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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
câmara Municipal de Vereadores
de Butiá.
PROJETO DE LEI Nº 570, DO EXECUTIVO,
omissões Permanentes
DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data 04 DE MAIO DE 1983.
MESES ENO MNICIDA O eee
JUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ESCOLA CENECISTA...
CU ONO o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores d
e Butiá
2 (o) Ne 6
INCLUI O PROJETO DE
LEI No 570, DO EXECUT IVO ,NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
ERALDO MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE BUTIÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA R
TAL, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35, INCISO |, LETRA “et, DO REGIMEN
TO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, INCLUI NA PAU-
TA DOS TRABALHOS, O PROJETO DE LEI Nº 570, DO ExEcuT Ivo,
OuTROSSIM, A PRESIDÊNCIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES !.
QUE LHE CONFERE O ARTIGO 42º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA Mun ICIPA
DE VEREADORES DE BUTIÁ, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 570, DO ExEcuTI
vo, AS Com ISSÕES PERMANENTES, PARA NA FORMA REGIMENTAL, RECEBER O PAR
CER DAS MESMAS,
EGIMEN
SALA DAS SESSÕES, 04 DE MAIO DE 1983,
VER. Eee
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E COMUN IQUE-SE
Em, 04 DE MAIO DE 1983,
Ag!) d)
Lacaro/a iLOR Souza MACHADO
Io SECRETÁRIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
Prefeitura Municipal de Butiá
Butia, 04 de maio de 1983
SENHOR PRESIDENTE
Através da presente,
, estamos encaminhando 3 esta
E, islativa, Proj i |
egislativ rojeto d à
« lenda Casa Les v J e Lei que concede auxílio à Escola
censnista Professor Alcides Conter no valor de 6$ 1.000.000,00 a
. ' ' Se-— +
m dez (10) parcelas, de acordo com as condições Financeiras !
= e as *
rem pagos €
. € E
do municipios
Senhor Presidente, sendo a referida Escola, Única
neste município a possuir 2º grau, e estando a mesma atravessanlo difi
culdades financeiras, achamos justo para o bem de nossa comunidade con
ceder este auxílio, que irá pelo menos ajudar a sanar em parte os pro
blemas com pagamento de pessoal administrativo.
Estando os senhores Vereadores cientes dos problc
mas que há muito enfrenta aquele estabelecimento de ensino, contamos
o apoio dessa Casa na aprovação deste Projeto de Lei.
com
Atenc vosampnte
o)
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- .
RUBEM COS E esivao
Prefe ito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e LR)
Prefeitura Municipal de Butiá
PROJETO DE LEI Nº 570
AUTORIZA O PODER ExECUTIVO
A CONCEDER AUXÍLIO A ESCOLA
CENECISTA E ABRE CRÉDITO ESPE-
CIAL.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá
FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte (ella
Artigo |I2 - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um
auxílio no valor de C$ 1.000.000,00 (um milhao de cruzeiros), à Escola
Cenecista Professor Alcides Conter, deste Município.
Parágrafo Único - O auxílio de que trata este artigo, será
pago em |O (dez) parcelas, de acordo com as condições financeiras do ea
nicípios
ha os (o . .
Artigo 2º Para cobertura ao auxílio citado no artigo Iº, e
Za . . me
aberto um Credito Especial, no mesmo valor, sob a seguinte classificação
GRSÃO: 06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DD
U.Orç:0l-Secretar ia de Educaçao
cc o «Cr$ 1.000.000,00
3.2.3. |-Subvençoes Ses falsas o CO SIR ro eo
Artigo 3º - Servirá de cobertura ao Crédito Especial discri-
minado no artigo anterior, a reduçao da seguinte Dotação Orçamentária:
6RÇÃO: 05-SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
U.Orç: 02-Nuc leo de Serviços Rodoviarios
4.1.2.0-Eguipamentos e Material Permanente ........ (8 1.000.090,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data
. E d MDS Bei,
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
E DO PREFEITO MUNICIPAL
S/ Ri AOS
A cce ia mn,
EM COELHO CARVALHO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Ru
Em,
Prefeito Municipal
4
ELSON (fovor
Seerdtario de Administração
Ns , |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE LEI Nº
De,
570
04 de maio de 1983,
AUTÓGRAFO Nº 466
PROJETO DE LEI Nº 570
Eu, VEREADOR ERALDO MACHADO, Presidente da cã
mara Municipal de Vereadores de Butiá, aos doze dias do mês de
io de 1983, declaro que o Egrégio Plenário desta Casa, em sessão '
ordinária, aprovou o Projeto de Lei nº 570, do Executivo,
ma
que auto
j Las k
riza o Poder Executivo a conceder auxílio a Escola Cenecista e
abre crédito especial.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de maio de 1983.
Presidente