materia nº 360/1976

PREFEITURA Jaerrra, ve: sarah
PROJETO
UE LET? 369
LONE ps
To DE VECILENTO pus
VIDO ES ANTICIPAIS,
AUBEM COELHO CAMVALHO, Prufeito Hunicáncl q
FAÇO GABEA,
pal, que à Câmara |
o Buriã,
em Cumprimento so que dispõe « Lei Griinica sanios
lunácipal doeretou CS CU sencígno a seguíntas
LET
ARTIGO 1º +» É cones
dido aumento de 44,17 eos servidores do iv
-:cípios
ARTIGO 2º .. As Úespesas decorrentes da presente Leci, corrorio
-r conta do dotação -próprtã, - + Constante do vigente orçamento,
ARTIGO 32 — Esta 1ci, entrará em vígor a contar do 01/05/%, rs
“'Jando-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
HEGISTRE-SE E PUDLTQUE--SE
MIO DE MAIO DE 1976,
E rede RD
TALDO PAGANI
Coordenador Garal, =
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RT SUL
PBSFELTURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PRESTA a A BUTIA
SENHOR PRESIDENTE:
Pulo Prosento, encaminhamos o incluso Projeto
do Lei que tem coma objetivo, firmar Convênio com o INSTITUTO DE PREVI
Sar
DENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL(IPERGS), para a prestação do Pro
vitência s Assistência aos Funcionários do Município,
Nodida esta quo tem sido nossa Preocupação /
constanto, pois nossos Funcionários são dosprovidos do qualquer assis
a 2 sº
êSncia previdenciária, recaindo toda a responsabilidade ao Município
que muito embora não tonha deixado do assisti-los, pelo menos cm nossa
gestão, bem podem imaginar os nobres edfs, as dificuldades e o onus que
acerreta sos cofres do Município, principalmento por neo contar ainda o
Município Som uma Lei própria definindo como e quanto o Município dove!
e pode assistí-los.
Hoje com a reforma administrativa determinada"
pela necessidade de Formar uma infra-estrutura Gapaz de atender a doman
ds da nova sistemática que vem sendo implantada no serviço público no
País, fomos forçados a aumentar o quadro de funcionários,mais especial -
mente transferi-los os atê então admitidos pelo regime da CLT para o
gime estatutário, é evidente que depois de cuprirem as formalidades
Praxe, portanto mais do que nunca estamos sentindo a necessidade doss.
zonvênio para darmos mais tranquilidade aos nossos funcionários, 8
“orque não dizor ao próprio Município que como já foi dito arca com to
da a responsabilidade previdenciária do seus servidores, .
Cremos ser desnecessário maiores consideraçoes
vois os nobres edísy conhecem perfeitamente o que representa um convo-
não desta natureza à nobre classo, principalmento agora, quando o Sr
Prosidento da República em sou dinâmico o errojado 2º PND, tem como mç.
ta prioritária, a valorização do homems
Respoitosamente
/ ad COELHO CARVALHO
-iaita Municipade =
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