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Resultado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“Câmara Municipal de Vereadores
É de Butiá.
PROJETO DE LEI Nº 574, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes
DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E. TOMADA DE CONTAS.
PROVI-
CORRIGE TABELAS DE VENCINENTOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS TROY
ANDAMENTO
APROVADO
Em/2 ce 024 cel9g3
Fresdente
é: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
mara ici
Municipal de Vereadores de Butiá
,
INCLUI O PROJETO
DE LEI Nº 574, DO EXECUTIVO
NA PAUTA DOS TRABALHOS »
RemvóresasáSicas Apis MACHADO, ERC RaLO da Câmera Municipal"
gimental, de dosBiedmas usando das atribuições legais e na forma Ter
Regimento Interno à y a com o artigo 35, inciso 1, letra "ft", do |
E isoesa Saura dos y Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, in-*
rabalhos, o Projeto de Lei nº 574, do Executivo »
usando das atribuiçõ-
do
es que lhe confer EE een
, e o artigo 42º, do Regimento Interno da câmara
cipal Re es padlros de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 574,
Executivo, às Comissões Permanentes, para na forma regimental, rece-
ber o parecer das mesmas.
Sala das sessões, 05 de maio de 1983.
Ver. Catho
Presidente
REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE
Em, 05 de maio à 1983.
CNE
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Ver. Ideb 4 Tailor Souza Machado
é Secretário
ES
TADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
Butiá, 05 de maio de 1983
SENHOR PRESIDENTE
la-
Com referência ao Projeto de Lei em questao, €
boramos um es i
tudo cauteloso sobre a matéria, no sentido de analisar e
constatar a : - A
causa das distorçoes havidas em cada reajuste salarial ante-
rior, onde verifi i ituaçã
ificamos a seguinte situaçao:
.
| - Ja na imei E : i
primeira tabela de vencimentos e vantagens não foi aplicado O
val a a i
alor de 10% nos subpadroes de promoçao horizontal;
| 2 - No sentido vertical dos padrões básicos os valores que rdent nf ieém 6
rada
di E ;
iferengas de um cargo para outro, também estao se aproximando 9
| tivamente;
R
3 - Quando ao Padrão | - Auxiliar de Administração, constatamos uma defa
sagem de 3,42% em seus vencimentos;
.
- Quanto ao Padrao 3, correspondente aos Cargos de Tesoureiro e Inspe-
| . 2. '
tor Tributário, constatamos uma defasagem de |, 4%: em. seus vencimens
tos;
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| S - Com referencia ao Padrao 4, correspondente ao Nível Técnico, verifi=
cos;
o . L .
camos uma defasagem de 1,45%, tambem sobre os vencimentos bast
Ss &
6 - Quanto aos Cargos em Comissao e Funçoes Gratificadas, constatamos sa
es a
tuaçoes semelhantes quanto a apresentaçao de valores nas referidas t
belas.
Diante do acima exposto, achamos por bem, dividir)
mos emiduas etapas |o'processo de correção, uma no sentido da Promoçao Hc.
. . bo Ed a
rizontal e a outra no sentido Vertical dos padroes basicos.
O objetivo do presente Projeto de Lei, recere-se
E o
apenas a primeira etapa, processo de correçao da Promoçao Horizontal, o
. P ai
seja, o acerto das diferenças ja menc ionadas.
suma
EST
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
Go add RE PRA
*Ostanilamos de, no monento podermos corrigir,
4 distorçoe
sem, AS Fçõoes no id . , E vá
pem, S sentido vertical da tabela, mas tal atítu Jaó
jer maiores recurso A: . À a vg
qt s Orçamentários e financeiros, o que nao esta pre
visto para 9 presente exercíéio.
à, Aos Cargos em Comissao e Funções Gratificadas, tam
bém serao atribuídos percentuais variados de acordo com cada caso, qu
está sendo levado à apreciação dessa Casa Legislativa.
Outrossim, solicitamos pata ambos, urgencia, pelo
motivo de que, da aprovação deste, depende a aplicação do novo índice
salarial.
Ea sa s senho-
Na certeza da compreensao e colaboração dos senht
3 . E mi das, E PB
res Vereadores, reiteramo-lhes nossos protestos de elevada considers
Eos
Atenciosamente,
(HO-CÁRVALHO
E
STADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
PROJETO DE LEI Nº ST
CORRIGE TABELAS DE
e
VENCIMENTOS E VANTAGENS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,
FAÇO SABER, no uso das atribuições legais
feridas ê
ue SS à
E] a Camara Municipal decretou e eu sanciono a
que me sao con
seguinte LEE:
Arti o. É E SE: ê
igo 1 É autorizado o Poder Executivo Municipal, a corrigir ossec
cimentos e vantagens do quadro permanente dos funcionarios
constantes nas tabelas em anexo.
padroes
Artigo 2º — A correção de que trata esta Lei, incide sobre os
|, 3 e 4, estabelecidos na Lei nº 429/79.
S único - O Padrão 2 dalreçeridadleirinao sofrerá correção em razao
de não ter havido defasagem em cada reajuste salarial.
Artigo 3º - Os Cargos em Comissao e Funções Gratificadas, serao corrigi
dos de acordo com as tabelas em anexo.
Artigo 4º - As tabelas de que trata esta Lei, passarão a fazer parte in
tegrante desta Lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de Iº de maio de 1933,
. . ge La .
revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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ELHO CÁRVALHO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Pyefeito Municipal
Em,
ELSON CYROKMADOR
Secrefário de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
PROJETO DE LEI Nº 574
De, 05 de maio de 1983.
AUTÓGRAFO Nº 567
PROJETO DE LEI Nº 574
Eu, VEREADOR ERALDO MACHADO, Presidente da cã
mara Municipal de Vereadores de Butiá, aos doze dias do mês de ma
io de 1983, declaro que o Egrégio Plenário desta Casa, em sessão '
ordinária, aprovou o Projeto de Lei nº 574, do Executivo, que cor
rige tabelas de vencimentos e vantagens e dá outras providências.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de maio de 1983.
Presidente