br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 66/1966

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 1966
Date 1966-07-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 350.000 E A REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
native_id3875

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1966-07-22 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADA EM 22/07/1966.
1966-07-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 3

PEA Riad Ê 142 yin 3 e Cm RR e
ÉsTaPo.po Rj9 le dao Ver PAS
-
TAN 48. 350.000 É A REDOZ!
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA,"
EFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, 7
TO AO DISPOSTO No ARTIGO 702, IN
QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN-/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO. -
A ABRIR UM pasa )
RUY CARVALHO SARA VAR: pa
“FAÇO SABER
o Il DA LEI ORcán
O E PROMULGO A s
1 EM CUMPRI MEN
ICA MUNICIPAL,
EGUINTE Lei:
ART QRo a
too 1 Fica AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR UM -
DITO ESPECIAL No
MONTANTE DE (43 350,000(TREZENTOS E CINQUENTA fo
CRUZEIROS), DESTINADO AO PA
SAMENTO DE DESPESAS DE 1965, QUE sE -/
CLASSIFICADAS como secue;
SERVIÇO DA FAZENDA
Procrama: || - Encarcos Gerais DO MunicíPIO
3.0/3.1,4,2-1,3 - DESPESAS DIVERSAS DA DÍVIDA FLUTUANTE.
ÁRTICO 28
= O Poper Execurivo F
UZIR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB cóDico
MENTOS, DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESS
S E CINQUENTA 4IL CRUZEIROS),
ICAy TAMBÉM, AUTORIZADO A/
S 2/3. e lol; 920408 VEN-=
OAL, EM CR$ 350,000(TREZEN-
ARTIGO 3º - SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDI TO/
REDUÇÃO AUTORIZADA NO ARTIGO Vá
ARTIGO 4º — EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBL|—-
ÁRTICO 5º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em I|8 DE JuLHo DE 1966
VOS CEEE ATIyA
PRESIDENTE:
DO PROJETO DE LEI Nº 66
É com O DEviDO RESPEITO
MUNICIPAL O INCLUSO PROJETO
ITO ESPECIAL NO MONTA
+ QUE ENCAMINHANOS A ÉSSA COLENDA CÂÃ-
DE LEI, PELO QUAL DESEJAMOS ABRIR UM
NTE DE (R$ 350.000, PARA O ATENDIMENTO DE DES
RS AMO DE 1965, APURADAS SOMENTE NESTA DATA,
TRATAM-SE DE DESPESAS DE TRANSPORTE DE CINZAS, DE PASSAGENS/
CIDES & INDIGENTES, POR EMPRÊSAS DE ÔNIBUS E OUTRAS QUE SÔMENTE/
CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO Serviço DA FAZENDA, Com RELAÇÃO Às/
GENS DE INDIGENTES, MUITAS VEZES É FORNECIDA A AUTORIZAÇÃO E NÃO
ILIZADA, OCORRENDO, ESPECIALMENTE, O FATO DE QUE A EMPRÊSA FORNE-
RA NÃO APRESENTA NA ÉPOCA DEVIDA A FATURA DO FORNECIMENTO FEITO,/
FÓRMA, DIFÍCIL SE TORNA O CONTRÔLE DO EMPENHO PRÉVIO DÉSSAS DES
S, OBRIGANDO O PODER EXECUTIVO REC À FORMA LEGAL DO CRÉDITO/
CIAL.
ms
Com RELAÇÃO AO RECURSO APRESENT DO, TRATA-SE DA REDUÇÃO DA /
DESTINADA AO FACIMENTO DOS VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE /
DIENTE E PessoaL, 2/3.1.1.1,1.9-D.0, qUE APRESENTA DISPONIBILIDA-
EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO NOMEADO, POR MEDIDA DE ECONOMIA, ATÉ ES
DATA, O TITULAR. OS SERVIÇOS, CONFORME É DO CONHECIMENTO DE Vossa/
LÊNCIA, ESTA SENDO ATENDIDO POR SERVIDORES EM NOUTRAS FUNÇÕES, CO
ATIVAMENTE COM AS SUAS,
APROVEITAMO-NOS DA OPORTUNIDADE PARA REITERAR-LHE OS NOSSOS,
ESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em I8 DE JuLHo DE 1966
Bóvy CaRvaLHO aero
jfsereito MUNICIPAL +=

open original →