materia nº 137/1968

CRETELTURE MuNICIES nã yr 4
“=. ... p X À
Est:00 00 Rio Gui NOR DO SUk”
FRQUETO DE
LEI neta
AUTQRIZ* O PODER EXECUTIVO
DOR UMa AREN DE TERR* DE SUr/
PROPRIED'DE, PGM MURIL IARA
DE PRESTAÇÃO DE “ERVIÇOS FAR* 4
"ORICUUTURA DO RIC GRADE DO 2
SUL ENTIDEDE DE “UXFLIO *O FOs
NENTO *GROSPECUARI O,
RUY C'Rv*LH: S'RIV”, PrereivO Kunicirar DE Byria,
FºçO SºPER, Em CUMPRIMENTO AG DISPÔSTO NO ARTIGO TO, In=
ciso |I da Ler Oreânios MUNICIPAL, CUE À Câusna DECRETOU E EU SAN=
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE:
"RTIGO 19 = É surerizaçe O
Poder ExEcUTIVO DOAR UMA ÁREA
DE TERRA À Cl*, PUXILIR DE poESTAÇÃO DE SERVICOS PrR" * *QrICULTY
R* DO RIC GR*NDE DO SUL, MEDINDO SC roR 100 METROS, COM UNA SUPER=
FÍCIE DE 5,000 METROS QUADRADOS, NA ZONA URBANA D* CIDADE, DENTRO/
D' ÁREA MAIOR REFERIDA NA LEI Municirai Nº 136, pe 17
1968,
DE JUNHO DE
CRTIGO PO — À fere nergrios Nesta LEY TERÊ SEU DESTINO 4
VINCULADO À INSTALAÇÃO DE UM UNIO-DE D> CI', “UNILISR DE PRESTASA
(ÃO DE SERVI,OS FORT * *GrICULTURA DO RIC GRNDE DO SUL, PaR* PRES
tação DE SERVISOS NO SETOR agRO-PEcuÁFIO DO hunIcÍFIO,
A
RE PRESTHÇÃO DE SERVI,OS Pisa A AGLICULTUR* DO RIC GU NDE DE
SuL (C'PSE/RS), TERÁ O PRAZO DE DOIS “NOS PARA SE ESTABELECER EM
DEFINITIVO NA REFERIDA ÁRES, SOB PENZ DE, SE ASSIM NÃO PROCEDER, |
VOLTAR É PROPRIED:DE DO VUNICÍFIO O REFERIDO IMÓVEL,
"RTAGO 30 = * partis O: Dera O* EscsITURS, À CIA, “UXILA
"RTIGO 4º - VEVOGIN-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
PRTIGO 59 — Esro LEI ENTR: EM VIGÔR NA DITA O» Sua PUB]
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GoBINETE DO PREFEITO PunteiPaL
Em I8 DE JUNHO DE 1268 |
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