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materia nº 368/1976

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 368 / 1976
Date 1976-10-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 348.500,00 COM RECURSOS QUE INDICA.
native_id3847

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1976-10-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/10/1976.
1976-10-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 7

Bh uy JETOSD Es
LET No 366
AUTORIZA O PODER EXEGUTIVO
À ABHIH GHÉDLTO BUPLEMENTAR NO VALOR
DE Gi 348 B00,00, DOM HEGUNSOS QUE
INULOAs
HUBEM GOELHO DANVALHO, Profoito Muntolpal do Butiá,
FAÇO BADEA, no uso das atribuições Legais que a
“aa qundolnad deorateu uv uu genckono a seguinte LET
( E
Artigo 10 « Floa o Poder Exesutivo autorizado a
grédito gunlomentar no valor de Guy 46,600, 00 (trazentos o quarenta o oito
gore quinhentos orvzsiroa), para reforço das soguintos dotagões orçamentárias
el P io
po ” CAN MARI
as - IVIDADE Nº [AR R
19.001 = Menutensão do Serviço da Camara Muntodpals
qnanOOL e (sem alteração) “ Elem, Daspesa
Elementos do deaposar E Cro E
101,02 = Qubsidios q Reprosontações evessnentenasos 11,000 ,0
ve - Encargos DAVOPSON conoena nec ino duncInCOAAAS Ge 500,00
rAL DA SUPLEMENTAÇÕES DO) ÚnoÃO 01 PRPRPPPETPE PLANA 1.41. + 114
er DAS SUPLEMENTAÇÕES |/PROJETOS E ATIVIDADES (som altoração)
) l
GANINETE DO PREFEITO
- ATIVIDADE Nº OU2
cam0202, 002 - Manutonsão do Gabinoto do Profeito Crê 8.000,00
Elomonto do dusposa!
3 1n191001,00 — Voncimentos ececuscconedno oca sccunnanauoado pel
Soma da Atividado 002 DODODOEE LOIRE! D 2
- ATIVIDADE Nº 093
0m0212,003 = Manutensão do Sorvigo do Expodionto o Possoal
[oh] 6.500,00
Elemento a do dusposa! li
3:1,1,1,01,01 - Vencimentos DONDE DONO U DU ro rnana no ano nda
3,1,1,1,02,00 - Dosposas Vartáveis com Possoal Civil seseme aa
3.240 = Matorial do Consumo vevsensanecanindenensos TR
Soma da Atividadao 003 2900
Tip. DAS GUPLEMENTAÇÕES CO ÓRGÃO 02 eu 7
uh
14,500,0
TA, DIS GUPLEMENTAÇÕES P/PROJETOS E ATIVIDADES 9 14,500,00
(io 03 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO FINAVANCETRA
7.000,00
1.000,00
À = ATIVIDADE Nº DOS
“age, 009 — Menutonsão dos Serviços do
crê 12.500,00
Elementos de despesa:
Arrocadação o Fiscalização
(Cont, )
Digitalizado com CamScanner
— Vencimentos Fls 02 crê
01.00 8 Vantegan 8
bee" - Material de Consume ,., Fixas sssssesensasess 10,000,00
COosóndonaoaas 00
gsé* Soma da Atividade 69 ) êncsoves 2,500,
rm Cos epnoenconaanncenans 12.500,00
— ATIVIDADE Nº ou,
011 - Menutensao dos Serv,
ooe0322» ci6 8.500,00
Elementos de despesa:
91.00 - Vencinentos e Vantage
" COME PMS esostsveniéa sé 2.000,00
jelelo L - Material. de Consumo ,
o
gulo2e Soma da Atividade QL juccorcitttesenmensenes — 1nSD000
Mi, DOCS POonansonasassa
é Rmtetorenaoresssresnco 8, 500,00
= ATIVIDADE Nº 017 “=
48620017 = Penedonitotes 4 0 4,000,00
158 Elemento de despesa:
- Pensionistas ocsscoaocusosnss
Sºs de Contabilidade e Controle
oresesoonsoesôssssnas Go 000,00 |
goZode soma da Atividade 017 , ans 00
a mena ro: cream: CANCRO NNAN
a o Cerco rnnnnesacosssiss 40 000,00
s SUPLEMENTAÇÕES DI ÓRGÃO n3
gta DEE Es e ARiA LO eooocoosnoarosassoennams — 256000,00
c SUPLEME e P'PRQJETUS
