLEN,
bh CRvaRA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI, PELO QUAL SOLICITO AUTORIZA=/
ÇÃO PARA FILIAR é NÁsSO Município À Associação DE MunicÍPIO DA ZONA CENTRO PA
Sus
TRATA-SE DE MATÉRIA JÁ PERFEITAMENTE DO CONHECIMENTO DE VOSSA ExCE-
vÊNcIA, SR, PRESIDENTE, E DOS DEMAIS MEMBROS DÊSSE EoRÉGIO PeDER LEGISLATI=/
Vê, RAZÃO POR QUE ME ABSTENNO DE MAIORES CONSIDERAÇÕES.
QUANTO AO FUNCIONAMENTO E SEUS FINS, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE =/
UMA CÓPIA DOS ESTATUTOS DA REFERIDA ENTIDADE NESSA CASA, CREIO, TAMBÉM, DIs=/
PENSA COMENTÁRIOS,
Assim, CERTO DA BÔA ACOLHIDA QUE ÊSTE IRÁ MERECER DE VOSSA EXCELÊN +
CIA E DOS DEMAIS NOBRES PARES COMPONENTES DÊSSE PODER, APROVEITO-ME DO EnSi-
JO PARA REITERARSLHE OS MEUS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, /
; )
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em 3 DE MAIO DE 1966 E
Quas da teorica
| cus Qulá ca, + Aances