CSECE LIVRA MUNICIPAL DE SUTIS
ESTADO BO. Rjo Gravar po SW
PRQE TO-DE
LEI nº63
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MON-/
TANTE DE (8 1.400,000:E REDUZIR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA,
RUY CARVALHO SARAIVA, Pa
a ereiTO MUNICIPALQE BUTIÁ
FAÇO SASER, EM cuupRivENTO AO DiSPÔSTO NO ARTIGO 70º, INCI-
iso 11 DA LEI ORGÂNICA Municip C
dá ANC | ONO,
E PROMULGO À SEGUINTE Ley, CIRUE À Câmara DECRETOU E EU SÂNCI
Ártico |2 - Fica aurToRIZADO O PoDEa ExecuTivO ABRIR UM CRÉ-
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE DS |,400:000 (Uu MILHÃO E QUATROCENTOS/
MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AquiSIÇÃO DE MÓVEIS PARA O GABINETE DO /
PREFEITO MUNICIPAL,
ARTIGO 2º — É IGUALMENTE AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO REDU-
ZIR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4,4/4,1,3,3-4,2 — TRATORES E EQUIPAMENTOS
RODOUIÁRIOS E AGRÍCOLAS, EM 6$ 1.400,.000.-
ÁRTICO 3º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO ES
PECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A REDUÇÃO REFERIDA /
NO ARTIGO ANTERIOR, dk
ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR-NA DATA DA SUA PUBLICA=
ÇÃO, ;
ArTiGO 52 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 DE es si 1966
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; Prefeito MUNICIPAL.
FREFESTO SMA CI PAL
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SETARO. RO BIO. Caanpe. po SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 63
NHOR PRESIDENTE:
ENCAMINHO, Com O DEVIDO RESPEITO, A VOSSA EXCELÊNCIA, O PRQ
ETO DE LEI ANEXO, QUE VERSA SÔSRE A ASERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
O MONTANTE DE DÊ 1,400,000, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM TERNO DE -/
OLTRONAS PARA O GABINETE DO PREFEITO,
CONFORME É DO CONHECIMENTO DE Vossa EXCELÊNCIA, ESTA ADMIN=
RAÇÃO, COM FIM DE ATENDER COM URGÊNCIA À SOLICITAÇÃO DA I7A DELEGA-
ta REsionaL DE Porícia, com sédE EM SãO JERÔNIMO, ENCAMINHOU A ESSE
EnDO PoDER LESISLATIVO SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE SER DQADO AQUE-
A DELEGACIA, O TÊRNO DE POLTRONAS DO GABINETE DO PREFEITOS
AGÓRA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SANAR ESTA FALTA QUE
ORRERÉ nO CABINETE DO PREFEITO, DESTA PREFEITURA, SOLICITA, COM ÊS
E, AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR UM NÔVO TÊRNO,
O RECURSO USADO, É SALDO LÍQUIDO E CERTO, EIS QUE PORQUE SE
BATA DE SOBRA VERIFICADA NA DOTAÇÃO QUE SE DESTINOU AO PAGAMENTO /
AS PRESTAÇÕES DA MOTO-NIVELADORA, NO CORRENTE ANO, COMÓ JÁ ESTEJAM /
EITOS TODOS OS EMPENHOS REFERIDOS, RESTOU UM SALDO DE Q$ 1.728.000
E APRESENTA ECONQUIA E, ASSIM, DISPONIVEL PARA O FIM A QUE PRETENDO
STINAR,
CONFIANTE NO ALTO ESPÍRITO DE COMPREENSÃO DE VOSSA EXCELÊR-
tá E DOS DEMAIS DIGNOS VEREADORES DESSA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL , =/
EGIPO OS MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS PELA ACOLHIDA QUE DISPENSA
A ESTA SOLICITAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 DE Juno DEZ |966 |
PREFEITO MUNICIPAL, as Ras