18 Al DPS mania = e na DaETO SE ATIVIDADES cê 25.000,00
m a DADES DOS SEAVIÇOS DE N e
pasão 04 UNIDADES DOS SE IVIÇOS CE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
- ATIVIDADE Nº 019
9 - Manutensão cos Serviços co Órgão
crê 3,500, 00
Elementc de despesas
1.1e01,00 — Vencirentus e Vantagens Fixas soossroscsundas 3.500,00
Soma da Atividade 019 esses Co 3.500,00
ae rs Coari mo a id E a ad DDD O CO O, e 5)
- ATIVIDADE Nº 021
10503252 5021 — Remoção de Lixo e Limpeza de Ruas
crê 3.000, OU
Elementos de despesa:
3,1.1.1,02500 — Vencimentos e Vantegens Fixas eoconcensosdeses 1.800,00
3:16250 - Material de Consumo soounosvocoasessosososcas 1 200,00
Soma da Atividade 021 prnosososo amasse coannas 3.000,00
0307022 2401
elo
10603262. 022 — Manutensãao de Cemitários crê 3.000,00
Elemerto de d=cpesa 3
3,1,1,1,01,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas esortondoeeuona 3.000, 00%
eo... 3,000,00
Soma da ftividade 02Gpon1n 8102806 2RNTARELIDS arm
- ATIVIDADE Nº dou
l06c3272,023 — Manutensão dus Serviços de Tluminação Pública
cê 3.000,00
NR Elemento do despesas
*tLr1,01,00 -— Vencimentos e Van!
Soma (a Atividade 069.
sagens Fixas concennvandosssd 3.000,00
nº 2.000,80 3.000,00
PR o A ELA
lo; — ATIVIDADE Nº 024
282,024 — Conservação de Pracas, Per
04 2, 000,00
ques e Jardins
(Contin.)
Digitalizado com CamScanner
cmento de dospesaf , A PD Fis 03,
! tos & Vantederá ru “é
pg=Vensimen ogeriá “Fixa, 5)
sad? - Material do-Consumb lido, - 1.500,00
*,20 Soma da Atividade 024 b! s00,00
” ; 2.000,00
ATIVIDADE Nº 026 (FEM)
6 - Manutensao dos Berviços do
qunnseet? cê 36 000,00 * Ei
, glomento do despesas
,00-Vencimontos 2) Vantogeria: Fixas
qua Soma da Atividade 026. i 4 PM) djeccoccsas 3. 000/00
Sencomento (FPM)
n”
teses 3.000,00
PROJETO Nº 005 0,
- ao das Obr d
005 - Expansao as de Benemento (F
pasto crê 51.000,00 to (Fr)
Elemento de despesa:
E - Seryiços em Segime de Prograrnáção Especial (FPM)
ã 25.000,00
2 do Pr t 5 galã D
t Sora do Projeto 005 ,esppiinbsssesesrseseeçoo 25.000,00
- ATIVIDADE Nº 027 ;
ATIVIDADE Nº cr
385942, 027 - Manutensao dos Serviços do DMER
crê 50, 000,00
027 = Nanutensao dos Serviços do DMER (TUSM),
| 6805302 crê 105.000,00 SER,
Elementos de despesa: - 24ab4o
- Material de Consumo sesvesess
ER ecencorenase 50.000,00
dad TE Material de Consumo (IUSM) cevsssvecscoscessos 106.000,00
e:
Soma da Atividade 027 eseeces 155.000,00
- ATIVIDADE Nº 028
16919752,028 — Pavimentação de Ruas e Avenidas (TUSH)
ci 34,000,00. - -
Elemento de despesa:
mL0 = Obras Públicas (IUSA) sesensosocensencmsesasos JA 000,00
Soma da Atividade 028 ecennensusconerusozoooso 34:000,00
ITk DA SUPLEMENTAÇÕES DO ÓRGÃO 04 o seo sosnenesasnansoassesa 232, 500,00
NA DAS SUPLEMENTAÇÕES P/2ROJETOS E ATIVIDADES 18 292. 500,00
fin 05 - UNIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
= ATIVIDADE Nº 032
erga, 032 — Manutensão e Conservação dos Predios (escolas) do Setor de
Educação (IUSM) | crô 22.000,00
Elementos de despesa
» cresse 2:000,00
o - Material de Consumo TUSMD, ss ssserannco 5.000 6
- Serviço de Terceiros (IUSM) conseonanecosvonas
, osuco 00080
Soma da Atividade 052 consscecsesar
22.000,00
(Cont. )
Digitalizado com CamScanner
To
- BLEVEDEDE MIO 034 Fls 04
