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materia nº 594/1983

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 594 / 1983
Date 1983-09-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR "CAPRINOS", PARA O PROJETO CAPRINOCULTURA.
native_id3941

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1983-09-15 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/09/1983.
1983-09-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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e TIA AR . Sosa Z RSA
a bo) | 1.º Votação Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
mara Municipal de Vereadores
de Butiá.
PROJETO DE LEI Nº 594, DO EXECUTIVO.
Comissões Permanentes
DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
e qa
Processo N.0 537/83...
| ias E na
— AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A ADQUIRIR. E.DOAR-CAPRINOS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
PROJETO DE LEI Nº
AUTORIZA O PODER EXL-
TR CUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR é
( ata
DOAR “CAPRINOS”, PARA O PROJE
TO CAPRINOCIL TURA.
RUREM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
. » é
a Lei Organica Mu
é s
ibuiçoes legais, que lhe são conferidas pel
“nicipal,
rua FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu sanciono
EA
E Artigo |º - É o Poder Executivo Municipal, autorizado a par
ar do Projeto Caprinocultura, com a aquisição € respectiva doação
ticip
68 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros)cada una
40 cabras no valor de
1 (um) bode no valor de (18 40.000,00 (quarenta mil eruzeiros),
ndo um valor total de 08 720.000,00 (setecentos e vinte aii
perfa-
cruzei-
Parágrafo Único - A doação de que trata este artigo, desti-
“se ao Projeto Caprinocultura, de responsabilidade das seguintes En-
Prefeitura Municipal de Butia, Legião Brasileira de Assistên-
Posto de Saúde e EMATER.
des:
(LBA), Inspetoria Veterinária,
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lej, correrao por
a da seguinte Dotação Orçamentária:
0:02-GABINETE DO PREFEITO
“Ol-Gabinete do Prefeito
3.2-Qutros Serviços e Encargos
3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
Artigo
“ e . “ sl 18 “
sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
GABINEFE DO PREFEITO MUNICIPAL
STRE-SE E PUBLIQUE-SE
O A Sli fo”
DÁ SILVA AMADOR
io de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
Flo Z
oduzirem O leite satisfatoriamente pois o caprino é um anima!
al imentando-s com pastos
su-
rsas condições de clima,
em condições
a Pr
ável as dive
existentes nas periferias de nossa cidade
se a criação de caprinos de
ante comprovação
giros
para desenvolver- leite.
A aquisição será feita medi das
roduzirão o leite natural dentro de
de saúde dos animais que P
ocesso de trabalho bastante Fácil, que poderá ser realizado pela
sa ou até mesmo por crianças:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, um dos
tos de grande impostância a considerar no referido Projeto, é o
E de que um número de 29 famílias e 60 crianças serao atingidas dire
to, e dessa forma darão lugar a outras 20 Família e 60 crianças,
150 que estão esperando Vagas, 2 Projeto oportuniza ainda, dessa for
tender de maneira progressiva mais famílias dentro do mesmo Proje-
conforme O aumento de reprodução que será redistribuído.
Sendo que o Projeto necessita implantação imedia
pr o mais breve possível um grupo de Familias ca-
ja
isando beneficia
que o mesmo seja aprec
tamos dentro das possib
princira e única votação.
ilidades,
solici
ime de urgência e em
reg
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
AMA 4,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
É q +, Nº 3)
INCLUI O PROJETO DE
LBI Nº 594, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
ERALDO MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de
fereadores de Butiá, usando das atribuições legais e na forma regi-'
ental, de conformidade com o artigo 35, inciso 1, letra “f", do
legimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, in-
qui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 594, do Executivo.
Qutrossim, a Presidência, usando das atribuições"
ue lhe confere o artigo 42º, do Regimento Interno da Câmara Nunici-
'
ãe Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 594, do
recutivo, às Comissões Permanentes, para na forma regimental, rece-
er o parecer das mesmas.
Sala das sessões, 15 de setembro de 1983.
Ver. Lei
Presidente
ECISTRE-SE E COMUNIQUE-SE
, 15 de setembro de 1983.

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