POGRELTULA MUNICIPAL DE yTIÁ
PROJETO
DE LETnº 338
AUTORIZA A NEcEsEs
POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA,
RUBEM COELHO CANVALHO, Prefeito Municipal de [utiá,
FAÇO SABER, em cumprimento ao que dispõe a Lei Grgên:
ca Municipal, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a E
quinto,
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ARTIGO 1º — É o Prefeito Municipal, autorizado a rece-
ber por doação da Loteadora Charrua Ltda, uma área de terra de 2. 000nº, situa-
da na Av. Ipiranga Esquina Av. Borges de Medeiros, na Vila Charrua,
ARTIGO 2º — O Município dará a área cuja aquisição É
ora autorizada, finalidade pública,
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de suc
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 DE JUNHO DE 1975,
FA
BÚBE COELHO 'SARVALHO
*. Prefeito Municipal,-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, |I9 DE JunHO DE 1975,
Coordenador Geral, -
3
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ESTAD: DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CF. GP/nº 149/75 Butiá, 09 de junho de 1.975
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, passamos às mãos de V.S%, e de
seus ilustres pares nessa Casa, o incluso Projeto de Lei, pelo qual solici-
tamos autorização para receber por doação, da Loteadora Charrua Ltda, uma á
rea de terra, com 2.000mº, situada na Av, Ipiranga esquina com a Av, Borges
de Medeiros, na Vila Charrua,
Terreno este, doado ao Município, por ocasião
do lotesmento, para ali ser construída uma escola, a qual foi construída, is
to ainda pelo Prefeito de São Jerônimo, e por razões que se desconhece, não
houve a respectiva escrituração de posse, como aliás, de nenhuma outra área
onde se localizam as Escolas do Município.
Tem sido nossa preocupação, regularizar todos
os casos semelhantes, passando assim, ao patrimonio do Município, essas á
reas, muito embora já tenhamos mantido contatos, com diversos supostos doa
dores, pois que na realidade não existe nenhum documento que comprove estas
doações e, há casos inclusive de que estas áreas hoje já pertencem a tercei.
ros, que até desconhecem a doação, muito embora, saibam e admitem que a es-
satá fupêidhe na sua propriedade, portanto, vamos aproveitar a boa vontade!
“=monstrada pelos diretores da loteadora, quando por nós procurados, pare:
regularizar o referido terrenos,
Sem meis para o momento, aguardando a pronta
acolhida dessa Casa, reiteramos nossos protestos de estima e consideração
a AP =
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RUBEM COELHO *SARVALHO
“ Prefeito Municipal. -
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ESTAD: DO HIQ GRANDE DO Su
ema mera vm mam
RA MUNICIPAL DE BUTIÁ
di pias ei e BLA
UF.GP/nº 150/75 Butiá, 09 de junho de 1975
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente, encaminhamos para apreciação
de V.S8, e de seus ilustres pares nessa Casa, o incluso Projeto de Lei pelo
qual estonos solicitando autorização para adquirir um terreno, com área
3.314m 2(a6x78), situado na Vila Charrua, de propriedade de Gaudiosa Gonzales
Salomão, pelo valor de Cri 10.000,00 (dez mil cruzeiros), preço este que con
sideramos vantajoso, pois está pouco ncma do valor venal que é de Cr$3,00 o
metro quadrado, tratando-se de terreno em terceira zona,
O motivo da aquisição desse terreno, prende
-se a necessidade que temos de construir um prédio novo para a Escola Munici,
pal Eng. JOSÉ BLAHA, que encontra-se em precárias condições, além de naomais
atender a demanda, tendo em vista o crescimento constante da Vila onde se
situa,
A razão porque estamos pretendendo const:”
noutro local, é justificada, em primeiro lugar, estamos procurando centr
zar esta escola, em área mais populosa, na referida Vila, facilitando ass:
também às Professoras que se deslocam diariamente afim de cumprirem seus tu.
nos de trabalho; em segundo lugar, a localização dacatual escola, esta bes-
tante izolada e portanto, desprotegida contra atos de vandalismos, que são|
praticados contra esta Escola, mesmo em horários de aula e principalmente a
noite, durante os cursos do MUBRAL que ali são ministrados com excelente fre
quência, constantemente são trocados vidros, pois já é lugar comum, em pleno
período de aula, atirarem pedras contra a mesma.
Portanto, nada mais justo do que aprovei —
tarmos esta oportunidade e adquirirmos esse terreno, que sendo mais central,
poderá, e isto temos recebido manifestações de moradores, que se encarrega-
rão de cuidar e zelar pela mesma,
No aguardo de uma pronta acolhida de nosso
pedido, renovamos elevados protestos Ea ah e di
-a =p.
MESES Rad “CARVALHO
Pá Prefeito Municipal,-
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