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materia nº 155/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 1968
Date 1968-10-01
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id4013

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1968-10-01 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/10/1968.
1968-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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CIDNO E PROMULGO A SEGUINTE Let: QUE A CÂMARA: DECRETOU E EU SAN
Ártico |2 — É AUTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉ-
ITO dpdiáçieo NO MONTANTE DE NOR$ 15,000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS ?
), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS COM A /
CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA GUARDA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVL
áRIAS DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA /
PREFEITURA, NA RUA DO COMÉRCIO.
& Único - As DESPESAS REFERIDAS NESTE ARTIGO, TERÃO A Sã
GUINTE CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO:
SERVIÇO DE QBRAS PÚBLICAS
5/4,1.1,5-0.9-ConstTRUÇÃO DE EDIFIC
— SERVIRÁ DE RECURSO PAR
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OCORRIDO NESTE EXERCÍCIO»
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ESPECIAL AUTORIZADO NO A
REcaDAÇÃO DE REGEITAS DE CAPITAL!
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: é OT ani AE up 35,000,00, VESTI>
NEM À CONBEHO Ra DE UMA GARAGEM PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES E /
MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DA PREFEITURA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE qui=/
TRO PRÉDIOS PARA MORADIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS,
CONFORME SE OBSERVA DOS PROJETOS DE LEIS ANEXO, A CONSe/
TRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À GARAGEM MUNICIPAL TEM UMA PREVISÃO DE
Nonb 15.000,00, E A CONSTRUÇÃO DAS QUATRO CASAS NESIDENCIAIS SE ELE
vará A Ne) 20.000,00, ESTAS CONSTRUÇÕES SENÃO FEITAS GOB ADMIN STHA
ção DA PREFEITURA, O QUE SAIRÁ MAIS EGONÔMIGO E NÃO
ABERTURA DE CONCORRÊNCIA, ESTA ADMINISTRAÇÃO, FACE
LEGISLAÇÃO ATUAL, DEVERÁ EMPREGAR EM DE sPE
NECESSITANÁ 4/
AO QUE DISPÕE A
SAS DE CAPITAL, TÓDAS AS
RECEITAS DE CAPITAL RECEBIDAS E, COMO ESTA TENHAM APRE SENTADO pr!
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO CORRENTE ANO, NECESSÁRIO St a a
REVISÃO NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS FIIADA ip :
VIGENTE, OPTANDO ASSIM, PELA CONSTRUÇÃO DA una Pe
INDISPENSÁVEL À GUARDA DOS vEÍCULOS E nágprna is
SÃO EM NÚME RO RESPEITÁVEL E MERECEM UM CUIDAD pi men dei el /
ALÉM DA CONSTRUÇÃO DA OARAGEM, ENTENDEL,
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