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materia nº 64/1966

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 1966
Date 1966-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 24.682.700 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id3874

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1966-07-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADA EM 06/07/1966.
1966-06-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 4

=. ERLEELTURA Mun iciPAL DE BUTIA
ESTADO DO Rio GaaNaL DO SUL
PROJETO DE
LE | Ne6
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES a
MONTANTE DE (uh 24,682,700 E REUU
ZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS,
RUY CARVALHO SARAIVA, Prercito MUNICIPAL DE Bur tá, ;
Pa ei OIE RITO EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO a TARA
so D! A MUNIGIPA - , CRETOU E EU SA
E PROMULGO A SEQUINTE Les a dra Lt
Antico Iº = Fica ay - IR CRÉDL
: ra ToRIZADO O PopER EXECUTIVO ABR f
TOS SUPLEMENTARES No MONTANTE DE 8 24,682 700(VINTE E QUATRO MILHO
ES, SEICENTOS E O:TENTA E DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), DESTINA
DOS AQ REFORÇO DAS SEGUINTES
NA CAMARA MUNIGIPA! DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS!
0/3.) vla1,1,9-0,1 . Ve +) e 10000 $ 585,000
. oa AO E dd “0,3 Tê AJUDA DE cus 1 AS v0.0 0000085 400,
1/3,1,2,3. =0,3 = COMPUSTIVEIS E LUBRIFICANTES. » oLAD 650.000
NO SERVIGO De EXPEDIENTE E PESSOAL e
soda "0,0 — SE J ... R
NO SERVIGO DÁ FAZENDA ERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENE a a
(Balalolal.5-0,7 — GRATIFICAÇÕES DIVERSAS a cvagero ,
3/3,1,3,20 0.7 - Serviços CIVERSOS: CONTRATAÇÃO DE
TÉCNICO PARA ORIENTAÇÃO E ORGANL
ZA3A eres qena dana 892,200
NO SERVIÇO DE ORAS prpijõns DOS SERVIÇOS é
é A De SALAS (O DE PESSOAL DE OBRAS,» + «CA 3.560.000
A =9,4 = |LUMINAÇÃO PÚBLICACONSERVAÇÃO DA E
4 '3 R | | Pe FERE EN RN SEADE O Yu 1,500,009)
4,4/3 10 Lelo! ,9u4,2-VENCI MENTOS -CONSTRUÇÃO E CONSER-
VAÇÃO DE ESTANDAS O Sri do PRO |, 568.000
|, 1:2,9=4,2-SALÁRIO DE MENSALISTAS-IDEM lab |. 962.000
1,2, 11-4,2-SALÁRIO PESSOAL DE OBRAS IDEM.OAS-— 5,0004000
De EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11, 1.3=6,| — FUNÇÕES GRATIFICADAS. vivo crer oÇAD 24 1,500
1,2,8-6,] - SALÁRIO DE CONTRATADOS. «sv o + « «(Bb 6.000.000
VO REDUZIRO AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO TOTAL, DE CRUZEL
ros Cb 17,000.009 yá
NO GABINETE DO PREFEITO-
: 11,3,20
NO SERVIÇO Dc EXPEDIENTE PESS ] a
2/3, =0,0 - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO: aa à RR “> 500.000
P| R
ES lala 1.9-0,7 — Veo ENTOS acenou aa RE 500.000
No É IÇO-DE OBRAS PUS/POR pb j E
4/3,1 | EN SIA
«Sms Ad PESSOAL DE OBRAS, DE
H DINS eos CEREAL Ata: 3,000,000
O : Ses cos ce RR Tt 1.000.000
4,4/4,3,3,0 4,2 RA S E EQUIPAMENTOS RODO- .
48 0/3101 02,942 gvbies, DE CONTRATAD
0,3 = CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO JURÍDICOS. |,000,000
-0,0 - Conracção DE MAPAS DO MuNICÍ 1,500.000
PESSOAL E" ammda ções 1,000 ,000
Pa 4,2/31,1,1,2,9-9. PESSOAL DE OBRAS, 9E
ÚRIOS E AGRÍCOLAS eve sor ss olRD 5.000,000
OrL
ERELTURA PAL DE BU
ESTADO NO Rio GranDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 64
SENHOR PRESIDENTE:
A
