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ESTADO DO R£O GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá.
PROJETO DE LEI Nº 569
Comissões Permanentes
DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
or
Processo NO 479/83.
MOVENTE: | VER. LEÃO LONDRES RODRIGUES: DA SILVA... E ed
INTO: DENOMINA PRAÇA DO DISTRITO DE MINA DO LEÃO. |...
ANDAMENTO
APRO VADO
ado de 1938
Em LE de see
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
A uu (o) Nº 528
SETE ES NS 920 .
INCLUI O PROJETO
DE LEI Nº 569, DO LEGISLATIVO,
NA PAUTA DOS TRABALHOS.
ERALDO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, usando das atribuições legais e na forma regi-
mental, de conformidade com o artigo 35, inciso 1, letra Devo do Re-
gimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui !
na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 569, do Legislativo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 42º, do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal de Vereadores de Butia, encaminha o Projeto de Lei nº 569, do Le
gislativo, às Comissões Permanentes, para na forma regimental, rece-
ber o parecer das mesmas.
Sala das sessões, 25 de abril de 1983.
Presidente
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE
Em, 25 de abril de 1983.
Tay VA
Ver. Idekbey£o Tailor Souza Machado
1º Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE LEI Nº 569
DENOMINA PRAÇA DO DIS
TRITO DE MINA DO LEÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, no
de suas atribuições legais decreta a seguinte L E I:
uso
Artigo 1º - É denominada de CÂNDIDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA, a Praça situada próximo a Av. Getúlio Vargas, frente a
E.Eo º. Frederico H. Barbosa, no Distrito de Mina do
Leão, nes
te Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Sala das sessões, 25 de abril de 1983.
Ver.
PDS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Justificativa
É com satisfação que estamos trazendo a apre-
ciação da Colenda Câmara Municipal de Verendores, o incluso Proje
to de Lei, pelo qual temos a intenção de dar uma denominação ss
cial, a Praça de nosso Distrito.
Como sabem og nobres Pares com assento nesta"
casa Legislativa, a única Praça existente no Distrito em que mora
mos, que representamos nesta Casa, juntamente com os demais cole-
gas da Mina do Leão, não tem uma denominação oficial, razão pela!
qual, somos motivados a vir apresentar a presente proposta atra-
vés de um Projeto de Lei, na conformidade do amparo legal que nos
propicia a Legislação vigente, e trazendo como sugestão, o nome *
de um elemento que muito contribuiu com a comunidade de nosso Dig
trito, que é CÂNDIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, falecido em 1981, cu-
jo Cidadão exerceu as funções de Vice-Prefeito no período de 1969
a 1973, bem como as funções de Sub-Prefeito do Distrito em igual!
período, tendo ainda exercido as funções de Sub-Delegado e Encar-
regado de Serviços junto a Empresa Mineradora que opera naquela '
localidade.
Filho de João Francisco de Oliveira e Maurícia
Oliveira, nascido no Município de São Jerônimo em 25 de janeiro *
de 1907, tendo fixado sua residência no Distrito que residimos |,
desde 1938, até o fim de sua vida.
Deixou o falecido Cândido Francisco de Oliveira
uma, família formada por muitos filhos, todos criados na comunida-
de de Mina do Leão, muitos ainda morando alí, outros, por motivos
de trabalho, morando em outras localidades, sendo que um deles em
muito tem a ver com nossa comunidade, que é o Sr. Zoely Santos de
Oliveira, filho da pessoa que hoje estamos sugerindo uma homena-"
gem, sendo que como nos referimos, tem o Sr. Zoely muito bem sabi
do honrar o nome de seu pai, pois além de uma participação ativa!
...
ae BUTIA
Loué
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
..0
na comunidade, foi por três vezes membro desta Casa, onde inclu-
sive, a presidiu, razão pela qual, entendemos ser justa nossa
proposta, uma vez que estaremos assim, deixando como agradecimen
to à família Oliveira, uma homenagem Póstuma, na pessoa de um en
te querido que já não mais vive entre nós.
Esperando ter a acolhida de todos os Nobres Pa
res com participaçao nesta Casa Legislativa, agradecemos anteci-
padamente .
Sala das sessões, 25 de abril de 1983.
eso Londres Rodrigues da Silva
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE LEI Nº 569
De, 25 de abril de 1983.
AUTÓGRAFO Nº 462
PROJETO DE LEI Nº 569
Eu, VEREADOR ERALDO MACHADO, Presidente da cá
mara Municipal de Vereadores de Butiá, aos doze dias do mês de ma
io de 1983, declaro que o Egrégio Plenário desta Casa, em sessão '
ordinária, aprovou o Projeto de Lei nº 569, do Legislativo, que de
nomina Praça do Distrito de Mina do Leão.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de maio de 1983.
Presidente