024 — Bolses de Estudos per
AP. fo 2,009,09 * Estudentes do 1º Gras (Fry)
glemanto vc despesas
— Encargos Diversos
A ,4s0 (Fry) eee. &
à Soma da AEAVÍ dado 034 ' dê COOOssosasáscas 29 009,00
- EIIVIDADE Nº 035 i Ze 000
Po da E 24000,00 Coçeo de Estudentes de 29 Grey (Fr)
Elesento de despesas
q - Encargos Diversos (FM)
de Soma da Atávidado 0:65 ,
CO Os sas to ssbisss 6 2
- EIIVIDADE Nº 006
cossass2-006 — Serviços de Locomção de Estuciantos Univerestários
cê 8.000,09 (ru)
Elemento de despesa:
— Encargos Dive:
ERA: a per =rsos dá Cocossssassesoassose 8.000,00
Soma ívidade ..s FósIsseç- Seseszas 8,000 Do
- HIIVIDFDE Nº 049
15754862.040 — Serviços 0= Saúde e Assistência Social
cê 22,000,30
Elemento de despesa:
3410440 - Encargos Diversos CRSErscSssesssarancossess 22.000, 00
Soma da Atividade 040 =]
22.000,00
IA 55 SUPLEMENT ZES DO ONGÃO OS ..sepenioacocoasesios 56. DD0,00
TUIAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 2/PROJETOS E STIVIDADES Cê 56. UDO, DO
TAL BERAL DAS SUPLEMENT AÇÕES:
a) Por Elementos de Despesa esoscosenouassssscesszscessosaso (1) 348.500,00
5) Por Prejstos 3 Atividades adisssddccócutdcagaissiaaadésa [E(%) 328,000,00
PSTOsessssscacssasssrs
Artigo 2º — Servirá do cobertura às Suplementações
discrizinades no ertigo anterior, as seguintes Reduções:
a) REDUÇÕES DE DOTAÇÕES DAÇAMENTÁRIAS
frio 1 - CâuARA MUNICIPAL
- ATIVIDADE Nº 001
Quom2,0m - Manutensão dos Serviços da Câmera Municipal
(sem altereção)
Elementos de despesa:
MM - Vencimentos .ecccssescacocorastesersestossoé: -1LoOD0MO
e ; gasovcassssres 6.500,00
"O — Serviços de Terceiros ssssesse
17.500,00
Sora da ptavidade 00 e do êo 61
o alter: ao
CA Des ur cueraçõ Do HIDE É MUDE ir
Digitalizado com CamScanner
— GADINEIE-VO PREFEITO
posa?” AT DADE Nº Q Fls 05
ay A
Elemento de despesa: SE Suplementações )
- Serviço de Terceiros c&
O Senuseados
qt? Goma da Atividade 003 Cortcesencanas 34000,00.
— ATIVIDADE Nº 006 Sa UOO OO
,006 — Serviço de Fomento .
qoLo00Uêe (8 3.000,00) feropecuário
Elementos de despesa;
— Material de Consumo TPEPOR
- Serviço de Terceiros dosoou 2.500,00
gulode Soma. da Atividade 006 ot "treetomtsenaosna 500,00
Ee rrenan UU TtReaseooonsossssepsseoa 3.000,00 000,00
REDUÇÕES DO ÓRGÃO 02 4
E ci mer Tora 1 Peseeeenrooorpanoaçooosaoo 600000
REDUÇÕES. POR. PROJETOS E ATIVIDADES
1 SE en s . 3.000,00
“0 03 - UNIDADE. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCETRA
ATIVIDADE Nº 012
20
ale
- tensão dos Servi. Ívi “1!
080332012 — Menu gos da Dívida Públi.
03 ; 26.000,00 ca Municipal (FFM)
Elemento de despesa;
9,20801001000 — Juros da Dívida Pública-Fundada Intema (FPM)
; 26.000, 00
Soma da Atividade 012 ,apssaarnsocacensoaso 26.000,00
Ed
- ATIVIDADE Nº 018
158400025018. = PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
PASEP (FEM) . Cris. 5000, 00 -
Elemento de despesa:
2: 760 - Diversas Transferências Correntes (FPM) coca 5,000,00.
Soma da Atividade-018 ,poacondanoasnessanuasa 5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES DO ÓRGÃO 03 upnononasoonniseconossnsandio — 3L000,00
TAL DAS REDUÇÕES POR PROJETOS E ATIVIDADES (rf 31,000,00 ||
= ATIVIDADE Nº Des
184472, 025 — Expansão do Abastecimento da Réda D'Água (FPM)
crê 26.006,00 =
Elementos de despesa?
