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materia nº 270/1973

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 270 / 1973
Date 1973-05-02
EmentaAUTORIZA FIRMAR TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA OBJETIVAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, CONTROLE,EXPANSÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NO MEIO RURAL.
native_id3687

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1973-05-02 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/05/1973.
1973-05-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

PREERITURA MUNICIPAL TE BUTIA
Estado do Grande do Sul
PROJETO DE
L EI Nº 270
RUREM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAÇO SAFER, em cumprimento ao disposto no artigo 67º,
inciso VI e de conformidade com os incisos XVIII e XX, da Lei /
Orgânica Municipal que, & Gômara Municipal decretou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte L E Ti
: Artigo 1º « Fiça o Prefeito Municipal, autorizado a /
firmar TERMO DE ACORDO entre & Prefeitura Municipal de TButiá e o
getudo do Rio Grande do Suj, para objetivar condições de execução
expansão, desgentralização e atualizução do ensino as
controle
primeiro grau no mejo rural.
artigo 2º » Eéta lei entrará em vigor na data de eua /
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE TO PREFEITO MUNICIPAL
em, 02 de anão de 1973
à
UREM COELHO CARVALHO
(Prefeito Municipal.-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
02 ge maio de 1973» E
E N
«ossoR DE GABINETE IO PREPEITO.m
Diego

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