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FAÇO Da CREVRAMO, Porrrrto Muwierent SE euriá
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ma E Cima a Droreta po Mouicísio, pars o exencícto DE 19T5s
a ABTIGO 2º - EMENDA-SE, comronst autor! CAÇÃO PREVISTA no ba
ob 17 DE CecoRnTE LET E DE conronuicade com a RESOLUÇÃO nt 538, DE y
sumo DE 1672, vo Consermo Aowinistearivo 00 DNER, A REGATA OR IUNON
gue a TES A SE
pao ROBOV LARIO NACIONAL, sem Como a DESPESA, QUÊ PA ”
ANTE DUSTRIBUIÇÃO, DENTRO DAS DOTAÇÕES PREVISTAS NA Ler MunICI PAL od
a) - PEGEITA — Cora-PantE 00 Imposto Murco sonne Combustiveis E LuBrtri=
CANTES=
| — Transt.Consentes (306) mf 30.799,00
1 = Transe CAPITAL (701) 08 UU ETR e
fora. Da Feccita “at 102.665,00
n) » DESPESA
Custeio (307) at 90.799,00
Investimentos (70%) 13 .
Tora DA DEspESA w& 102.665,00
LETIGO 3º - O VALOR CONSTANTE DO TOTAL DA RICÉITA, MENCIOS
E OR NO ARTIGO 22, ITEM A, DESTA, REFERE-SE AS CONTAS SOU cópicos 1.4 !=30
E = 2,5.1,30, FUNDO Rovoviário NaciovaL E COTA-PARTE DO juposto Único SOSRE
MBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, RESPECTIVANENTE, E QUE DORAVANTE FICARAO EN,
"som cóviso 2,5. 1.30 CoTa-PARTE DO ImpsTo
A LEI EM PAUTA,
STIVEIS E LUBRIFICANTES, NUM TOTAL DE w3 102.665,00 teen
E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS 4
FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE
para O EXERCÍCIO DE
LODADOS DENTRO D
vIco SOBRE ComBu
QE DOIS MIL CRUZEIROS
ARTIGO 42 -— À PRESENTE LEI
4 Lc) De Meios nº 281, DE 31 DE outusno DE |9T3,
1a 97h
ARTIGO 5º - Esta LEl ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLL
CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
A
GABINETE NO PREFEITO MUNICIPAL
já DEA JUNHE-TE I9T4
UBEM RREO GRRfÁLHO
prrecito MUNICIPAL em
LIQUE-SE
1974
PAIS ÇA, mar»
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Cerebal PA, DO PROJETO DE Lit R
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VEREADORES!
A MESA ba CAMARA Mun 6
£o DE VOSSA Excti IPAL DE VEREADORES, SUBMETE À BP
é) :
NOTAS B
NE do AS O Proutro DE Ley Nº 240, pe 21 pe MalO
1974 É 2 DO QUAL CONCEDE um AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIB
= DO Q [IR] Fe ER NGS E
RES DU UADRO, CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 301, pE OM Hz
[97As )
DL
TENDO EM VISSA QUE,
= Ray e Rat»
CRITÉRIO DE REAJUSTAR OS veNcimEnNTOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS:
EPOCA EM QUE O PREFEITO M
NIGIPAL AUMENTO DE VENCIMENTOS
sEuS FUNCIONÁRIOS, EF, CONSIDERANDO
JU IPARAÇÃO DETERMINADA PELO
QUE NOS ANIMANO
Fana EG tQO DO 4pTIRO “HQ Sã Z É A
RAGRAFU DO ARTIGO 1080, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É
A TRAZER A CONSIDERAÇÃO pr Vo UM AUMENTO DE VENGIMEN
COFL FNCIAS.
