Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
is 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 14 de março de 2022.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e
oitocentos reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa criar
rubricas no orçamento pra arcar com despesas da Secretaria Especial De Planejamento e Assuntos
Estratégicos.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
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ref À
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUTA 19,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº É dah [2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 142.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
142.800,00 (cento e quarenta e dois e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 15 -SECRETARIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS..R$ 142.800,00
U.Orç. 01 — Secretaria Especial De Planejamento e Assuntos Estratégicos........... nene R$ 142.800,00
04 — Administração
121 — Planejamento e Orçamento
0002 — Planejamento Governamental
Atividade 2.150 - Manut. Especial De Planejamento e Assuntos Estratégicos ..
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal...
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ................
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.
... R$ 142.800,00
R$ 100.000,00
.R$ 24.300,00
.R$ 500,00
R$ 500,00
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor. 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita. .R$ 500,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ..... .R$ 500,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . .R$ 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação................... isento R$ 1.000,00
3.1.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... eee tereeeaeeereceeeaeerenaneenaaaaeneeneeenaenos R$ 5.000,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e contributivas.. 500,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações....................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.. 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
«R$ 142.800,00
R$ 142.800,00
EA ...R$ 142.800,00
4.6.90.71. 00. 00. 00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.. R$ 142.800,00
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA Ea DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO...
TOTAL DAS REDUÇÕES ..........crcrrererererereererererareere vera roeoe era PaRAApE Pe CetA PRE re re renan ee rapa e re nraarerararaenererenneno R$ 142.800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE:: PyBLIQ -SE
VALMIR RÍBEJRO REREIRA
SecretárioMuricipal de Administração
sa
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