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materia nº 41/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL FISCALIZADOR QUE SE FAÇA CUMPRIR O ARTIGO A LEI Nº 2685 ARTIGO 24, EM RELAÇÃO AO TERRENO LOCALIZADO NA AV. DR. CARLOS CORRÊA RODRIGUES, BAIRRO CENTRO.
native_id3812

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição aprovada U ENCAMINHADA AO EXECUTIVO 041/2023
2023-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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CÂMARA SérgioSampa
DE VEREADORES DE BUTIÁ A LUTA É NOSSA &
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIÁ - RS
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no uso
de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO Nº. 41/2023
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ATRAVÉS DO ORGÃO
RESPONSÁVEL FISCALIZADOR QUE SE
FAÇA CUMPRIR O ARTIGO A LEI Nº 2685
ARTIGO 24, EM RELAÇÃO AO TERRENO
LOCALIZADO NA AV. DR. CARLOS
CORRÊA RODRIGUES, BAIRRO CENTRO.
CONSIDERANDO que segundo a Lei Nº 2685 Art. 24 — O proprietário de
terreno urbano edificado (construído) e não edificado (baldio) é obrigado a mantê-lo cercado,
limpo e drenado, salvo os dependentes de obras públicas. Infração: Média;
CONSIDERANDO o atual descaso com o terreno popularmente conhecido
pelo antigo prédio das oficinal, localizado na Av. Dr. Carlos Corrêa Rodrigues que além de
prejudicar a parte estética da cidade, criando um visual de desleixo, esse lugar ainda apresenta
riscos à população, sendo criadouros de insetos e animais. Por esses fatores, os terrenos
abandonados geram reclamações de moradores vizinhos e pedestres da referida localidade que
sofrem com o descaso;
CONSIDERANDO os fatos solicito ao Executivo Municipal que tome as
devidas providencias de acordo com a Lei Nº 2685 Art. 24 do Código de Postura de Butiá.
CONSIDERANDO que é de dever deste Vereador defender o direito da
população.
. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS ORGÃO
RESPONSAVEL FISCALIZADOR QUE SE FAÇA CUMPRIR O ARTIGO A LEI Nº
2685 ARTIGO 24, EM RELAÇÃO AO TERRENO LOCALIZADO NA AV. DR. CARLOS
CORRÊA RODRIGUES, BAIRRO CENTRO.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS —- CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780
Contatos com Vereador: (51) 99737-5100 & E-mail: ver.sergiosampaioDoutlook.com




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Av. Dr. Carlos
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