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uu PRECE LIVRA MUNIGLPAL DE GUTIA |
KALODO-DO.BLO Grande po SuL
PROJETO |
E E | naogo
AUTORIZA O PODER EXECUTI
VO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS =/
NUM MONTANTE DE (ab 2,2744000 E/
REDUZIR DOTAÇÕES ORGAMENTAR 1AS/
EM IGUAL VALOR,
RUY CARVALHO SARA IVA
FAÇO SABER, EM 6
v Prercito MunicipaL DE BUTIÁ,
UMPRIMENTO AO DISPÓSTO NO ARTIGO 702, IN-
erso TI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN=/
pIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI3
Anti 00 19 = Fica AUTORIZADO O PobER EXECUTIVO ABRIR CRÉ= |
prros ADICIONAIS NUM MONTANTE DE (lh 2,274,000 DOIS MILHÕES, DUZENT
os & SETENTA E QUATRO MIL CRUZE IROS), ASSIM DISTRIBUÍDOS:
|) QRÉDLTOS SUPLEMENTARES
eABINÇTE DO PREFLI TO
Milado de lw0o3 = AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS avr vera cer sido 60,000 |
Pê |
341,4, 13=0,3 = RECEPÇÕES E HOMENAGENS ovo rucrcanaa lb 50.000
MO/SERVIÇO DA FAZENDA
Ida ll = 1,9 = Outros Encarcos:
; A) Contribuição AO IAPFESPL, sv. a: 10,000
A M/SERVIÇOS DE OBRAS PÚBL ICAS-ILumINAÇÃO PúBL I CA
3d? - 9,4 =» MATERIAIS DIVERSOS!
PARA CONSERVAÇÃO DA RÊDE serra vos a E bi “2,0004000
He a 2,.120,000
(dois MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS Tim pf ss am
11) CRÉDITOS ESPECIAIS q] qu! |
Q/CAMARA MUNI GIPAL y |! |
Ns fL rosca 27, 500
DD +,1,4,5-0,1 = MAQUINAS DE ESCRITÓRIO, NÓVEIS 9h,
SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOA gu" nm"
t1,4,5-0,0 - MAQUINAS DE ESCR
SÍSERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASS
41,4,5.6,| - MÁQUINAS/DE CRITÓ MÓVEIS E UTENS(L IosCad 66,000 É
TIO, MOMEIS E UTENSÍLIOSOS 60,572
OTAL sacas ea OD [54,000 |
(cenro E CINQUENTA E QUAtI CRUZEIROS) ===="===== epa |
Anrico 22 - PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS REFERIDOS NO ART |
o ANTERIOR, FICA AUTORIZADO O PoDER EXEGUTIVO REDUZIR AS SEGUINTES |
ns Da $ÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO TOTAL DE CM 24274,000:
ua 13,11.0,3 - PASSAGENS E BAGAGENS(GAB.DO PREFEITOJCS 500:000
DO VnRA Asôno ami IgA (SERADE Exp«EPESSOAL) aC) 1004000
= 4145057 « Orar IF IGAÇÕES DIVERSAS(SERVA FazEnDADA 200:000
pala | 1474067 a PERCENTAGENS: 14 sera sima sra nmna na es ali 800:;000
ad 0/4104 1,108,3" -AgôNo FAMILIAR (SERVeOBRAS PÚBLICA SL 00,000
SGA TLO!S. O FenaAMENTAS E OUTROS MATERIAL ÁSE ia 400 :000
32,6,1,18,3 - ABONO pamiLtAR (SERV OBRAS PÚBL IGA 1744000
ia q TOTAL ras same aa ld 2,274,000
Milhões, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) ===. ea |
antRATO QUE ENTRE SF FiRMAM, DE uy LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ATO PÉLO SR, RUY CARVALHO SARAIVA, ERASL
CASADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, PREFÉITO MUNI
EA A SEGUIR DENOMIMADA Siyyp Esmenre PRIME IRA CONTRATANTE, E DE
o
qa PARTE O SR, MANOEL MOTTA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE E DO
E siso ESPACIO AD O PRDENIESÁRIO OE Uia PEDREIRA, À SEGUIR DE,
WNINADO SIMPLESMENTE SEGUNDO CONTRATANTE, COM O FIM DE EXTRAIR /
ROSES DE GRANITO, PARALEPYPEDOS, PEDRAS DE ALICERCE E PEDRA BRI-
os, MEDIANTE À OESERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS BEGU INTESE = -
pÁvsuLA PRIMEIRA - À PRIMEIRA CONTRATANTE, DEV IDAMENTE AUTORIZADA
matei Nº DE «(DE " DE 196 ESTABELECERÁ AS INSTALA-/
ES NECESSÁRIAS À EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA, PARA h PRODUÇÃO DE CoR-
ss DE GRANITO, PARALEPÍPEDOS, PEDRAS DE ALICERCE E PEDRA BRITADA,
FOR SUA CONTA E PARA SUA PROPRIEDADE,
iusuua SecuNDa - O SEGUNDO CONTRATANTE, cevení A JAZIDA GRANÍT Ia
E» é PalMEIRA CONTRATANTE, RECEBENDO, £ TÍTULO DE ALUGUEL, IOZ //
fez POR CENTO) Dz PRODUÇÃO DE conDÕES DE GRANITO, PARALEPÍPEDOS E
La TERCEIRA - À PERCENTAGEM REFERIDA NA CLÁUSULA SEGUNDA, PQ
Daí scr BAGA EM DINHEIRO, SE ASSIM PREFERIR A PREFEITURA, aaa -
A QUARTA - ESTE CONTRATO TERÁ K DURAÇÃO DE TRÊS (3) ANOS, A
PHIR DA DATA DA ASSINATURA DÊSTE INSTRUMENTO DE CONTRATO, PODEN-
É SER RESCINDIDO, POR MANIFESTAÇÃO ESCRITA DE UMA DAS PARTES con-
ANTES, APÓS DECORRIDO O PRIMEIRO ANO; COM AVISO DE SEIS (6) uÊ
DE ANTECEDÊNCIA, =-==—— SR np io cócr rn
- FICA ESTIPULADO A MULTA DE 68 50,000 (ernquenta/
À PARTE QUE DEIXAR DE CUMPRIR TÊRMOS DÊSTE CONTRATO.
