materia nº 267/1973

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mom O Bio
má ÃO Tema ão Sul
FROJETO DE
LEX no g67
AUTORIZA U
OURIVO MUNICIPAL A pi:
MAR CONVÊNIO cou A PN
DAÇÃO MOVILENTO BRAST-
LEIRO DE ALPADETIZAÇS
= MOBRAL,
E
o?
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RUE DELHO CARVALHO, Prozos to Municipal do Butiá,
"LÇO SAFER, no uso dos atrituições 1 “gnis, quo a gia
de Cunteipal decretos o cy ganciance Promulgo à seguinte L E E:
digo AR - Fica q Lxeoutivo Hunicipal, autorizado a
Cover convênio cum a Fundação Lovimento Brasileiro do Atfeavoui
POÇÃO — BOBRAS, objetivando a implentação do progrnma de errad:
E=Ção «o nnsifatutiemo no puúriciçio.
Arvigo 2º - Faro o camprizonto do Cioposgo no ars AVI A
unciro, 6 também, c Execativo Hunicipel, autorizado a criar /
ox decreto a Comissão Nunicipal Co ESERAL é tunar todas as pos
vilências necessárino q bua instalação É funcionamento,
Artigo 3º — OE recuorscs nccessáriou à execução doses *itua
lui, correrão por conta dc dot IÇÃO crçunentárias próprias, 2 O e
manda des e
& = Recursos oriundos do Mobrai Central Lixedos no convênios
E — Recursos da Comunidade;
S Auxílios, subvençõos, foações, logados que lhe forem cone
diãos por cnsiinães públicas ou particulares, ben come
punsoas físicas;
me
à -— Qutros recarsou postos a su! Qiucusiçãos.
brtigo 4º - OU mímere do alunço é serva poe Si
purá fixado Tu nçóric com va necuooidades do musica due e Tú
e que for estipulado pelc convônio,
Ártico 52 — noiu Ici ontra co vigor pa dad
cação, revogadas qu disposições Qu curada
GADINETE DO PRSRSITO