Câmara M lunicipal de “Dereadores de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 22)
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE
014 2.400,00, PARA O FIM QUE ES-
PECIFICA, E A REDUÇÃO DE DOTA-/
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR.
À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE APROVOU E ELA PROMULGA N,
SEGUINTE LEI: ;
ÁERTIGO |2 — É AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM /
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 04 2, 400,00 (DOIS MIL E QUATROCEN-/
TOS CRUZEIROS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DE REPRESENTA
ÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,
8 Único - A DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TERÁ A SEGUIN-
TE coast ria
CÂMARA NUN | = PESSOAL C1
1/31. 1.102, 000008 - REPRESENTAÇÃO A OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS,
ARTIGO 2º — SERVIRÁ DE RECURSO, PARA COBERTURA DO CRÉDITO
ESPECIAL AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, A REDUÇÃO EM IGUAL QUANTIA,
DO SALDO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA!
DESPESAS VARIÁVEIS com PESSOAL CivIL
1/3. 1.1, | 02/00 D000 CRS dE Custe EM C4$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUA
TROCENTOS CRUZEIROS),
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 4B —- ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA
ção,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE / /
EM I8 DE po DE I97O 4
po
Câmara Municipal de
ESTADO DO RIO GR
(é
Deread ores de Butiá
ANDE DO SUL
JUST
IFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 221
SENHORES VEREADORES;
Em AN
EXO, A MESA APRESENTA O PROJETO DE LEI Nº 221, DESTE
LEGISLATIVO, P
PAL, PELO ego ESTUDO E DELIBERAÇÃO DESSA COLENDA CÂMARA MUNIGI= |
' AUTORIZAMOS O SR, PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉ:.
DITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE (1 2,400,00, E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 0,
GAMENTÁRIA EM IGUAL QUANTIAS
DESTINA-SE O PRESENTE CRÉDITO ESPECIAL, A REGULARIZAR À Ri
erica 1/31, 1,1,02,00-8,0 = DespESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CÍvILE A
DA DE CUSTO, QuE POR FALTA DE CONHECIMENTO, NA ÉPOCA DA ELABORAÇÃO /
ORGAMENTÁRIA, DEIXOU DE CONSTAR A RÚBICA CORRETA, A QUAL DARIA COBE,
TURA À RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE AgôsTO DE 1970 E QUE É A SEGUINTES -
1/35 |5 1: 15025 020050008 REPRESENTAÇÃO A OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOSs
POIS O NOSSO DESEJO, É DEMONSTRAR QUE EXISTE PREVISÃO ORG,
MENTÁRIA, PARA O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº IO, E É ÓBVIO, QUE SE '
Nosso LEGISLATIVO É DE MANDATO GRATÚITO, NÃO PODERIA EXISTIR A RÚBR,
CA AJUDA DE CUSTO;
Soul QUNTNRNTONES DE que TOCOS UU PRASETOS DE LE! GC
PLIQUE EM DESPESAS SÃO ORIUNDOS DO EXECUTIVO, O QUE NOS PARESSE NÃO,
SER O CASO EM TELA, POIS TEMOS A RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA, PORÉM, COM A
CODIFICAÇÃO E OS TÍTULOS TROCADOS E ISSO SE DEVE como JÁ FOI DITO =;
ACIMA, POR FALTE DE CONHECIMENTO NA ÉPOCA DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRI,
ASSIM,POIS O QUE PRETENDEMOS, É DEMONSTRAR QUE O PROJETO ;
DE LEI EM ANEXO, NÃO TRADUZ AUMENTO DE DESPESAS E SIM A REGULARIZA=
ÇÃO DE RÚBICAS E TÍTULOS, PARA QUE O SERVIÇO DA FAZENDA MUNICIPAL, 4
TENHA AS CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA EFETIVAR OS DEVIDOS EMPENHOS,
CONFIANTES NA INDISPENSÁVEL ACOLHIDA QUE ESPERAMOS MERECE!
DE PARTE DOS SENHORES VEREADORES, ANTEGIPAMOS OS NOSSOS AGRADEC IMEN-
TOS,
REAFIRMAMOS, NESTA OPORTUNIDADE, OS NOSSOS ELEVADOS PROTEI
TOS DE seeds
SaLA DÁS SEssÕES, IB DE NoveuBRo, DE- 1970
a pórtico, Vº 05,
/ 4 tony SANT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, -