GAMARA, MUNICIPAL DE VEREADORES. DE UT LÁ
ESTADO po RIO GRANAE..DO Sub.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 273
CONCEDE AUMENTO DE VENC | -
MENTO AOS SERVIDORES DA CAMARA MU,
NIGIPAL DE VEREADORES DE BuT IÃ,-
Butiá, NO USO /
A Mesa DA CâmaRA MUNIGIPAI DE VENEADORES DE
IBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO 2º nO ARTIGO 32º, DA Lei DR
IUNIGIPAL + FAL SABER QUE ESTA DECRETA E PROMUI GA A SEGUINTE f
18 « É cONGEDIDO UM AUMENTO DE VENGIMENTO AOS SERV I-
"TABELA ÚNICA DOS VENGL
po QuaDRO DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, CRIADO PELA Les LEGISLA
2, DE 07 Dt Abrik, DE 1964, E INCORPORADO AO Quaoro Único pos/
PREFEITURA MUNICIPAL DE BuTIÁ, REFERENTE AO anexo 2, DO
1965, QUE PASSA A TER n/
ARTIGO
mORES DA CÂMARA MUNIGIPAL, FICANDO ALTERADA A
MENTOS"
Nº
TAVA
SERV [DORES DA
E ra6099, DA LEI Nº 36, DE 04 Dt OuTUBRO DE
SE GU INTE ESPEGIFICAÇÃOS
UTABELA ÚNICA Dt VENG IMENTOS" |
epeererm
[ DO QUADRO ÚNICO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO
A) PADRÕES DE CARGO;
“PADRÃO: fica TRADUÇÃO MONETAR IAs
RR Re o vora veremos
ca 1, 152500
ecimmrção pve rrae n pr mm tee eo
TR aço s.o nan eus 604
A DESPESA DEGORRENTE DA EXECUÇÃO DESTA LEby sERÁ/
DO ORÇAMENTO VIGENTES
8 Único -
GUSTEADA PELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E MA
Arrigo 22 — ESTA LE! ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA=
ÇÃO, GOM EFEITO RETROATIVO A PARTIR pE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO,
Artigo 30 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em 26 DE Mato DE 1973
Dad 0 VER
FERREIRA
VEREADORES, =
Da Gears. Mico
ER CADO JYAQUI
PRESIDENTE DA É
ARA MUNIGICAL
ISTRE-SE E PUBLIQUE -SC
DE MAIO DE 1973
JEREADORES
seu PRESIDER
: A id PO! tERMÉOIO DE
sê , nós of vossas ExcELÊNGIAS: o/
NGLA eita Ro y ATE JO QUAL CONCEDE AUMENTO /
cNCIMENTOS, AOS SERVIDORES DO QUADRO Quico DO PESSOAL po LEGISLA-
Como É DO CONHEGIMENTO DE VOSSAS ExcecênciasS, ESTA casa //
LEG ISLA! 1 APROVOU RECENTEMENTE o PROJETO DE Ler Nº Z71, 09 Exccut =
vo, A! aAVÉS DO QUAL O SR. prereito MUNICIPALs CONCEDE AUMENTO DE VEM
giMENTOS DE 11,7% à TODOS OS SERVIDORES 09 ExEGUuTIVO,
LEVANDO-SE EM CONTA, À ARIDADE PERMIT IDA, ENTRE AMBOS os/
PODERES: QUE NOS ANJMAMOS APRESEN R à CON o IDERAÇÃO DE vossas ExcE-
ENCIAS, UM AUMENTO DE FGUAL PERCENTIL Aos cc nvieaaa Do QuaDrO DO /
esoaL DO LEGISLATIVOS
vossas ExcELÊNGIAS OS /
APRESENTO À
SEM OUTRO PARTICULAR,
INTA CONSIDERAÇÃO»
sTOS DE ELEVADA ESTIMA É DIST!