(CELENCIASy
RED SR ago IA nO PROPOSTO PELO
EXECUTIVO, OU
DA va GONÇALVES
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESa—
souino à S3CHNINVICINY E sIzAgnoLNY
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SENHOR PRES| DENTE:
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q INCLUSO PROJETO DE Lei, AR AFSSA EchéGia CâmaRA MUNIGI
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TRAVÉS Do quaL ESTAMOS
PARA EMENDAR A LEI Nº 29], p 4 5 SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO
» PR 91 DE ourusro og 1973, ATENDENDO OETERMINAGO
À o CONSELHO ADMINIS
a D STRATIVO DO DNER, conFonMe RESOLUÇÃO nº 838, ve |2 DE
“unHO DE 1973, QUE So0MEN
pe TE AGORA FOI DISTRIBUIDO AOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE
com UMA MINUTA DO PROJETO SOLICITANDO A ALTERAÇÃO
A -
oDOV IK ALTERAÇÃO SOLICITADA REFERE-SE A RECEITA ORIUNDA
“vo FUNDO R RI g
vo FU O NACIONAL que, aTÉ ENTÃO, ERA INCLUIDA nA LEI DE ORça-=
JENTO EM SUA TOTALIDADE CoMg RECEITA DE CAPITAL, E A DESPESA, TAMBÉM E
ê nADE E
sua TOTALI » EM DESprsas DE INVESTIMENTO,
CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO ACIMA REFERIDAS À
SicrlTA E A DESPESA PASSARÃO A TER A SEGUINTE pISTRIBUIÇÃO: RECEITA -[
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30% - 11 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70%,
— DESPESAS = CUSTEIO 30% - INVESTIMENTOS 70%.
FAGE AO ACIMA EXPOSTO, SOLICITAMOS DESSA EGRÉGIA
CASA LEGISLATIVA, A APRECIAÇÃO E DELILENAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, TEN
“DU EM VISTA TERMOS QUE ENVIAR O MAIS UREVE POSSIVEL AO FUNDO Rovoviário |
NACIONAL, ESSA ALTERAÇÃO A FIM DE QUE SEJA LIBERADA À RESPECTIVA RECEITA
REFERENTE a ESTE ExERCÍCIOS
SEM MALS PARA O MOMENTO, E ESP
Ro SEMPRE , DA ACOLHIDA DOS NOBRES COMPONENTES DESSA CASA, REITERAMOS ELEVA-
a
ONSIDERAÇÃO.
ERANDO CONTAR COMO
DOS PROTESTOS DE ESTIMA E €
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pUBEM/C ELHO CARVALHO
/ PREFEITO MUNICIPAL +=
-“TvdiSiuqunAa Cilasade -=*7VE=9 4CI7NIINDOI
CUNPANVO-QMIZOS MSF e IESDLdeasas —
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EIÍIRINÃOS SNSsdod.
PREFEI TUR, MUNICIPAL DE BUTIA
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ARTIGO 28 « Senvink DE conenyuRa Ho CRÉDITO |
[LADO HO ARTIDO ANTERIOR, AO REDUÇÕES DAS DOTAÇÕES ORGAM
2 gu ESPECIFICADAS!
o nor OR De - GP» Diánias
PERO Dina * GP a ip PELA inata
is or, E: . 7
pacto - GP = EvENTUAIS
dao do 405=008 «SEP « MÁQUINAS DE ESCAITÓRIO, MÓvEIS
2 E UTENSÍLIOS (1, 500,500
paola - SF = PERCENTAGENS [ 090/00
= DEE = St = Satknio DE Pessoa Cornarado JE46F5
am! A, 20-09 = SF = SERVIÇOS DIVERSOS! DE TÉCNICOS
HA OPIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE
Senviços 7.500,09
«Jar Auto Se ln? - SF - MÁQUINAS DE EscriTÓRIO, MÓVEIS
X E UTENSÍLIOS 7.000,99
10/30 e 3 10-00 9 - SF = Esenitónio Dos MunicíPIOS 100,09
0/8 lato Um lo] - SF - 6) CADASTRAMENTO DE PROPNÍEDAS
; DES URBANAS 19.000,09
(10/90 Loo 11-04 9 - SE « -) Instituto BeasILELRO DE AD- 7
ministração MUNIGIPAL E AsS= ,
apuração BháSIL. D/MuniGÍPa 500,09
410/3020 3410010015, - SE » Proventos - Par? NORMAL FEITO H
A SERVIDORES CIVIS APOSCIITADOS 900 (OU
5/úa la lo 1=904 -80P - Prano UnmanisTICO [0:000,00
5/40 Le 12-90 -S0P — CALÇAMENTO, ASFALTAMENTO, Pas=
srgos E MEjos rios 8.000,00
5/hs ha 145009 =-S50P - Construção DE FnfFicIos Piúal (=
cos 57.000,00
6.0/bu elo 2-005 -S0P — SanITÁRIOS PÚBLICOS 15.000,00
BaB/bu lo lo 2-7 -S0p - Muros, Catacumeas E NiCHos 10.000,00
Bu3/da o led Da -SOP — ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EMPLANTA
ção DA ILUMINAÇÃO PáaLica FLUA
RESCENTE 5.000,00
