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materia nº 355/1976

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 355 / 1976
Date 1976-03-18
EmentaAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO.
native_id3833

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1976-03-18 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/03/1976.
1976-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

ESTADO DO Aro Ê
GRANDE E
| pre o rRSRANDE. DO gu j
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO
DELEI nº 355
AUTORIZA A AQUISI
ÇÃO DE IMÓVEL POR DOA
ção,
RUBEM
COELHO CARVALHO, Prefeito unicipal do Butiá,
FAÇO 8
ÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Organi
ca Municipal que a Camera Municipal, decretou e eu senciona seguinto
a E)
LET:
ARTIGO 18 — É q Prefeito Municipal autorizado a rece
ber, por doação de Aneurelino Quintana e sua mulher, Cila Quintana, uma
ârea de terra com cem metros de Frente à Estrada Gorel por cem metros /
de frebto a fundos, parfezendo um total de 10,000 m2 (dsz mil metros /
quadrados), situada na localidade de Frenaisquinho, 3º Distrito desto
Município, para a manutenção da Escola Municipsl Gaspar Silveira Mar
tins, alí já em funcionamento por expressa autorização dos propristári-
os, encravada que está em um todo maior sos mesmas pertencentes,
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E
Em, 18 do larço de 1976
“EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE !
| Eml8de Harço de 1976 É
Ê RR x
| AEDO PAGÂNI | E
COORDENADOR GERAL —
Digitalizado com CamScanner
/ ESTADO DO RIO GRANDE DO su
PREFELTURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
, 76
Nº 042/ Butiá
AP! S18 de março de 1976
| SENHOR PRESIDENTE:
Anexo ao presente, estamos passando a apreci
, : 7 a
do dessa Egrégia Gieira Municipal, o presente Projeto de Leis
Visa o incluso Projeto de Lei obter desse E
Qixs ms
ão Legislativos a necessária autorização para doar à Cúria Metropoli-
e o
iai de Porto Alegre uma área de terra onde se situa, atualmente, a Igre
.« do Santa T
“vel já foá -aujato de autorização legislativa para a mesma finalidade
à revogada por termos verification:
erezinha & a em construção que substituirá a antiga. Este 1
o
mas a Lei correspondente fo
«1 não pertencia ao Município,
guiu a Prefeitura, com a preciosa colaboração desse
a
ra propostas
mas, sim, à Copelmie. Após Ca
cuc a área tot
reradas gastõesy conse:
adquirir a áreas tendo; já, doado parte dela para
irão Legislativos
o essencial a comunidade
construção da Estação Rodoviária; serviço Públio
“utiaensGe
Agora propõe-se renovando proposiçoes anto-
a doação de outra parte à Gúria Metropolitana de Porto Alegre; Ss.
Zrca de cerca de 3.300m2, para
go dirigirmo-nos aos ilus
jeto confirmando a vont
am doar a referidas
r'nresy
o) Municípios
“rando, ainda uma
esta
trados edisy,
ade de r:nos
mos certos que aprovarao o incluso Pro
só, não con
sos entecossores que prometeram & desejar:
jas de direito lega.
sr, Presidentes
pressões de nossu -
eretizando por circunstanc: 1 de propriedades
Aproveitamos a oportunidade
Para renovar a Ve Senhoria e a seus 4justros pares as ex
ção e do nosso respeito a
e
ALEEM COELHO: CARVALHO.
£ - prefeito Municipal =
Digitalizado com CamScanner

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