PREF LTURA MUNI CIPA
-DO Rio G
ESRANDE Do sy
PROTO DE
orros AUTORIZA ABERTURA DZ CRÉ-
En SUPLEMENTARES NO MONTANTE
a Cn 2+000,000 E A REDUÇÃO DE
TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS,
RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO M
FAÇO SABER, EM cuMPRIMENTO AO DI
E DE ACÔRDO COM O ARTIGO 580
UNICIPAL DE BurI|Á
SPOSTO NO ARTIGO 70º, Ito!
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N OU E EU
cRuarA DECRET SANCIONO E ProMyLGO A SEGUINTE LEI:
1 DA LEI OrcÂniICA MUNICIPAL, QUE A
ArtTiGO I2 — Fica E
I ICà O Poder Execurivo AUTORIZADO A ABRIR CRÉ-
pITOS SUPLEMENTARES No MONTANTE DE (18 2,000,000(boIs miLHÕES DE cau-
ZEIROS) DEST |NADOS RO REFÓRÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS!
serviço DE OBRAS PÚBLICAS - DMER . .
4,4/3.14247-4,2 — MATERIAIS DIVERSOS
PARA CONSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, l
DRENAGEM E OUTRAS OBRAS DE ME-
LHORIA DE ESTRADAS, ceirererse ras calo 1,500,000
SERVIÇO DÊ ASSISTÊNCIA SOCIAL - A.S, : od
6.1/35201,5,2-6,2 - SUBVENÇÕES EDUCACIONAIS. assar ra ac alRb 500.000 |
Soma crer errer arraia 250005000 |
ARTIGO 2º - FICA AUTORIZADO, IGUALMENTE, O PODER ExECUTIVO |
k REDUZIR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS!
4,0/3,1,1,1.2,9-9,5 - SALÁRIOS DE MENSALISTAS SOP(PAR-
[ie
4/3 ,1,1,9-9,5.; VENCIMENTOS (SOP-RUAS) é e aaa marra alid
QUES E JARDINS). scesasarenacana
SOMA a cus ceras ras su va ld
ARTIGO 3º - SERVIRÁ DE RECURSO PARÁ COBERTURA DOS CREDITOS
Tl,
EsiesenA A ÕES AUTORIZADAS
AUTORIZADO NO ARTIGO I2 DESTA LEI, ÀS REDUÇÕES AUTORI
80 ANTERIOR« '
ArtTico 4º - EstTA LEI ENTRA
EM vIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
di A fofa CONTRÁRIO. É
ARTIGO 59) -/REVOGAN-SE AS DISPOSIÇÕES EM |
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RE MUNICIPAL
a! 408 | i/6asineTE DO pacretro MuNtCi
o ' | f Em 10 DE Novembro gE 1965
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PREFEITO BUMICIPAL Em
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— PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EstTADO DO Rio GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE Lei Nº 49
ata mama o tuto DE Lei Nº 40
SENHOR PRESIDENTE!
No DECORRER DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FACE A OCORRÊNCIAS /
jNESPERADAS, ORIUNDAS DE FATÕRES IMPREVISTOS, OBRIGAM AOS ADMINISTRA
es REAJUSTAR SEUS ORÇAMENTOS, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADI,
GOMA IS, PARA, ASSIM, PODER SATISFAZER
ÀS NECESSIDADES ADVINDAS com /
| As NOVAS OCORRÊNCIAS,
É POR ISSO, EXATAMENTE, QUE ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA O
|NCLUSO PROJETO DE LEI, PELO QUAL SOLICITO À ÉSSA COLENDA CÂMARA HU-
| NICIPAL, AUTORIZAÇÃO PARA A
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NUM /
MONTANTE DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS, ASSIM DISTRIBUÍDOS:
CRÉDITOS SUPLEMENTARES - (3) 2.000.000
PARA REFÔRÇO DA DOTAÇÃO DESTINADA À AQUISIÇÃO DE NATES:
RIAIS DIVERSOS PARA A CONSERVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, DRENAGEM EOUTRAS —/
OBRAS DE MELHORIA DE ESTRADAS, EM CAbescasasass02,,.41,500,0005
PARA REFÔRÇO DA DOTAÇÃO DE SUBVENÇÕES EDUCACIONAIS; A/
FIM DE ATENDER À CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO GINÁ-/
sto ProFESSOR ALCIDES CONTER, DA CAMPANHA NACIONAL DE ENSINO Gratui=
10, DESTA CIDADE, FACE À SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA POR QUE ESTA /
ATRAVESSANDO, PARA ISSO FOI PREVISTA NESTE PROJETO, A SOMA DE CRUZ...
ROS asecrrrccr rasas rsss rrsa raras raros vs LR) 500,0004
| TÃO ESPECÍFICA É A DESPESA A QUE SE REFERE O PROJETO DE —/
LEI EM REFERÊNCIA, E TÃO JUSTA É A PRETENSÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO, QUE;
POR ISSO NÃO VEJO NECESSIDADE DE ME ALONGAR NA JUSTIFICATIVA SsÔs
RE O,
DESÊJO DESTA ADMINISTRAÇÃO EM VER APROVADO O PROJETO ORA ENCAMINHADO«
Com RELAÇÃO AO RECURSO APRESENTADO, CONFORME SE VERIFICA /
DO PROJETO DE LEI, TRATA-SE DA REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE
POR CONGELAMENTO DA NOMEAÇÃO DE PESSOAL, IMPLANTADO Pot ÊSTE covênno,
REDUNDARAM EM ECONOMIA QUE, AGÓRA, ESTA SENDO APONTADA PARA
TURA DE DESPESAS DE EXPRESSIVO INTERÊSSE COLETIVO.
APROVEITO-ME DO ENSÊJO PARA REITERAR A VOSSA EXCELÊNCIA OS
ME (1
US PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E fONSIDERAÇÃO,
à CODER-—
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em IO DE NovEMBRO DE 1965 11
RUY GÃnrvaLHO EA
Pre FEITO MUNICIPAL.
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