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materia nº 283/1973

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 283 / 1973
Date 1973-07-26
EmentaAUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTONIVELADORA.
native_id3703

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1973-07-26 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/07/1973.
1973-07-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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AUTORIZA É CONTRALR/
EMPRESTIMO PAR: AQU ISIÇÃO
E UM MOTONIVE ADORA +
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JOELINO (CARVALHO, Prefeito Munic ipai de Put
FACO SABE?
R, em corprimento ao disposfe no axtigo //
679, inciso
, VI e de conformidade cor :
ade com O inciso XLII, Sa Lei organica,
ro a geguinte /
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mac tunicips “E
pal decretou e eu sanciono e promilgo &
brtigo 1º — aa e a
go 1 O Preicito Municipal fica autorizado &
» Rd emprésti a
stimo A Ea f
até o valor de crt:245.000,07( Duzentos e quarer.
e cinco mil cruzeiros
úzeiros),dentro do esquema operacional de apricaç
o do servidor Púb!
/12/70, Tegu
nº,254 de /
jos recursos d "OSr dra
o Programa de Formação do patrimôni
do
(PA EF) Instituido pela Lei Complementar nº.8 de 03
nontada pelo Decreto nº,71618 de 26/12/72 € resolução
é administrador O Hat!
15/03/73 Go Banco Central Go nrasil e do que
do Brasil S/A.»
Artigo 2º - O empréstimo se gestinará a aquisiçac /
uma Motoniveladora, Jicando O prejeito Municipal autorizado à «é
Brasil 9/A. O contra
ciáusulas de praxe,
féic!
to que for necessário a
sinar com o Banco ào
abtenção do emprês imo, com as adotadas por 20
mais as que forem permitidas Ou exigi/
s operações de que
se ..
abelecimento bancário e
o Conselho Monetário Nacional, para a
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eção moneta
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inclusive corr viu e juros.
artio 3º - FÀ
rantia do empréstimo , parte das quota
espesas de capita
destinadas à d
ir o débito rogul tante das obrigações«(..
trata,
: )
a o Prefeito Municipal autorizado &
s do rundo de Par
vincular em gã à
1, em mon=/
dos Municipios:
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ticipação ;
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PREFET
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ses RA MUNICIPAL DE DUTIÁ
Estado do Rj
lo io Grande do sul Pás RE
tati go 4%
Para cumprimento das obrigações decc
à cue €
pentes desta Lei
+ inc lus
ive na parte dos recursos próprios
ao da emprést
VEL Sr,
municipio terá que
que ocorrer como condição para ob enc
om o vaior ds VA
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o ooo pao para o corrente exercicios
çamentária: Si ra oa correrá por conta da dota-
y «1.3.3-4,2 — Tratores € Equipamentos Rodovi &-/
ercicios seguintes, O orça/
endimento das obrigações;
participação //
revelarem jneuí icientes para
ção or
rjos--S0P
o 4 .
raráâgrafo Único - Nos ex
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mento consignara as verbas necessárias ao at
há = -
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p , para à hipotese de as cotas do gundo de
dos Municipios, por qualquer motivo se
pagamento das obrigações contratuais.
em vigor na data de /
Artio 5” — Esta lei entrara
içoês em contrário.
«ua publicação, revogadas as disposi
GABINETE DO pRE FRITO MUNICIPAL
Em, É de
bt é GoBL
pretei to municipal
sE E puBL TQUE-SE
REGISTRE-S
Em, 26 de julho de 1. 973.»
E fem a, Sape to
DO PAGAN pa
Assessor d/gabinete a/prefeitos
P ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Estado do Rio Grande do Sul
ofício GPaNS: 138/73.
SENHOR PRESIDENTE ,
Valemo-nos do presente para ie amante NO vi
através do qual est
para venda mediant
Pã E À Ms
senhoria O incluso Progeto de Lei, amos solicl-
A
e concorrer
tando autorização desse legislativo,
e desta mu
. ul -
cia púlblica, de uma Motoniveladora usada, de propriedad
es-
nicipalidade.
tendo em vista O
Basea-se nosta solicitação,
sendo mesmo /
ina,
a máquina já com
fabricação ser
s de peças pa
que ser reito para que se
r as necessidades dos //
ares nosso munici=/
de estradas, bem como as ruas da cida-
e exigem constantes patrolamentos/
uma motoniveladora dessas con
a aproveitando a oportu-
muito dificil POÇA
cue pacifica-/
tado precári
precário em que se encontra à referida máqu
impraticá ;
im cável sua reforma, visto que se trata de um
ido sua série de
problemas de peças de reposição dev
ito as adaptaçõe
de mais de 10 anos, o que encarece mu
ra que se fizesse uma reforma como teria
tivesse uma máquina em condições de atende
serviços, e como sabem V.S2., e seus jlustres P
pio possui mais de 300 kms.
de e da vila do 2º, gistrito, au
s condições de atender com
pósito adquirir uma nov
io será
e não temo
dições, é nosso pro
sta pois caso contrár
achar alguém in o seja um revendedor
nto de uma nova.
mente receberá como parte de pagame
na espectativa de que essa casa corresponderá
1 ao nosso pedido, renovamos nossos
nidade para vender e
teressado que nã
uma vez votando tavoráve
mais
testos de estima e Cist
mais elevados pro
GABINETE DO
Em, RS de ui O,
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