554/8414 1a 3-4? -SOP — UMER — EM GonVÊNIO COM À
NEINTEA! [.000;0U
Bat fg o Du = da? -S0P - DMER — AUTOMÓVEIS, AUTOGAMI =
NHÕES E OUTROS 504000 ,00
6/3 Le Le La O To 1á-6o | -cEAS- SALÁRIO DE PessoaL GONTRATADO
Fusino Secundário NoRMAL | 28.000,00
6/8, lab ã-be | -SEAS- DigLjoTecas E MUSEUS 6. 960,00
pfio lada fi=ba | -SEAS- MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO; MÓv e
E UTENSÍLIOS 10.000,00
6/4, 1e4,6-66| -SEAS- MATERIAL DIDÁTICO 5.000,00
1.000,00
E 1/9, [4 1,0401205-D09 -SEASo Funções GRATIFICADAS
O [APRc pes Peba PR =SEAS- à) Conste DO PRÉDIO HospiTAL
SE CanjvhdE MinAS DO BuTIÁ TORO, 0,
TOTAL DAS Repuções Luis 0 BO
ARTIGO a? - Esta Lel ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
DES EM CONTRÁRI Os
GARINCTE DO PREFEITO MUNICIPAL
RIJKEM COELHO E ARY ALHO
PREFEITO MUNICIPAL es
FUILICAÇAO, REVUGADAS AS DISPÓOSIG
REG IRTRE-SE E SUBL IQUE-SE É
Em, 20 DE JuLHQ DE 1974
SALDO PAGANT
CodnDENADOR CENRAL
Eee
TREPET JURA MUNICIPAL DE COTIA
Estado do Rio Grande do Sul
SENHOR TRESIDEN TE:
Vimoa pelo presente, encaminhar a apre
e de eeue ilustres pares o incluso Projecto de é
AV ual estanos solicitando autorização para fazer am
aenta do de Crédito em diversas Dotações Orçamentárias,
sução e outras, as rg estavam ex nosso piano de goveltaaa
Ee 4 omo é do conhecimento de V.Senhoriags
orça o é elaborado de acordo com a média ponderada dor e
dE tres anos em face de imprevistos, não nos € possível seg
e orçamento elaborado, e este ano, uinda agravovese mais com ir
Pedução da extração de carvão em nossas Minas, O gue ocasionou
uma redução de nais de 80% no retorno do Imposto Único sobre ia
morais, o em face disso, nosso pláno de ação tambem Cova eriação.
do uma redução, para com os recursos orçados € ugora roduzido je
“gra que possamos atender enta ob aquela obra ou gerviços con
siderados mais prementes além daqueles essenciais para manter em
fvocionamento 4 maquina administrativa.
Não gostaríamos de reduzir verbas,
Construção de Edífio Público; pois era nossa intenção, iniciar
este uno & construção de um prédio para a Prefeituras Automóve—
is cAutocauinhões & outros; sabendo do cetado de nossos caminho
"gs desculantes, cra nossa intenção adquirir um novo, ras como
-douirir uma tombadeira, pc depois falta-nos recursos para com
ustíveis e muterial de manutenção, para este € pare os demais!
* assim, outras reduções que somos rorçadoo a fazer € que gosta
mfumos de aplicar integralmente nos [ins a que foram destinados
» que infclizmonte, como acima nos referimos, somos forçados, &
ze não deçistir, pelo menos adia-las.
: Diversas são us verbas a serem suplementa
essas; a dotação! ASSISTÊNCIA A MATER-
ambém empregaros em assistên-
ao Veste.
ão cê do q
tais Co,
DIOS
deu, destacando-se entre
FIDADE E INFÂNCIA INDIGENTE, que t
cia ao quadro de funcionários, e como é do conhecimento de Vos-
cas Senhorias, inclui-se ai a importância que devemos aos Fospi
tais de São Jerônimo e Nossa Senhora da Conceição de Porto Ale
src, nu importância de aproximadamente (x 24.000,00, referente
ào atendimento dispensado ao ex-Servigor JOSE DOS SANTOS, como!
também, material para conservação Ge Veículos, na reforma do
rator D-5 e Carregadeira 922-B, despesas efetuadas na firma fi
gueras S/A, em mais de Crb 19.000,00; Tratores e Equipanentos Ro
doviários, para cobertura das prestações com pagamento da Tatro
Ja adquiriãa e mais despesas com pagamento de pessoal e outras.
Na espectativa de que terenos como sempre,
a pronta acolhida dessa Egregia Cânara Municipal, reiteramos ele
vados protestos de estima e Cistinta consideração. E
/
/
kUBZ! ÓOELEO CARVALHO
Prefeito lunicipal,-