À - PARA DIRIMIR CONTROVÉSIA QUE POR VENTURA VENHAM A
' NO DECORRER DO PRAZO DÉSTE CONTRATO, FICA ELEITO O Fêne DE
trama
E bares 2 memenaooa nn tem mma certa
| Pon ESTAREM AMBOS OS CONTRATANTES DE PLENO AcÕaDO, FOI MANDADO/
| Vosarra O PRESENTE TÊRMO CONTRATUAL, EM QUATRO (4) VIAS, que/
OR fes ASSINADO, JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS ABAIXO DISCRj
femme SS
dE DE 196
RIMEERO CONTRATANTE
EGUNDO AATANTE
Artico 32 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO»
ARt4GO 42 — EstTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA sua PUBLI-=
GaBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 23 DE DEZEMBRO DE 1966
Pret£itO MUNICIPAL «=
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 88
HOR PRESIDENTES
sgnHOR
'
SUBMETEMOS À APRECIAÇÃO DE Vossa CxcrLÊNCIA E DOS DEMAI S/
joNOS MEMBROS DESSA ConÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE
met, PELO QUAL SOLICITAMOS AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONA
s QUE MONTAM EM 8 2,274,000,
Í
ÊSTES CRÉDITOS ESTÃO ASSIM DISTRIBUIDOS:
| - SUPLEMENTARES — Para REFÔRÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
aé SE MOSTRARAM INSUFICIENTES,PARA ATENDER AOS COMPRO!M! SSOS,QUE ,mf
LES SÃO PECULIARES, ATÉ 31.12.1966, A QUANTIA TOTAL ,DE (R$ 2.120.000,
pISTRIBUÍDA DE ACURDO COM A ESPECIFiCAÇTA nn RAOJETO!
ll - CRÉDITOS ESPECIAIS - PARA A AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DE/
DERA, DESTINADOS À INSTRUÇÃO PÚBLICA, AO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E
FESSOALSE À ÉSSA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, NUM TOTAL GERAL DE CRUZEL
aos; (88 154.000, -
Com RELAÇÃO ROS CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CONFORME SE VERI-
fica NO PROJETO DE LEI, RESSALTA EM IMPORTÂNCIA O RELACIONADO coM/
» DESPESA DE CONSERVAÇÃO DA RÊDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM CRUZEI- IE
Ros, %$ 2,000,000; QUE SE DESTINA À AQUISIÇÃO DE FIO DE COBRE, PARA E
EXTENSÃO DA RÉDE, ÀS DEMAIS, ATINGINDO, APENAS, Cb 120.000 DIZEM RES
PEITO AO REFÔRÇO DA DOTAÇÃO DESTINADA A AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS, /
RECEPÇÕES E HOMENAGENS, DO GABINETE DO PREFEITO, EM,01) 60,000 E PA dA
Bb 50,000, QUE SE PREVÊ SEJAM NECESSÁRIAS ATÉ 31,12. 1966, E, PARA A
TENDIMENTO DOS COMPROMISSOS COM O IAPFESP, TAMBÉM, ATÉ O FIM DO ANO,
tis 6 10,000, = :
Como SE VERIFICA, TRATA-SE, APENAS, DE COMPLEMENTAÇÃO DE/
VERBAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, SENDO A MAIS IMPORTANTE A/
MFERENTE À AQUISIÇÃO DE FIOS, PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
Com RELAÇÃO AO RECURSO APRESENTADO, DEVEMOS SALIENTAR QUE
SE TRATAM DE DOTAÇÕES LIBERADAS, QUE NESTA ALTURA DO EXERCÍCIO ACU-
mg SALDOS DISPONÍVEIS, POR 1SSG, O APROVEITAMENTO DAS MESMAS como/ |
Ecurso, |
É ÂNTESCIPAMOS OS NOSSOS SINCEROS AGRADECI MENTOS PELA Aco-/
Hips
(DA QUE DISPENSAREM AO PRESENTE, APROVEITANDO-NOS DA OPORTUNIDADE
PA, a
na MEAFIRMAR-LHE OS NOSSOS PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADA CONSI|DE-
Ro,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 23 DE DEZEMBRO DE 1966
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