br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 269/1973

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 269 / 1973
Date 1973-04-24
EmentaAUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE DUAS CAMIONETES DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id3685

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1973-04-24 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/04/1973.
1973-04-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 5

PROJETO PE
LEI Fº 269/73
AUTORIZA A VENDA ME
DIANTE CONCORRÔNCIA PÚBLICA,
DE DUAS CAMIONETES, DE PRO=/
PRIEDADE DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Batiás
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 67%
inciso VI, da Loi Orgânica Municipal que & Câmara Municipal decrg
tou é eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada/
e vender, mediante concorrência pública, e por preço não inferior
ao eetipulado no respectivo laudo de avaliação, duas (2) camione-
des, sendo uma CHEVROLET VERANEIO e outra, uma RURAL WILLYS.
$ Unico - Lo edital de concorrência, deverão constar
ificações necessárias à venda & que se
=odes es condições e espso
refere este artigo.
artigo 2º - Esta lei entrará em vigor nº data ãe sus
sublicação, revogadas ar disposições om contrário.
GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL
Em; 4 de, abril as L 9 Ap EE
Proteito Munioipal.-
PREFEITURA MUTICIPAL DE SUTIÁ
VEZTErIIZAsna-22==
III IDDSSsusImace
Estado do Rio Gr-nde do Sul
—— ma ums cm
0f.6P/71/73
Senhor Prosidentes
Sorvimo-nos do presente par- pn-es-r e mos de V.S8,
o incluso Projeto de Lei, pelo que1 colicit-mos -utorização /.
doese Locielctivo, prrn - vendr às dus Comionates, sendo um
CUZVROL2T VERANSIO e uma RURAL WIILYS.
Considerando O est do dos referidos v-Ículoa, gens,
que um, no cesso « Rural, ach-=s- p-r-d- om nosso p-tio, pois
nºo possui m-is as minimos condições por- trnfegar.a - Oheva
let «inda que tr-fogondo, sus condições são precíriiso
Sonsirer-não o alto custo de n>o-de=obra e materíic.
torn--se proibitivo q m-nutéenção desses ecrros em fonciondm da
| to. Pira manter ess's crrros cm condições de trafegaivilidado -
retoma gorol, retorm- cota que proticanento, ;
necessário um"
ultrapaseoria 0 velor nominal que é enlcul-do valo ano da f==1
hrie-ção, e, além dessos desnescs, ficarícmos com c-rros refo”
n-ãos porém, com um custo beu vlém ds su valor resle.
Consideranão o «cima exposto, s embuídos du melhor ”
in-mizar - Admintotr-ção deste municínio, € ia
Hon vontade de d
os veículos em cor.
grbondo V.S8s., da necucesidcde de possuir
fições de atender “6 necessidades mris preuentss, haja visto
» extensão de pos“o município que exige constantes Locomoções.
de Bâucação, uuer paro Setor de Obras
quer por otendor setores
ce eventuris, bem como, n8 const-ntes solicitações, quasa qua f
didrivs, de atender 9 romoç”o do indigantos q Hospltcis, 3º VÁ
não possuimos um nest» locnlidndo.
NA certeza de que couiromos ma
«ispensível neolhidn dess” Sepézio Cêmaru
oportunidade nossos protestos de
Mt:
-
js um) voz, com 9 in=
a: Vererdores, reno-
estima o dietinta ei
E vomes mn:
profeito Nunicip-l
abril de 197
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Eatado do flo Grando do Sul
pr. 67/89/73
SENHOR PRESIDENTE :
Temos a honra de encaminhar a V. E )
a 5 a . Ext. pora que seja submetido
a apreciaçoo da Egregãa Câmara Municipal, o anexo projeto de lei, que autori.
za a Prefeitura a criar O Setor Municipal de Alimentação Eodolas a SEMAE = É
dá outras providôntiass
A importancia do assunto ora tratado é bastante conhecida dos
Senhores Vereadores que, por certo, avalinm com precisao a necessidade de /
ter, a Ed li Municipal, uma repartição , subordinada administrativamente
à Secretaria Municipal de Educaçao, (ou Departamento, Setar, ctc.), para exe:
cutor o programa da CNE, de Assistência É Educação Alimentar aos escolares
do nossa municípios
o SEME, qom a orientação técnica /
Podemos estar seguros que
