AUTORIZA ASRIR CRÉDITO ESPECI
AL NO MONTANTE DE Nag 20.000,00,/
PARA O FIM QUE ESPECIFICA,
RUY CARVALHO SARAIVA,
FAÇO
ciso ||, OA Lei
PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
MPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, IN
NICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS
»s EM CU
RT E as uTOD» Fo) - >
ArTIGO | É auTORIZADO O PoDER EXECUTIVO ABRIR UM CRÊ-
DITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NlR$ 20,000,00 (VINTE MIL GRUZEIROS NQ
DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A CONS
RUÇÃO DE QUATRO (4) CASAS DE MORADIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS,
E
& Único - Às DESPESAS REFERIDAS NESTE ARTIGO, TERÃO A SE
GUINTE CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO:
SERVIÇO DE GBRAS PúBL; CAS
5/4,1,1,2-8,6-Iníc:O DE OBRAS! CONSTRUÇÃO DE 4 PRÉDIOS DE MORAC....
e. SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CREDITO
ArTIGO 2º VE & /
AUTORIZADO NO ART GO ANTERIOR, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE XEGEIs
TAS DE CAPITAL, OZORRIDO NESTE EXERCICIO:
ArTico 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO:
a pus
ARrico 4º - Esta LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA a
Cação,
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL
EM 2 DE OUTUBRO DE 1968
IstRE-sE E PuBLIQUE-SE
“M 2 DE OUTLBRO-DE +a68
ESTADO DO RiQ
SUSTIFICATIVA DO FR
SENHOR PRESIDENTE!
E ADO a
O OBJETIVO DÊsTE E PASSAR Às mãos pe
ÉSSA COLENDA Câma DOIS PRO
1 PELOS QUAIS DESEJA ESTA ADMINISTRAÇÃO SER AUTORIZS
ABRIR CREDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE Nea$ 35.000,00, DESTI-
NADOS À CONSTRUÇ CULOS AUTOMOTORES E /
BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE qua-/
RVIDORES MUNICIPAIS,
PARA ESTUDO E DELIBERAÇÃO D É
E RA MUNICIPAL,
JETOS DE LEIS,
DA À
ÃO DE UMA GARAGEM PARA OS VEÍ:
MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DA PREFEITURA,
TRO PRÉDIOS PARA MORADIA DE sE
ConFORME SE oBSERV
TRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À GARAGEM MUNICIPAL TEM UMA PREVISÃO DE
Nkb 15.000,00, E A CONSTRUÇÃO DAS QUATRO CASAS
VARA à NcaS 20.000,00,
SÃO DA PREFEITURA
À DOS PROJETOS DE LEIS ANEXO, A CONS-/
RESIDENCIAIS SE ELE
ESTAS CONSTRUÇÕES SERÃO FEITAS SOB ADMINISTPZ
O QUE SAIRÁ MAIS ECONÔMICO E Não NECESSITA
ABERTURA DE CONCORRÊNCIA, ESTA ADMINISTRAÇÃO, FACE AO QUE DiSRaE A
LEGISLAÇÃO ATUAL, DEVERÁ EMPREGAR EM DESPESAS DE CAPITAL, ira As
Receitas DE CAPITAL RECEBIDAS E, COMO ESTA TENHAM APRESENTADO UM 7
Re
A AO RRENTE À NECESSÁRIO SE TORNOU UMA Z
F E ANO ECE
DE ARRECADAÇ NO CORRE , É
EVISÃO DE OR ENTO
Za xaDA NA LEI
NA PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS FIXADA N
= DA REFERIDA GARAGEM
vi a a NSTRUÇÃO DA REFEF » o,
o OPTANDO ASSIM, PELA CONSTRUÇ OVIÉRIAS QUE JÁ/
NDISPENSÁVEL
, Kal 0D
À GUARDA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS R
: JALo
; ; a E M CUIDADO ESPEC
SÃO EM NÚMERO RESPEITÁVEL E MERECEM UM & eudeis PUEdO, ERA A
E Xo DA GARAGEM, ENTENDEU, RC
ALÉM DA CONSTRUÇÃO DA GARAGEM, DE MORADIAS QUE SE DESTINA
Ada a A s DE a a Ó!
DINISTRAÇÃO, DE CONSTRUIR QUATRO CASA PELO QUE PAGARÃO ana
DO À MABITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PE
Ro ALUGUEL, Es, RESIDINDO EM Lo-/
= ETERMINADOS SERVIDORCO o emeGÁRIAS /
tis À SITUAÇÃO DE DET OND IQÕES FINANCE! ausão DÊSTE/
à DISTANTES DO TRABALHO E COM am A INTER
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mg, ENDER ÀS DESPESAS DE CONDUG hos PRQJETOS/
MO EM PROCURAR AUXILIÁ-LOS» ERÁ DISPENSADA AOS -
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