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PREFEITURA MUNICIPAL DE PUTIK
PROJETO
DE L BI nº. 272
AUTORIZA O E
XECUTIVO JMURICEDALs 0)
MAR CONTRATO COM O 60=7
VERNO DO ESTADO bo RIO
GRANDE DO SUL, ATRAVÉS/
PA SECRETARIA DE ESTADO
A SAÚDE,—
RUBEI COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artígo 67, ink
utgo VI e de conformidade com o inciso XVIII, que a Câmara decrs
seu e eu sanciono e promulgo a seguinte LB Is
Artigo 1º - Fica o Prefeito Munitipal autorizado a firmer
sermo de Contrato entre a Prefeitura Municipal de Butiá e o Govel
no do Estado do Rijo Grande do Sul, através da Secretaria da Smúdo,
angetivendo expandir e melhorar a assi stência dentória na áres, do
ipio.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com subvenções socicia,
«erão custeadas pela dotação Orçamentária! 3/3: 12554048,/1- do orgs.
mgunici
mento vigente.
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pa-/
icação, com efeitos a partir do 1º de junho de 1973, vevogalas
ispesiçõos em contrário.
e
GABINETE DO PREFEITO NUNICIBLÍ:
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E CORE, CrENATHO
refeito Municipal.-
ISTRE-SE E FUBLIQUE-SE
ete do Prefeito-
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- CLÁUSULA DéGI SEGUNDA
j te DÉCIMA SEGUNDA = O presente Aco
vigor n partir Ge 15 às anic do 1973, ficande
Aa Sa H | RSS a
na ta, o Tori toe hcor Espocini firmado cos busa
171948, do 05 Go Julho da 1966, ontrs Nunieípic àe
Governo do Estão do Ric Grande do Sul
= CLAUSULA DÉCINA TERCT IRA — À innãinplôncia de una /
cu vais cldusuine à presento ACORDO, aAnrá diroito a rescisão des-
4e por qualquer das partes celobrantes, con aviso prévio de seis/
(6) meses.
E, por estoren nesirn conrbinados, firmes O proscate /
jnstruzento na prosença de quas tostermunhas
RENA ARDER RES 0 ER RN NRO RMS 0 19.
SECRETARIO DA EDUCAÇÃO E GULTURA
a
PROVEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHA :
TESTEMUNHAS
Estado do Rio Grande ão Sul
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CONTRATO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL; ATRAVÉS DA /
SECRETARIA DE ESTADO Dá SAÚDE E À
PREFEITURA MUNICIPAL pE BUTIá
novecentos
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de mim mil
do do Rio Grã
e do môs ..ds.4. do ANO
973), O Governo do Estr
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saúdo, JAIR
daqui por diant
profoito KUBEI
ob etivanão expandir
ípio de BUuTIaã, &
ordO com as Segu
o presente con
ãe assistência
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taria do B
gtado da Saúde,
daqui por
DE OLIVEIRA
e dosig
Co
dentár
do município
o neste ato reproso
SOARES, e à Profo
mada PREFEITURA, €
ELHO CARVALHO, firm
e molhorar a pssiotê
través da promoção,
intes cláusulas:
CLÓUSULA 1 — OBJETO
trato tem por objeto
ia que 9€ constã
de BÚTIÁ.
ntada pelo 300
itura Funi ci
neste ato Irepr
am o progente
ncin dentária
proteç
a manutenção
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ão e recupo
é no progr
rotário da
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cnenteda A
contratos/
na área do
raçãos/
dos servis
ana de sau
nte contrato
CLÁUSULA 11 — PRAZO
terá vigência de
de 197Hhum mil
novecentos e
sro) de junho
e (prime
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umn)/dezembro
aa(trinta e
+rês).
ALIDADES DO PROGRU
rogrant :
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CLÁUSULA III — FIN
as finalidades do P
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rviços de nonistênc rio na dF
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são as se
z 1. Integrar
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Pa. prestar assistencia “4,
3. Promover & aúude Gentar
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ho colaborar com inoti tuiçoo
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do Centro
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PREFZ
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
OP.NS4 94/73
SENHOR PRESIDENTE:
Valemo-nos do pre 8
ção é deliberação dessa te clero retos ado
+o de Lei, através do qual estamos solicitando eloa do dane 7
tegislativo, para firmar Termo ãe Contrato entre a Pes cotda x
wicipal de Butiá e o Estado, através da Secretaria de Eatado ds E
lhorar a assistência aontária na/
Saúde, objetivando expandir e me
grea de nosso Município,através da promoção; proteção e recupera-
ção.
protação pelos nobres Verea
cópiz do Contrato a ger firmado
ja sallontarmos da grande impo:
o nosso Município os Serviços & nerom prestado:
do por todos os senhores» do grande númer
Município, gente que não tem &
gta particular, & muito meno
previdência Social,
Paru uma melhor inter
“ãoress enviamos em ancxo,
Desnecessário ser
+ância que trará a
o é demais conheci
s existentes em nosso
fr u um denti
sti tuto Nacional de
| poi
eae indigente
q inimas condições de
serem atondidos pelo In
e pencficiários.
Bem como
* só atend
a gssistência que sorá duda vs
tendidos a todus as gscolas no F
siva do que teremos mais ums
protestos de estima
erviços serão es
Na expecta
renovamos nosso»
pois os 8
— Ahida dessa Casay
cADINETE DO PREFALTO MUNTOLPÃS
; Em, / 5 06 mA