materia nº 310/1974

Prosero DE Lei No 310
CONCEDE AUMENTO DE V/
MENTOS AOS SERVIDORES DA CAMARA
CIPAL DE VEREADORES.
g A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DAS ATREO
BUI ÇÕES QUE LHE CONFERE o INCISO 52 no ARTIGO 310 E INSISO de no ARA E
a a MUNIGIPAL, FAZ SABER, QUE ESTA DECRETA E
o PREFEITO MUNTE ;
LEI:
PAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTES
ARTIGO 12 = É conceDIvO, A PARTIR DE IP DE MASO DO CORREN
Ter UM AUMENTO OE [5% (QuiNZE POR BENTO) SOBRE OS PAuAÕES DO PES- /
s0AL DE QUADRO CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 301, DE 04 DE = fo
ABRIL DE 19/4
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AnTiGo 22 . Os PADRÕES 4 E 2 CORRESPONDEM AOS SEGUINTES /
VENCIMENTOS
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& ÚNICO — À DESPESA DECORRENTE DA EXECUÇÃO DESTA LEI COR-
ACRÃ POR CONTA DA TADELAS Bolo lo! » DO ORÇAMENTO CORRENTES
ArriGo 38 — ESTA LEi ENTRARÁ EM VIÇOR NA DATA DA SUA PU-/
BL ICAÇÃO,
ARTIGO 42 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINE TE DA PRES IDÊNGIA |
Em, 21 DE MAIO DE 1974
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIGIPAL DE VEREADORES, -
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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