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FROJETO DE- O o ) o o W, " )
LEI Nº 57».
“AUTOR TOM ZIro EDER EXECU |
CELEBRAR CONT rey Pta 7
SERVIÇOS COM | dg LORIS. Dos
MUNICÍPIOS Unai
RUY CARVALHO SARAIVA, PrereiTO MUNICIPAL DE pro to é
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÉSTO NO ARTIGO | “Inôi so
|, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN NO. E
ROMULGO A SEGUINTE LEI: ey
N
Ártico |2 - É o PopeR EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR. CON
RATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS com 6 "EscriTÓRIOS DOS: MunJeípiOS LTDA:!
PÔRTO ALEGRE, -NOS TÊRMOS E CLÁUSULAS DAS MINUTA-ANEXA, A. QUAL; FICA
AZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, Cs, q
$ 12 - À VIGÊNCIA DO. CONTRETS REFERIDO NO ARTIGO 12, SERÁ A
RTIR DE |2 DE JUNHO DE 1966, nd
$ 2º - ENQUANTO VIGORAR O CONTRATO ORA AUTORIZADO, SERÁ CON
IGNADA DOTAÇÃO ESPECÍFICA NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
$ 32º - Fica o PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO," A ABRIR CRÉDITO -—
SPECIAL, , PARA ATENDIMENTO: DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE/
ERCÍCIOs
ARTIGO 2º —- ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
[ob] À
ARTIGO 3% - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
Be o v. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em |7 DE MAIO DE 966
Pu Cana SARA
EN Í : PrEFEITO MUNICIPA
aq Os 4AYZ4G NL
-Iórtesyuma presença,
dénlarado. Dosformo cor
JUSTLELCATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 57
HOR PRESIDENTE!
É OBJETIVO DO PRESENTE, PASSAR ÀS MÃOS DE VOSSA Ex-
CELÊNCIA, O PROJETO DE Lei
ANEXO, PELO QUAL SOLICITO AUTORIZAÇÃO /
FRRQUADRINAR CONTRATO DE Locação pe SERVIÇOS COM € "ESCRITÓRIO DOS
MuNicíPIOS LTDA, DE PÔ '
E PôrTO ALEGRE!, ATRAVÉS DESTE CONTRATO O Munic.
n=-97 Cond
PIO SUBA BENEFICIADO COM ATENDIMENTO POR PARTE DÂQUELA ORGANIZAÇÃO,
QUE DISPÕE DE TECNICOS EsPEciaL IZADOS PARÁ OS DIVERSOS ASSUNTOS, /
ADMINISTRATIVOS, CORRELATOS A ESTA ADMINISRAÇÃO E QUE ESTEJAM LI-/
GADOS AOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, BEM COMO CON
A “
CORRENCIAS, TOMADAS DE PREÇO PARA AS COMPRAS QUE SE FIZEREM NECESSÃ
RIO E COM ISTO TERÁ O MunicíPIO DIREITO AO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DA/
ENTIDADE,
CERTO DA BÔA ACOLHIDA QUE ÉSTE IRÁ MERECER NÃO só /
DE PARTE DE VOSSA EXCELÊNCIA, COMO TAMBÉM DOS DEMAIS DIGNOS REPRE-
SENTATES DO POVO NÊSSE CoLENDO PODER LEGISLATIVO, ANPEEIPO OS MEUS
AGRADECIMENTOS, APROVEITANDO-ME DO ENSÊJO PARA REITERAR-LHE OS MEUS
PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO,
GABINETE DO PREFEIVO MUNICIPAL
Em 17 DE MAIO DE 1966
PREFEITO MUNICIPAL =
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SER
VIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM,/
DE UM LADA, O MUNICÍPIO DE
E BUTIA, E DE OUTRO LADO, O /
E ESCRITÓRIO DOS MUNICIOS -/
LTDA,, DE PORTO ALEGRE.
ko, &os dias do mê
ais + RES Zes de , -
o Murscipal SE BIÉ, presentes o Sr RI CEREIRO besta. Prefeito
x ,
ssnó cí como represen
pos Lies Leçae Ferresentente legal ão Município de Butiá, abaixo cha-
O Escritório dos MuniCIsios LEiEaEaIZo cido como representante
aà Neves, Nº 9 dh «sabaixo c o locador, sito a Rua /
E ccmunhas abeixo firmaday 1 conjunto Nº 55, em Pôrto Alegre e as -
O cervíços, mediante as Posta fon o presente contrato de Locação/
DO ctto contratantes “Asses seguintes livremente ajustadas en-/
» "ad-referedum" da Egrégia Câmara Municipal
ç Yereadores .
São deveres do locador:
&) Executar com dedicaçã h
sr fo-/
confisãos pelo locatário is e perfeição, os trabalhos que tor,
A ; 08 quais terão por atãe: ip gi pelos mes-/
b) Sômente diligencia ê
240 por escrito: genciar em nome do locatério, quando por êste
e) Imprimir às diligências Ad
stri ue realizar, por determinação do
s capeta a rapidez possível, intormando-o de todas as providências /
à) efetuar concorrências, tomadas de 7
preços compras em no
is Iocatéria, no Coxércio ou na Inâústria, sempre que autorizado -
YA Rm ererocimntoo comerciais de Pêro Alegre, o/
E do erra nas Compras lizar para alocatária em -
Dr ào ertrio Vunicipel: Pp que realizar pa.
£) htender, gem qualquer ônus, as golicitações da Câmara de/
grostorss do Wuniícípio locatário, é
CLÁUSULA TI
9 prégo mensal da locação, será sempre igual & 50%( cingdenta
cento) do Galério Uíniímo vigorante no Wunicípio locatário,
CLAUBULA III
O presente contrato terá a duração de (dois) anon, a contar
o st6 90 (noventa) dies antos de sou término, uma das par=/
rÉCE CONSLEMENTOE NÃO tiver manifestado & sua disposição de res-
“194 COnBLÍCLEL=B6-É Como tendo 21c nído prorrogado por igual -
4
: CLAUBULA IV
Pica cloito o Foro 46 Porto Alegre para qualquer providência
E execução sênto contrato, por ventura, vemha o exigir.
E, por ostarom assim justos o contratados foi lavrado o pre-
E CONMLBÃO, O QUA, dcpois do lido à ambas nm partes, na, presença/
toners Glaixo firmadas, £ol por ambas declarado conforme com
; navimm ajustaão o val por todos masninado
arvaLhno
Profoito Municipal.-
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