materia nº 371/1976

ESTADO Do nto GRANDE DO bu,
EREFELTUMA MUNIOLEA, DE nUTIÁ
FROJETO
DE Letra 37]
ALTENA OLOPOTFIVOO
DA LEI nº 200/73
RADEM COELHO CARVALHO, Profosto Municipal do DUESA,
FEÇO SABER, om cumpromonto do qua dispoo a Los Orga,
nica Municipal quo e Cêmara cdoerotou o ou canaforno a coguinto LF 14
ERTIGO 1º — O artigo 98 da Lod nº 200, do 02 do Ju
1ho do 1973; passa a tor a seguirão rocl: AçÕOS
érto 9º — h possoa rÍsiou ou Jurídico pormás donde
ria dos serviços do taxis 8 vodador
= - Transforir o volculo «1 um ponto pera outro /
sem prévia e escrita autorização do Profaitoy lovidamonto motivadas
XI - Transferir a torcoitos a permissão «pia ho!
foi qutorgada para oxploração dos sarviços da toxie
3 Único -A veuação contstda no Ânciso CI dosto ar
aplica nos casos do suvossão causa mortisg om quo o "do cu
do
tigo não se
> + A Ed
jus” go pormissioniv'lo na condição do autonomo ç socio ou titular
firma que explore estas sorviços, na forma ca Lois
GADINETI: DO PREFEITO MUNICI-AL
Enç02 oi/0pétuao DE 1976
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ÁLÓEM coelho CARVALHO
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RE Ro
GISTRE-SE E PUBLI«J:-SE aPreretto WunLsipela-
Em, 02 DE DEZEMBRO DE 1976.
Corcdonador Gorals-
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