tícios da CNAE terá condições de
administrotávo c o apoio em gêneros alimen
sns estudantes, aperfeiçoar os hábitos alimento-
melhorar O rendimento de nos
res de nossa comunidade e alcançar O desejedo desenvolvimento físico É men-/
tal de nossas crianças»
rara efetiva atuação un Companha & [rra nossa participação nu
a e Educação Alimentar; é necessário que montemos uma /
para executar as medidas de competên
—lhe coordenar a aplicação des
forçu comunitário em prol/
Programa db Assistenci
gstruturo administretiva especializada,
cio da Prefeitura dentro do Programa, cobendo
pucursos proporcionados pela CNÃE mubilizar q es
desse objetivos
Aguardamos
teza de que essa Câmara Municipal, cem E
honrar com q aprovação total do projeto.
>= suas deliboraçoes, irá nos
Ve Ex?., Senhor Presidente, € Aos Senhores Verec
Reiteramos à
protestos de elevado estima e distinta consideraçaSs
hores Vereadures, na cer
o pronunciamento dos 1Sen
o elto espírito público que caracterl
dores, 05 nossos
BABINCTE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 22 de março de 1
AUGE COELHO d
Prefeito Municipal.-
Senhor
soa Colenda Câmara Municipal Cs
estudo de
to de Lei, através do qual solicitamos
Estudo do Rio Grandes ão Sul
- oje
prefeitura Municipal dc Butiá,
expansão, descen
grau no meio rural.
cão, controle,
go primeiro
Para
4 o
nexos cópia ão
irmar TERMO DE ACORTO entre O
objetivando condig
trulização & atualizaçgã
encaminhamos em
cnsavel maiores justificativas
Senhores Vereadores;
se comunidades, “tr
DE BITIÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
Granãe do Sul
do Rá
Estado
Presidentei
vercadores, o incluso/
O objetivo 60 presente é encaminhar para apreciação
autorização para /
uma melhor apreciação dessa Casa;
Termo de Agorão a ser firmad
por nossa parte, com
terão condições de /
cisr
= ao mesmo, pois os
igurem da importência do mesmo para nos
Termo em antXo.
No aguardo da acolhida que sempre
Losjslativos rencvemos nossos protestos da melh
O.
fia.
consideraçs
oyficandos,
Batiá4,02 de maio de 19
ç
2
& a
toa de cxecu-/
o do ensi
porém; ff
referên,
uvés
temos tido Por cenas
or acclhiãa e dis
T3
dese
CARVALHO
proteito Municipale-
Egotado do Rio grande do Sul PURDaA pé
SEORSTARIA DE EDUCAÇÃO & CULTURA
TraxO DE ACORDO
torno do hoorão colubrado entro O Eetado
do Rão Grando Go Bul 0 & prafciturs Yuni
para objoti-
cipal ÃO nsvaies 46 8
var condições do cxacição, controles
mtrnlização q atuslizeção
prínciro grou no nato rur
cx
pansão, Guee
do onvino dc cLs
ajas do mõôs do weceresvaeeo ão sv. 00004 DO MERR
Eaucação, prosentes 9 títuler da Sa
Ssnhor HAURO cosTA RODRIGUES, Acvidamento /
putorizado polo Governcior do gotado do Rio Granie do Sul, na for
pa do pecreto Nº 22,351 do 31 do janeiro de 1973 e 0 protcito By
nioipol de idosvesosso Senhor essa nino de en O RTENN fir
o presente mTrRIO DE ACORDO, objetivando “2 golhoria de queli ç
ão givtoma coueneLonsly/
REA AA Ao
Ade ee:
Coordenndorin de
co adddeerd?
eroterdo do Eduenção,
ennsoso or
pe-5º
nunento Ge produtívidais
gado go ensinos
b integração às cducação com O desenvolvimento ciontífico & téc
or
1obal do País, O qual se regera
mológico e com o Accenvolvipento &
e Cléuoulas € condições seguintes:
- CLAUSULA PRILEIRA - O Bote
neordam executor O
lo do Rio gronie do Sul &
ongíino de 1º graus
ão acpcontrelizadr notianto coope=
pola
e) Kunicípio do quonbetnaoo?
prograns ão cxecuç
ne concentração Co onforços.
- Parágrafo Primeiro - c Município graiativanentes de
wir & axecução do ensino C& 1º gre. ER
- Parágrafo Segundo - Inicialmente & ação cxocutiva /
yural, enquanto que pn 0 Estado Sé ae-/
centro de um
ração mútu
ycrá Bss
“dy Município sorá no neio
* senvolvorá no zona urbonde
— CLÁUSULA SEGUNDA - O Wunicípio cbriga-so & claborar |
cor fundanentação na Leci de Diretrizes € pages do Bd
Política Tducacio Led
1 (PoBM) f
imento E atu
usincnte, '
o do 1º 6 28 graus é na
1ano Op rativo' de gaucação Municipa
a rtcar O desenvelv
yural € cotabel

open original →