o - É PASSAR ÀS NÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA o/
RR enépiTos a LO QUAL SOLICITAMOS AUTORIZAÇÃO PARA A
E LEMENTARES NO MONTANTE DE 6 24,682,700 E/
REQUGIR DOTAÇÕES ORGAMENTÁRIAS No TOTAL DE Ob 17,000,000.
; Às SUPLENTAÇÕES SE DESTINAM AO REFÔRÇO DE DOTAÇÕES ORÇA=/
MENTÁRIAS, QUE NO DECORRER DO PRIMEIRO SEMESTRE SE VERIFICARAM INS
FICIENTES AO ATENDIMENTO DE coMPROMISSOS CORRELATOS:
RESSALTAM, ENTRE ELAS, AS VINCULADAS AO PAGAMENTO DE PES
SOAL, FACE AO REAJUSTE SALARIAL HAVIDO NESTE ANO, O REFÊÇO DA VERBA
PARA COMBUTÍVEL E LUBRIFICANTES DO CARRO DO GABINETE DO PREFEITOIDA
VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENES saLÁ=/
RIOS DE PESSOAL DE OBRAS PARA RUAS E ESTRADAS; ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
PARA A CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BICOS DE LUZ FLUORESCE)
TES,
Com RELAÇÃO ÀS REDUÇÕES, PROCURAMOS, DENTRO DE MEDIDA DOM
POSSÍVEL, ANULAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DIZEM RESPEI=
TO A REMUNERAÇÃO DE CARGOS NÃO PREENCHIDOS, E OUTROS QUE ESTA ADMI>
NISTRAÇÃO, FACE A NOVOS ENCARGOS, NÃO IRÁ USÁ-LOS NESTE ANO, TUDO /
CONFORME SE ACHAM DISCRIMANDAS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA ANE=
XO A ÉSTE:
COMO NÃO SATISFEZESSE O TOTAL DAS REDUÇÕES, PARA COBERTUS
RA BO MONTANTE DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A SEREM ABERTOS, ESTA A/
DMINISTRAÇÃO LANÇOU MÃO DA MAIOR ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO, CARACTES
RIZADA NO EXCESSO DA COTA S/IMpÔsTO ÚNICO DE MINÉRIOS QUE, NESTE »/
ANO TEM UMA PREVISÃO DE 75.000,000 QUANDO, NA REALI PADE, TEREMOS UMA
ARRECADAÇÃO, ATÉ O FIM DO ExERCÍCIO, DE (6 [20,000,000, APROXIMADAS
MENTE, SA QUAL USAREMOS, sôMENTE, (R$ 7.682.700, POR ESTAR VINCULADA
À DESPESA COM INSTRUÇÃO PÚBLICA E DE OBRAS PÚBLICAS:
VA ÇÃoS TÃO DISCRIMINADAS SÃO AS DOTAÇÕES INSCRITAS NO PROJETO -
LEI QUE ÉSTE SE REFERE QUE, A NOSSO ENTENDER SALVO MELHOR JuÍzo,D'g
RAZÃO POR QUE, ANTECIPAMOS OS NOSS!
-NSAM MAIORES ESCLARECIMENTOS; R qui
EXCELÊNCIA DEMAIS DIS
PRGELLTURA MUNIGIPAL DE MUTIA
ESTADO DO RO, GuANDL DO SUL
PROJETO DI
LE | Nºé4 FLS,ê
TRANSPORTE DO TOTAL DO ARTIGO 90 DA PRESENTE L Elsa? «ndo [5,000 0º
NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5/44 144,6 “641 = MATERIAL DIDÁTICO) PERMANENTES
501/34 Lelo o 1,9 =B45 = VENCIMENTOS, EM AssISTÊNCIA
AT
590,004
500.000
a SOCIAL cerorendodas
5. 1/3, 1,440 8,5 = A) DESPESAS COM FUNERAIS DE
INDIOENTES, 1oMo 00000 + Di bireeles ADOOS,
ARTIGO 3º = SERVIRÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA Dos CRÉD,'
AS REDUÇÕES AUTORIZADAS
TOS ABERTOS NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI,
NO ARTIGO ANTERIOR NO MONTANTE DE PEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS =/
(17,000,000) E A ARRECADAÇÃO A MAIOR DO EXERCÍCIO CORRENTE, EM GRU
zeirOS (R$ 7,682, 700(SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL.
SETECENTOS CRUZEIROS),
Antigo 40 = ESTA LEI ENTRA EM VIOÔR NA DATA DA SUA PULL)
CAÇÃO,
ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 DE JunHo DE 1966
PREFEITO MUNICIPAL =
1º Fa
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Areia E VI
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