materia nº 140/1968

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LS HAMDE DO Col
JUSTIFICA
IVA DO PROJETO DE LEI
ENHOR PRESIDENTE
Lemos tom
TA A Ay MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, DOIS /
PROJETOS DE LEIA, LOS QUAIS SOLICITAMOSS NO PRIMEIRO A EXTINSÃO DE /
OITO CARGOS DE EXTAANUMERÁRIOS DishISTAS GniADOS PELA LEI Nº 36, DE 4
pt OUTUBRO DE 19654 E NO SEGUNDO AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDI
108 SUPLEMENTARES Pal nerônco DE Dus DOTAÇÕI ORCAMENTÉRIAS E 0 a
CELAMENTO DE OUTRA PARA COBERTURA DOS REFERIDOS CRÉDITOS,
Com A VIGÊNCIA DA NOVA CONSTITUIÇÃO DO onASIL DE 1967, ENTE
DEU ESTA ADMINIST O QUE DEVEM DESAPARECER, PON COMPLETO, OS OITO /
COM A APLICAÇÃO DOS DISPOSL
JOS CONTRATADOS/
CnGOS DE EXTRANUMERARIOS DIARISTAS, POIS,
TIVOS DA CONSOL IDACÃO DAS LEIS TRABALHISTAS EM Of
E PESSOAL DE OBRAS, TORNA-SE MAIS GONVENT NTE NÃO h
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DORES CLASSIFICADOS NAQUELES GaR0OSy COMO, T/ EM, PARA A FREFEITU Ra/
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ESTE NOVO REGIME DE GoNTI ULIS SE
TAÇÃO, AQUELES PORQUE TERÃO AMPANO MAIS S
GURO NÃO SÓ DE APOSENTADORIA COMO, ESPE CIALHENTE, NO QUE DIZ RESPEITO
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A ASSISTÊNCIA SOCIAL E / DO QUE CONTRIBUI R/
by EG IPAL IDADE,
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COM A PARCELA CORRESPONDENTE AO INFS, FICARÁ LIVRE DO ENCARGO DE APO=
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ENTADORIA E DE OUTROS FATÕRES VINGUL ADOS AOS NEFERIDOS Of
TORNA A SUPLEMENTAÇÃO D> VERBA DES-
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BaLHADO ES POR PonLARIOS DE PE SS0AL O 0-/
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Para 1590, NECESSÁRIO SE
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Bra! PARA ONDE SERÃO TRANSFERIDOS OS
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MENDIMENTO DO PAGAMENTO D4 Vistui ARDER
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