“Lz,0 - Material de Consumo (FRU)' avosincenocêvôscado pe
eloL.0 - Obras Públicas (FPM) jooadesochnoorabnnsonceb 10,000,00
a Ela ; 26.000,00
Ua ú : srninssssdhdandos — 26:000,00
DAS REDUÇÕES DO ÓRGÃO 04 cosoonbpnoonheostat
[aj8)
tis REDUÇÕES POR. PACJETOS E ATIVIDADES (6 26-M0M0
e á A
08 — UNIDADE DOS SEFVIÇOS DE EDUCAÇÃO». SAUDE. E Ass TSTÉNCI
Wtonaao — ALIVIDADE Nº 039 E
*U30 — Equipamento do ôrgao (Fra)
6 2.150,00
(Conto) nie
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glonento de despesa; Fls 06
— Vaterdial Pammn ”
pad? Soma da hidvigado 6 (FD sur aasaia a
se O asrtessesasam o SMARDOO
— ATIVIDADE Nº 03 *evecassonas 2.150,00
08 - uenutensão dos Serviç
-s850* Os do E
po 8. 20.000,00 Ensino Regular (Fry)
giemento de despesa:
a — Vencimentos
1,00.00 & Ventegens Fs
adele Soma da Atividade 0 o (FRA) sessesas 20.000,00
— paRIFIO Nº 008
008 — Expansão do Setor Eduo i
SS Er acional (FR4)
glementos de despesa:
= Obras Públicas (Fra) Cessencereaneaass
— Aquisição de Imóveis (TUB) .cceses 13,360,00.
ersasesnsnasa
=DUÇÕES DO ÓRGÃO 05 .. unas '
CRS TARINPIDrannceagarIss As esse 43.710,00
sa Dé DES ORÇAMENTÁRIAS
pr lesentos de Despesa 2B2€)232082208920999999r538 999098 124,210,00
5) pr Projetos e Atividades ecssennosssassracssesrcnesesgos 103,710,00
) Por Excesso de Arrecadação (prevista)
=) EE cicmentos de Despesa pessaccodbitsddacoserocrocess não — 224,290,00
224.290,00
=) Por Projetos & atividades .essonaconrcospassorssatataseca
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data
revogendo-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em de outra: de 1975
/ é
ã
é sua publicação
- pago 7 É
Ex CSA ALHO
AESISTRE-SE E PUBLIGUE-SE
Em de outubro de 1976 £ Prefeito Municipal
ADO PRSARE E > SS.
Crardenador Geral “77
Digitalizado com CamScanner
O temem str AL DE BUT
"6 .
pps sPi 202! Butiã, 18 de novembro de 1976,
PREZADO SENHOR;
Polo presente estamos encaminhando o in-
i
Juso projeto de Lei, pelo qual estamos solicitando autorização para adqui,
ja "REJA”
ar da companhia Administração o Partici; nações, um imóvol coma /
00
froa do 1.448,00 m E 2om as respectivas construções em numero de quatro /
con total de 333, 7% mº a
Como 0 do conhecimento de V.St,e de seus
sjustros pares; O precio atual da prefeitura esta mal localizado e sem con
aiçõos para Um perfeito funcionamento, pais mais cedo ou mais tarde este
torá que ser construido, um para poder acender a demanda sempre crescente/
do volume de serviços c atividades, alem de oferecer melhores condições de
go trabalho a seus funcionários e servidoress
Sentico este problema na dia a dia de/
nossa administração, procuramos a CIA, "EJA" fostrando nosso interesse em
adquirir o imóvel acima referido, Dupeis de marchas e cortras marchas che-
paus a um denominador comun quanto a preço o prazo que acreditamos vanta-
joso para O município pois, astas áreas construidas com pecuenos reparos /
poderão absorver todos os serviços burocráticos do Município por vários /
anos além do local qua sem sombra de duvidas ê um dos previlejiados da ci-
dadas
Outrossim lambramos que face cos entendi
mentos que vinhamos mantendo a alguns meses; como é do conhecimento de
Os t
Vossas Senhorias, fizemos corstar no orçamento para o proximo exercicio a
imortôncia de Gr$:800,000,00 que representa mais de 80% do valor da aqui=
sição que eo concretizada será do Cr$:365.000,00.
+ Cortos do contarmos mais uma vez com a
Sempre devotada compriansão Jos nobres membros dessa Casa; com os interes-
nossos votos de con-
Sos do lunicipio, aproveitamos do ensejo para roncvor
sii a
deração e apreço. a feia
GEx COELHO CARVALHO.
foito Municipale
Digitalizado com CamScanner

open original →