br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 95/1967

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 1967
Date 1967-05-11
EmentaDECLARA DIAS FERIADOS NO MUNICÍPIO.
native_id4049

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1967-05-11 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 11/05/1967.
1967-05-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 4

PRECE LTURA MUNICIPAL DE BUTIA
LISTADO DO RIO GrANDE DO SU
PROJETO DI
LEI Nº9s
DECLARA DIAS Fi RIA=
DOS NO MUNICÍPIO,
RUY CARVALHO SARAIVA, Prercito MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 709 IncI-
a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QuE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
pilo
SEGUINTE LEIS
prROWULOO A
artico 12 = SÃO CONSIDERADOS DIAS FERIADOS NO MunicíPIO, OS
gRUINTES DIAS SANZIFICADOS:
SEXTA-FEIRA SANTA
3 vE Outubro - ConsagRaDO A SANTA TEREZINHA, PADROEIRA DO
MunicíPIO;
2 DE NovEMBRO = FINADOS;
4 ve Dezembro - Consaorano À SANTA BARBARA, PADROEIRA DOS
MINEIROS.
Ártico 22 - FICA REVOGADAS AS LEIS N25, 7 DE |4 DE AcostTo /
I%4, Nº 8 DE & DE OuTuBrO DE 1964 E Nº 9 DE 29 DE OUTUBRO DE PA
ARTIGO 3º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
Antico 42 - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em II DE MAIO DE 1,967
Pee
li sb ep E rca ta s
Ruy Gi vaLHo oia
mae are
e
PREFEITO MUNICIPAL 4=
af
|
ring 1 se
Ss SD 2 à
5 f
DE go voy “o .0y* To
Dm
AO
erma
POD DIB BS
yo 7» PQ
/
n2 49706)
PE os
4400) VR
USTIFICATIVA DU FROJZTO DE LT] Nº 95
E uidii PRESIDENTES
TEMOS à HONRA DE PASSAR ÀS MÃOS DE Vossa ExC
s reniaDOS NO/
LÊNCIA O IN=
quusO PROJETO DE LEI, PELO QUAL SÃO DECLARADOS OS DIA
junICÍPIO, Eli OBEDIÊNCIA sO GUE DISPÕE O DECRETO-LEI
7 DE DEZEMBRO DE I966,
LE CONFORMIDADE com o
FeoenaL Nº 86,
2
; AS MUMICIPALL
NO; semprE/
TRADICL
PREFERIDO DECRETO-LEI,
papES gRASILTIROS SÓ PODERÃO ESTASTLECER 4 FERIADOS NO A
CIONIDOS COM DIAS SÍNTIFICALOS, DE MARCANTE SIGNIFICADO
TA-FEIRA SANTÃO
CLA
Eos, DEVENDO SER INCLUÍDO, ENTRE ÊSTES, 4 SEX
DecrRETO-LEI FEDERAL N2 B6, DE 27 DE DEZEMBRO DE 19556, &
pnSTAy DÉSTE MODO, À HIPÓTESE DE SEREM DECLARADOS FERIADOS ouTROS /
pliS QUE NÃO SEJA SANTIFICADOSA
SENDO QUE SÔMENTE O Govênno FeDeraL E o Govêrno MunIciPA.
PODEM DECLARAR FERIADOS, AQUELE FICOU RESERVADO O DIREITO DE FIRAR/
FERIADOS RELACIONADOS COM DaTAS COMEMORATIVAS NACIONAIS E DE Âusi-
-0 INTERNANCIONAL, RESERVANDO AS MUNICIPALIDADES OS DIAS SANTIFICA-
DOSs
ÂNTECIPAMOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS PELA ACOLHIDA QUE Ês
TE NERECER DE PARTE DE VOSSA EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS DIGNOS MEMBROS
DESSA CASA» '
APROVE | TAMO-NOS DA OPORTUNIDADE PARA REAPIRMAR-LHE OS NOS
SOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, SOLIÇITANDO SEJA //
CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO EM QUESTÃO, FACE À PRÓXIMI-
DiDE DA DATA CONSIDERADA AINDA FERIADO PELA LEGISLAÇÃO ANTERIO
RELACIONADA COM O DIA 25 DO CORRENTES
Ry RE
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL
Em II DE MAIO DE |967
z '
Fen E E
RUY CARVAL O SARAIVA
FREFEITO MUNICIPAL, — /
Es ag
“Reno
e Es
v per Ee)
ES 27) 09 Ga ED] |
: Dyr> atra
9” rionzoun 30 amos . a
missa “074333 3
so vo SOn- om.

open original →