pa PRESIDÊNCIA
pe 1973 a
GABINETE
Em 26 DE MAIO
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za FERREIRA
YE REA READOR Dor foau im. ERANCISCO DÊ S
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL /DE VEREADORES +=
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2. Próver materia) de é n9um ctavalectão provinsenhe )
= reogtanação anusl, tendo em vista as unidas - a a
E qUvO! j | 45 unidades do sorviços pia
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2. Dar ajudo técnica!
de Coordenar ar ações dao gal NÃo
bt. Cupervisionar 08 gerviçoss
GLÉUSULA 1X. OFRTOLQOES DA TEFEELTORA
E A PREFEITURA 60 obriga nº
1. Proporcionar 10cal adcoúado aum servições
2. Coder pessoal, equipamento € instalações;
3. Executar os serviços odonto-assiatenciaís, obedecidas
ormas estabelecidas pelos órgãos técricos és SECRETARIAS É
do Remeter, mensalmente a Seçretaria, Supervisão do o o
— wjexo Técnico, relatório das atividsdes constantes do presenta) JO
contratos :
5. Manter o seguinte quairo à pessoal?
Um (1) Cirurgião dentista,
CLóUSULA X - RESFONSA
Járete du
= Todos os ônus financeiros decorrentes; te ri
* +pmerte, da execuçao do progrena, rosto que se vel E:
— o término do contrato, eorrorão por conta exclusass êu
* na, QUE POR ELES SE KESPONSADILIZ EA « E
” re CLAUSULA XL - DESTINAÇÃO DOS ENS
Rescindido o presente contreto SU findo 0 pasas É
serão os bens, utilizados au etesiiaco=o das ativi
cnuncisdas, trensferidcs ao potrimanto do Satados
nOnÇoltus gESINA
Ea E, por estorem mpTos O nonNconivOs Sra
* jeo (10) vias de igual vecr, no procenço due des
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Socrevório da Saude |
Crne/aa 93/97
3 Putid, 28 de maio Se 1973
SUNHOR PRESIDENTE:
so Projeto do Lei, através so - ' sup pipa som!
Dio da up própio entomos eolicitando sutoriza
E sedor Incentivos du iadustrias
ênr outros providencino,
Senhor Presidente como é &o conhecimento de V.Sãs € /
doe solxer Vorendores, 6 Governo do Estado, atrovés do FUNDOPER
okS, bnáxca e resclução Nº 004, com o fim único de resolver 08
problemas de Butiá, pertinentes so desemprego decorrente da pro
palaca e até confirmado paralisação cs Minas de Carvão em nos=
so Kunicípão,
Senhor Presídento, pera atrair essso indústrias não /
sentu momento os incentivos do Governo do Estrdo, precisamos /
uús também dentro daquilo que possamos ofercosr, der 08 nossos/
incentivos, pois outros municípios, principalmente aqueles que/
já estão industrializados ou em face ds industriclização, embo-
ra não contom com um resoluçãe do Governo, como no nosso casos
do meiose próprios para também oferecer - seus incons
en vistos pelcs intcressados, pelo
=Lim das vantagens oferecidas, possuir melhores condiçõ
já cotendo âintegraios no dasenvolvizento /
temente já possuírem ético meios de Co-
Ecepituis e orgão arrecã-
nee dirpõs
tivos, que em princípio são b
foto de
no que q AvESA, pcis
«ntustrial, e consoquen
ericação, não de obra cepecializais,
1ador do tributos, elementos básicos pars us tos funcicnanentc/
Ze parçae ingustrial, 0 quê infclizmente er nosso runicípic ce-
gos clezentos deixam quito a desejar, até o ncrento,
soshor Presidente, echo & dy conhecicente do Votos SE
vora tenhençe assunião a apenas ' aatrc neses, já estaros prvi
a O uudiro “acigpeiasios mara vosaiver +a08 UN
at! etirnar co eguranç que ostão ne:
vídicaç ce ; 0 q